PACS-2026-19Encerra em breveSUSTENTAVEL2030

Estudos e projetos para a Mobilidade Urbana Sustentável

Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade

Candidaturas até: 3 de novembro de 2026
Abertura: 22 de maio de 2026
Publicação: 22 de maio de 2026

O que diz o aviso

Para a realização de estudos e projetos destinados a investimentos de expansão das redes de transportes de passageiros de elevada capacidade, visando o desenvolvimento da mobilidade urbana sustentável nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Dotação: 10 000 000 €
Taxa máxima de apoio: 85%

Ficha do aviso

Natureza: Concurso
Modalidade de candidatura: Individual

Financiamento

Tipo de apoio: Subvenção não reembolsável
Base de cálculo: Custos reais
Formas de pagamento: Reembolso · Contra fatura
Auxílios de Estado: Não aplicável
Fundo: Fundo de Coesão

Os pagamentos são efetuados a título de adiantamento contra fatura e reembolso, respeitantes a custos efetivamente incorridos e pagos pelo beneficiário. Os pagamentos são efetuados até ao limite de 95% do montante total aprovado, ficando o restante condicionado à confirmação da execução da operação.

Sujeito a informação e fundamentação a disponibilizar pelo beneficiário, em sede de candidatura, a ser avaliada pela Autoridade de Gestão

A taxa pode variar

Consideram-se cumpridas as metas quando a percentagem de cumprimento seja igual ou superior a 75%; abaixo desse limiar, por cada ponto percentual abaixo procede-se a uma redução de meio p.p. sobre a taxa de cofinanciamento, até ao máximo de 5 p.p.
GC inferior a 40% pode determinar revogação
Incumprimento das obrigações de informação e publicidade pode dar origem a redução até 3% do Fundo de Coesão aprovado

Elegibilidade

Território: Área Metropolitana de Lisboa e Norte · Apenas as freguesias listadas
Objetivo estratégico: Europa mais verde

Beneficiários

Setor empresarial do Estado
MunicípioMunicípios e suas associações
Associação de municípios / Entidade intermunicipalMunicípios e suas associações
Setor empresarial local (incl. empresas municipais/intermunicipais)Setor empresarial local

Candidatura

Documentos a apresentar

Outro documentoSempreAnexo A 1.1.1 – Condições de elegibilidade do beneficiário e operação
Declaração complementar exigida pelo avisoSempreAnexo A 1.1.3 - Princípios Horizontais - Ações destinadas a assegurar a igualdade, inclusão e não discriminação
Declaração de compromisso do beneficiárioSempreAnexo A.1.2 - Minuta Declaração de Compromisso do Beneficiário
Memória descritiva e justificativaSempreAnexo B – Guião Memória Descritiva

Custos não elegíveis

Pagamentos em numerário
Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras, com exceção da sua utilização nas tipologias de ações relativas a instrumentos financeiros
Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
Intervenções de reconversão que alterem o uso de infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos, salvo disposições mais restritivas previstas nas secções específicas do REACS

Enquadramento

Entidade gestora: Programa Ação Climática e Sustentabilidade – Sustentável 2030

Histórico

Prorrogado8 de setembro de 2026
prazo até 3 de novembro de 2026
Novo doc.8 de setembro de 2026
- Aviso PACS-2026-19 2ª alteração vf 07_09_2026.pdf

Ações elegíveis

Estudos, diagnósticos e planosVer o texto original presente no aviso
- “Estudos e projetos destinados a investimentos de expansão das redes de transportes de passageiros de elevada capacidade, visando o desenvolvimento da mobilidade urbana sustentável nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.”
Mobilidade sustentável e transportesVer o texto original presente no aviso
- “Estudos e projetos destinados a investimentos de expansão das redes de transportes de passageiros de elevada capacidade, visando o desenvolvimento da mobilidade urbana sustentável nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.”

Custos elegíveis

Estudos, planos e projetosVer o texto original presente no aviso
- “Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável”
“análise custo-benefício apenas quando aplicável”
Consultoria e serviços especializadosVer o texto original presente no aviso
- “Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável”
Despesas gerais e outras (rendas, deslocações, revisão de preços)Ver o texto original presente no aviso
- “Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”
“apenas as que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”
Ações de informação, divulgação e eventosVer o texto original presente no aviso
- “Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação”
OutroVer o texto original presente no aviso
- “Outras despesas indispensáveis para o cumprimento dos objetivos da operação, desde que devidamente fundamentadas e aprovadas pela Autoridade de Gestão”
“desde que devidamente fundamentadas e aprovadas pela Autoridade de Gestão”

Onde se aplica

Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.

Área Metropolitana do Porto

Anexos do aviso

Aviso

Anexo

Ver no portugal2030.pt

O portal não tem endereço próprio por aviso: abre a listagem, onde se procura pelo código.

Realizar candidatura

A CESPI trata desta candidatura.

Analisamos a elegibilidade para o aviso PACS-2026-19 e acompanhamos da preparação do dossiê à submissão no Balcão dos Fundos, com 92% de taxa de aprovação.

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