NORTE2030-2026-35Aberto
Iniciativa RESTORE - Apoio a infraestruturas de gestão e minimização de riscos: rede de novos pontos de água
Programa Regional do Norte 2021-2027
- Candidaturas até
- 30 de abril de 2027
- Abertura
- 4 de novembro de 2026
- Publicação
- 4 de novembro de 2026
O que diz o aviso
Recuperação e reforço da resiliência dos territórios afetados pelos grandes incêndios rurais ocorridos entre 1/1/2024 e 31/12/2025, identificados na Resolução do Conselho de Ministros n.º 130-A/2024 de 27/9, na redação que lhe foi dada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2025 de 24/1, ou na Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2025 de 28/8, reforçando a disponibilidade, acessibilidade e operacionalidade da rede de pontos de água para combate e supressão de incêndios rurais e promovendo, sempre que compatíveis com esta função, co-benefícios ambientais e de biodiversidade.
- Dotação
- 10 000 000 €
- Taxa máxima de apoio
- 70%
Ficha do aviso
- Natureza
- Concurso
- Modalidade de candidatura
- Ambas
- Duração das operações
- 12 meses
- Tipo de apoio
- Subvenção não reembolsável
- Base de cálculo
- Custos reais
- Formas de pagamento
- Reembolso · Contra fatura
- Auxílios de Estado
- Não aplicável
- Fundo
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Para operações cujo custo total seja superior a 200.000,00€ aplicam-se os pagamentos nos termos do artigo 28.º do DL n.º 20-A/2023, podendo ser solicitado adiantamento inicial até 10% do valor total fundo aprovado e adiantamento contra fatura; reembolso das despesas até 95% do montante total aprovado, ficando o restante condicionado à confirmação da execução, vistoria e integração do ponto de água na base cartográfica do SGIFR. Para operações com custo total aprovado igual ou inferior a 200.000,00€, os pagamentos são efetuados na forma de montantes fixos, por entregável, nos termos do Anexo D. Pedidos de saldo final até 45 dias úteis após conclusão da operação.
A natureza das ações, por regra, não se enquadra no âmbito da concorrência, uma vez que não visam atividades produtivas/económicas, pelo que não configuram auxílios de estado.
A taxa pode variar
- Em sede de execução, a taxa máxima de cofinanciamento e a dotação máxima FEDER poderão ser ajustadas (em alta e em baixa), globalmente e ao nível da operação, para assegurar a plena execução das metas estabelecidas para o NORTE2030
- Incumprimento de indicadores: abaixo do limiar de 75% de cumprimento, redução de 0,5 p.p. sobre a taxa de cofinanciamento por cada ponto percentual abaixo do limiar, até ao máximo de 5 p.p.
- Incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem à redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
- Território
- Norte · Apenas as freguesias listadas
- Objetivo estratégico
- Europa mais verde
Beneficiários
- MunicípioPodem apresentar candidatura os Municípios, as Entidades Intermunicipais e as Associações de Municípios que se enquadram nos territórios afetados pelos grandes incêndios rurais ocorridos em 2024 e 2025Municípios que se enquadram nos territórios afetados pelos grandes incêndios rurais ocorridos em 2024 e 2025 identificados na RCM n.º 130-A/2024 de 27/9, na redação da RCM n.º 10/2025 de 24/1, ou na RCM n.º 126-A/2025 de 28/8; devem dispor de capacidade técnica, financeira e operacional para executar e manter as infraestruturas apoiadas
- Associação de municípios / Entidade intermunicipalPodem apresentar candidatura os Municípios, as Entidades Intermunicipais e as Associações de Municípios que se enquadram nos territórios afetados pelos grandes incêndios rurais ocorridos em 2024 e 2025Entidades Intermunicipais e Associações de Municípios que se enquadram nos territórios afetados pelos grandes incêndios rurais ocorridos em 2024 e 2025; devem dispor de capacidade técnica, financeira e operacional para executar e manter as infraestruturas apoiadas
Fases de candidatura
- Fase 1 — 29 de janeiro de 2027, 18:00
- Fase 2 — 30 de abril de 2027, 18:00
Documentos a apresentar
- Declaração complementar exigida pelo avisoSempreDeclaração Complementar de Compromisso, conforme modelo disponibilizado no Anexo C-1
- Certidões de situação regularizadaSempreDeclarações da Autoridade Tributária e da Segurança Social, atestando que o(s) beneficiários têm regularizada a sua situação tributária e contributiva (ou autorizações de consulta)
- Memória descritiva e justificativaSempreMemória descritiva e justificativa (inclui caracterização, relevância estratégica, descrição detalhada, caracterização técnica, coerência externa, calendário de realização e orçamentos, grau de maturidade, indicadores, climate proofing, viabilidade e sustentabilidade, contributos para o domínio de intervenção 059 e critérios de green public procurement)
- Titularidade ou direito de uso do imóvelSempreDemonstração de direito sobre a propriedade - documentos demonstrativos de direito sobre o local de implantação e acessos (propriedade, arrendamento, comodato, servidão, protocolo ou outro título válido)
- Licenças, alvarás e pareceres de entidadesConforme aplicávelParecer emitido pelo ICNF; Parecer emitido pela APA (quando aplicável); Licenciamentos e autorizações prévias à execução dos investimentos (quando aplicável)
- Contratação pública e escolha de fornecedorSempreComprovativos do grau de maturidade mínimo exigido à data de submissão da candidatura (projeto de execução aprovado, localização georreferenciada, levantamento topográfico e estudo geotécnico); especificação dos critérios de green public procurement em caderno de encargos
- Comprovativos e evidências documentaisConforme aplicávelFicha de Verificação do Cumprimento da Legislação Ambiental (Anexo C-2); Documento de cumprimento normativo técnico legal relativo aos estudos de vulnerabilidade sísmica (quando aplicável); Comprovativo da inscrição da operação em Plano e Orçamento (capacidade de financiamento); Shapefile devidamente preenchida conforme Anexo C-7
- Outro documentoConforme aplicávelPlano de comunicação; Mérito da candidatura (fundamentação do contributo para os critérios de seleção); Outros documentos que a entidade considere relevantes para a análise técnica e financeira da candidatura
- Contratos, acordos e protocolosConforme aplicávelDocumento de formalização da parceria ou protocolo (quando aplicável)
- Demonstração do princípio DNSHSemprePrincípio "Não Prejudicar Significativamente" (DNSH) - Ficha demonstração DNSH (Anexo C-5b)
- Declaração de ROC, contabilista certificado ou responsável financeiroConforme aplicávelDocumento demonstrativo do regime de IVA aplicável - Declaração de Compromisso subscrita por ROC/CC/Responsável Financeiro ou declaração emitida pela Autoridade Tributária (Anexo C-3)
- Análise de viabilidade económica e financeiraConforme aplicávelOperações geradoras de receitas - para operações com custo total elegível igual ou superior a 1 milhão de euros, conforme Norma de Gestão n.º 1/2024 (Anexo C-4a) e Modelo de Preenchimento EVF (Anexo C-4b)
Custos não elegíveis
- Pagamentos em numerário
- Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras
- Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
- Intervenções de reconversão que alterem o uso de infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
- Entidade gestora
- Autoridade de Gestão do Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030)
- Novo aviso5 de novembro de 2026
Ações elegíveis
Adaptação às alterações climáticas e prevenção de riscosVer o texto original presente no aviso
- “Construção de novos pontos de água (aéreos, mistos e terrestres) para a supressão de incêndios rurais, enquadradas no tipo de ação viii) "Apoio a infraestruturas de gestão e minimização de riscos (pontos de água)" do Programa Regional NORTE2030”
Construção e ampliação de infraestruturas físicasVer o texto original presente no aviso
- “Construção de novos pontos de água (aéreos, mistos e terrestres) para a supressão de incêndios rurais”
Conservação da natureza e da biodiversidadeVer o texto original presente no aviso
- “contributo para a recuperação dos ecossistemas e biodiversidade, enquanto medidas de apoio à recuperação das zonas afetadas pelos grandes incêndios rurais”
Custos elegíveis
Estudos, planos e projetosVer o texto original presente no aviso
- “Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável”
“Estudos, projeto e assistência técnica até 5% do custo base (Anexo A-3)”
Aquisição de terrenos e expropriaçõesVer o texto original presente no aviso
- “Aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários”
“Limitadas a 10% do custo elegível da operação (15% em zonas degradadas e zonas anteriormente utilizadas para fins industriais que incluam edifícios), com cumprimento cumulativo das regras a) a c)”
Construção ou adaptação de infraestruturasVer o texto original presente no aviso
- “Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia, obras de construção de novos pontos de água (escavações, estruturas, impermeabilização, reservatórios, plataformas de manobra e segurança e caminhos indispensáveis para acesso e operacionalização dos pontos de água)”
“Financiamento FEDER por construção de um novo ponto de água não pode exceder 150.000,00€; aplicação dos custos de referência do Anexo A-3”
Aquisição de equipamento e bensVer o texto original presente no aviso
- “Aquisição de equipamentos indispensáveis à operacionalidade, nomeadamente sistemas de captação / abastecimento e impermeabilização (quando aplicável), dispositivos de tomada de água, sinalização e segurança”
Fiscalização e coordenação de segurançaVer o texto original presente no aviso
- “Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica”
“Fiscalização e coordenação de segurança até 4% do custo base (Anexo A-3)”
OutroVer o texto original presente no aviso
- “Ações de cadastro / levantamento e integração na rede de pontos de água”
“Cadastro, comunicação e telas finais até 1% do custo base (Anexo A-3)”
Despesas gerais e outras (rendas, deslocações, revisão de preços)Ver o texto original presente no aviso
- “Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”
Ações de informação, divulgação e eventosVer o texto original presente no aviso
- “Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação”
Onde se aplica
Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.
- Alto Minho
- Alto Tâmega
- Área Metropolitana do Porto
- Ave
- Cávado
- Douro
- Tâmega e Sousa
- Terras de Trás-os-Montes
Anexos do aviso
Anexo
- Anexo C-1. Declaração Complementar de Compromisso.docxextraído a 5 de novembro de 2026
- Anexo C-2. Ficha de Verificação do Cumprimento da Legislação Ambiental.docxextraído a 5 de novembro de 2026
- Anexo C-3. Declaração de Compromisso do ROC _CC _Responsável Financeiro.docxextraído a 5 de novembro de 2026
- Anexo C-4a. Norma Gestão N.º 1 Operações Geradoras de Receitas.pdfextraído a 5 de novembro de 2026
- Anexo C-4b. Modelo de Preenchimento EVF.xlsxextraído a 5 de novembro de 2026
- Anexo C-5a. Nota técnica clima e ambiente.pdfextraído a 5 de novembro de 2026
- Anexo C-5b. Ficha demonstração DNSH.docxextraído a 5 de novembro de 2026
- Anexo C-5c. Climate Proofing.zipextraído a 5 de novembro de 2026
- Anexo C-6. Instruções para Submissão de Ficheiros.pdf.pdfextraído a 5 de novembro de 2026
- Anexo C-7. Shapefile georreferenciada.zip.zipextraído a 5 de novembro de 2026
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Analisamos a elegibilidade para o aviso NORTE2030-2026-35 e acompanhamos da preparação do dossiê à submissão no Balcão dos Fundos, com 92% de taxa de aprovação.
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