NORTE2030-2026-27Aberto

Sistema de Incentivos de Base Territorial (IT) – CIM Terras de Trás-os-Montes

Programa Regional do Norte 2021-2027

Candidaturas até: 21 de dezembro de 2026
Abertura: 30 de setembro de 2026
Publicação: 30 de setembro de 2026

O que diz o aviso

Investimentos de pequena dimensão de micro e pequenas empresas para criação, expansão ou modernização da sua atividade e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais, cf. critérios específicos previstos no presente Aviso.

Dotação: 2 669 846 €
Taxa máxima de apoio: 60%
Investimento mínimo: 25 000 €
Investimento máximo: 300 000 €

Ficha do aviso

Natureza: Concurso
Modalidade de candidatura: Individual
Duração das operações: 24 meses

Financiamento

Tipo de apoio: Subvenção não reembolsável
Base de cálculo: Custos reais
Formas de pagamento: Adiantamento · Reembolso · Contra fatura
Auxílios de Estado: Aplicável
Fundo: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Pagamentos a título de adiantamento (adiantamento inicial até 10% do valor total aprovado, adiantamento contra fatura e adiantamento contragarantia), reembolso e/ou pagamento final, nos termos do Regulamento n.º 944/2023, de 24 de agosto, e alterações.

Os apoios são concedidos ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/2831, da Comissão, de 13 de dezembro, relativo aos auxílios de minimis, não podendo o montante total do auxílio de minimis concedido a uma empresa única exceder 300 000 EUR durante um período de três anos.

A taxa pode variar

Grau de Realização do Investimento Apoiado inferior a 80%: penalização da taxa de financiamento de 0,5 p.p. (]80%-70%]), 1,0 p.p. (]70%-60%]), 1,5 p.p. (]60%-50%]) e 2,0 p.p. (<50%)
Resultado da Operação inferior a 80%: redução da taxa de financiamento em 0,5 p.p. por cada 2 p.p. abaixo do limiar, até ao máximo de 3 p.p.
Incumprimento das obrigações de comunicação/publicitação: redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação

Elegibilidade

Território: Norte · Todo o território indicado
Objetivo estratégico: Europa mais inteligente

Beneficiários

Micro empresaMicro e pequenas empresas com estabelecimento na NUTS III Terras de Trás-os-Montes e que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, (...) e no artigo 72.º do Regulamento Específico Inovação e Transição Digital (REITD).Com estabelecimento na NUTS III Terras de Trás-os-Montes; cumprir o artigo 14.º do DL n.º 20-A/2023 e o artigo 72.º do REITD; ter no máximo 1 ano de atividade à data da candidatura e estar constituída/com início de atividade há pelo menos um mês; certificação eletrónica PME válida. Não são elegíveis prestadores de serviços ou profissionais liberais.
Pequena empresaMicro e pequenas empresas com estabelecimento na NUTS III Terras de Trás-os-Montes e que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, (...) e no artigo 72.º do Regulamento Específico Inovação e Transição Digital (REITD).Com estabelecimento na NUTS III Terras de Trás-os-Montes; cumprir o artigo 14.º do DL n.º 20-A/2023 e o artigo 72.º do REITD; ter no máximo 1 ano de atividade à data da candidatura e estar constituída/com início de atividade há pelo menos um mês; certificação eletrónica PME válida. Não são elegíveis prestadores de serviços ou profissionais liberais.

Candidatura

Documentos a apresentar

Memória descritiva e justificativaSempreDOC.1: Memória descritiva e justificativa, redigida em português, máximo de 20 páginas, nos termos do modelo anexo (inclui cronograma de execução física e financeira)
Documentos de constituição e identificação da entidadeSempreDOC.2: Certidão Permanente da Empresa atualizada ou, no caso de ENI, Declaração de Início de Atividade; DOC.3: Declaração de início e ou alteração de atividade, comprovando o regime de contabilidade organizada, com registo da CAE do projeto; DOC.4: Código para acesso a Informação Empresarial Simplificada (IES) do ano pré-projeto (2025), quando exista
Comprovativos e evidências documentaisSempreDOC.5: Folhas de remunerações da segurança social referentes ao mês que preceda a submissão da candidatura; DOC.8: Documentação comprovativa da existência de fontes de financiamento disponíveis; DOC.18: Cálculo Postos de trabalho existentes no mês anterior ao da submissão da candidatura
Declaração de compromisso do beneficiárioSempreDOC.6: Declaração sob compromisso de honra de manutenção dos postos de trabalho; DOC.12: Declaração sob compromisso de honra sobre a modalidade de contrato dos postos de trabalho; DOC.13: Declaração a atestar não ter obtido financiamento por outro instrumento ou inexistência de sobreposição de financiamentos
Declaração complementar exigida pelo avisoSempreDOC.7: Declaração complementar de compromisso que permita atestar o cumprimento do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de acordo com a minuta disponibilizada; DOC.20: Declaração da entidade líder do consórcio de acordo com a minuta A7 (critério A2.i do Mérito)
Licenças, alvarás e pareceres de entidadesConforme aplicávelDOC.9: Caso exista à data da submissão, comprovativo do projeto de arquitetura aprovado, comunicação prévia não rejeitada ou pedido de informação prévia deferido, com todos os pareceres legalmente exigíveis; DOC.11: Documentação comprovativa da existência de licenciamentos necessários ao desenvolvimento da atividade económica da operação
Titularidade ou direito de uso do imóvelSempreDOC.10: Documento que demonstre a legitimidade para intervir nos terrenos/edifícios necessários à execução da operação (certidão do Registo Predial ou outro título jurídico adequado)
Demonstração do princípio DNSHSempreDOC.14: Autoavaliação de que o investimento não prejudica significativamente nenhum dos objetivos ambientais (artigo 9.º do Regulamento (UE) 2020/852), de acordo com a minuta disponibilizada
Orçamento e justificação de custosSempreDOC.16: Modelo de Orçamento de suporte à memória descritiva, em formato editável (excel)
Cronograma físico e financeiroSempreDOC.17: Mapa de investimento anualizado em cumprimento das metas mínimas aí fixadas
Outro documentoConforme aplicávelDOC.15: Outra informação complementar que o proponente considere relevante; DOC.19: Nas operações com obras de criação de infraestruturas com vida útil de pelo menos cinco anos, declaração subscrita pelo arquiteto responsável ou técnico competente de que asseguram a resistência às alterações climáticas

Custos não elegíveis

Investimentos com quaisquer custos incorridos em data anterior à data da candidatura, incluindo os estudos de viabilidade
Despesas com a aquisição de veículos automóveis, aeronaves ou qualquer outro material de transporte, com exceção das que integrem projetos de investimento na subclasse 93293 - Organização de atividades de animação turística - da CAE Rev.4, em que o material de transporte respeite à própria atividade de animação turística e desde que, cumulativamente, os investimentos tenham exclusiva incidência no território NUT III abrangido pelo Aviso e o material de transporte não seja movido por combustíveis fósseis
Custos com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas na parte que exceda 2.000 euros
Bens e serviços que não sejam exclusivamente utilizados no estabelecimento do beneficiário onde se desenvolve a operação
Bens e serviços adquiridos a entidades fornecedoras sem capacidade para o efeito
Bens e serviços adquiridos a empresas sedeadas em países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada (Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro)
Despesas não amortizáveis e não incluídas nos ativos da empresa beneficiária (no caso das alíneas a) e b) dos custos elegíveis)
Despesas que não sejam consideradas adequadas face à razoabilidade e às condições de mercado, sem base em consulta a pelo menos 3 entidades fornecedoras não relacionadas entre si

Enquadramento

Entidade gestora: Autoridade de Gestão do Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030)
Organismo intermédio: Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes
Regulamento específico: REITD

Histórico

Novo aviso1 de outubro de 2026

Ações elegíveis

Criação de empresa e empreendedorismoVer o texto original presente no aviso
- “São elegíveis investimentos de pequena dimensão de micro e pequenas empresas para criação (...) da sua atividade e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.”
Inovação produtiva / investimento produtivo empresarialVer o texto original presente no aviso
- “São elegíveis investimentos de pequena dimensão de micro e pequenas empresas para criação, expansão ou modernização da sua atividade e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.”

Custos elegíveis

Aquisição de equipamento e bensVer o texto original presente no aviso
- “a) Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar”
“Devem ser exclusivamente utilizados no estabelecimento do beneficiário, adquiridos a entidades fornecedoras com capacidade para o efeito, não adquiridos a empresas sedeadas em regiões com regime de tributação privilegiada, e ser amortizáveis e incluídos nos ativos da empresa”
Equipamento informático e TICVer o texto original presente no aviso
- “a) (...) bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento”
“Devem ser amortizáveis e incluídos nos ativos da empresa beneficiária”
Software e ativos intangíveis (incl. patentes e marcas)Ver o texto original presente no aviso
- “b) Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim; d) (...) custos de conceção e registo de novas marcas”
“Devem ser amortizáveis e incluídos nos ativos da empresa beneficiária”
Consultoria e serviços especializadosVer o texto original presente no aviso
- “c) Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou de revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento; d) Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços”
“Os custos com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas não podem exceder 2.000 euros”
Construção ou adaptação de infraestruturasVer o texto original presente no aviso
- “2 - Em casos devidamente justificados pelo objetivo da operação, as operações podem ainda incluir a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções.”
“Apenas em casos devidamente justificados pelo objetivo da operação”
Despesas gerais e outras (rendas, deslocações, revisão de preços)Ver o texto original presente no aviso
- “Nos termos da alínea g), do artigo 76.º, do REITD, são ainda elegíveis Custos Indiretos com metodologia de custos simplificados, à taxa fixa de 5 % sobre o total dos custos diretos elegíveis.”
“Taxa fixa de 5% sobre o total dos custos diretos elegíveis”

Onde se aplica

Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.

Terras de Trás-os-Montes

Anexos do aviso

Aviso

2026-09-29_Aviso_SI Base Territorial_IT_2026_Vf_TTM.pdfextraído a 1 de outubro de 2026

Anexo

Ver no portugal2030.pt

O portal não tem endereço próprio por aviso: abre a listagem, onde se procura pelo código.

Realizar candidatura

A CESPI trata desta candidatura.

Analisamos a elegibilidade para o aviso NORTE2030-2026-27 e acompanhamos da preparação do dossiê à submissão no Balcão dos Fundos, com 92% de taxa de aprovação.

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