PESSOAS-2025-26Aberto
Implementação de Planos Locais de Inclusão da Comunidade Cigana
Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão
- Candidaturas até
- 30 de junho de 2027
- Abertura
- 2 de dezembro de 2025
- Publicação
- 28 de novembro de 2025
O que diz o aviso
O presente Aviso para Apresentação de Candidaturas abrange a tipologia de operação Planos Locais de Inclusão da População Cigana, que assenta numa abordagem participativa e de base territorial, visando promover a implementação dos planos locais para a integração das comunidades ciganas.
- Dotação
- 2 352 941 €
- Taxa máxima de apoio
- 85%
- Investimento mínimo
- 40 000 €
- Investimento máximo
- 130 000 €
Ficha do aviso
- Natureza
- Concurso
- Modalidade de candidatura
- Individual
- Duração das operações
- 24 meses
- Tipo de apoio
- Subvenção não reembolsável
- Base de cálculo
- Taxa fixa
- Formas de pagamento
- Adiantamento · Reembolso
- Auxílios de Estado
- Não aplicável
- Fundo
- Fundo Social Europeu Mais
Adiantamento inicial de 10% do valor total aprovado para a operação; pedidos de reembolso com periodicidade mínima de 6 meses e, em operações com duração superior a um ano, pelo menos um pedido de reembolso a cada 12 meses; soma do adiantamento e reembolsos não pode exceder 85% do montante total aprovado; saldo final a apresentar em 90 dias úteis após a conclusão da operação
Não aplicável. Não se aplica o regime de Auxílios de Estado, atenta a natureza das entidades beneficiárias e das operações a financiar.
A taxa pode variar
- Quando a taxa de cumprimento global dos indicadores contratualizados não atinja pelo menos 80%, redução de meio p.p. por cada p.p. abaixo desse limiar sobre a despesa total elegível apurada no saldo final, até ao máximo de 5%; nível mínimo de cumprimento dos resultados de 50%, abaixo do qual pode haver revogação do financiamento
- Incumprimento das normas de informação e publicidade pode gerar redução até 3% do FSE+ elegível apurado em saldo final
- Território
- Norte, Centro e Alentejo · Todo o território indicado
- Objetivo estratégico
- Europa mais social
Beneficiários
- MunicípioSão beneficiários do presente Aviso para Apresentação de Candidaturas, os municípios que têm planos locais para a integração das comunidades ciganas validados pela equipa responsável pela integração das comunidades ciganas integrada no organismo público que prossegue essa política pública.municípios que têm planos locais para a integração das comunidades ciganas validados pela equipa responsável pela integração das comunidades ciganas integrada no organismo público que prossegue essa política pública
Documentos a apresentar
- Outro documentoSemprePlano Local para a Inclusão da População Cigana
- Memória descritiva e justificativaSempreMemória Descritiva da Operação
- Cronograma físico e financeiroSempreCronograma de atividades
- Orçamento e justificação de custosSempreDocumento com explicitação dos métodos de cálculo que sustentam o valor do financiamento solicitado
Custos não elegíveis
- Despesas previstas no artigo 64.º do Regulamento (UE) n.º 2021/1060, de 24 de junho
- Despesas previstas no n.º 5 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março
- Despesas previstas no artigo 31.º do Regulamento Específico
- A título de custos diretos com pessoal: encargos com deslocações, alojamento ou ajudas de custo (a existirem, são considerados nos restantes custos elegíveis financiados pela taxa fixa de 20%)
- A título de custos diretos com pessoal: custos com pessoal dirigente e técnico em exercício de funções de apoio ou suporte (direção administrativa ou financeira) e pessoal administrativo ou auxiliar (ex. limpeza e segurança) (a existirem, são considerados nos restantes custos elegíveis financiados pela taxa fixa de 20%)
- Entidade gestora
- Autoridade de Gestão do PESSOAS 2030
- Regulamento específico
- Portaria n.º 325/2023
Ações elegíveis
OutroVer o texto original presente no aviso
- “Ações de implementação inscritas nos eixos de intervenção dos Planos Locais para a Integração das Comunidades Ciganas, numa abordagem participativa, de trabalho em rede e de proximidade e que se encontrem alinhadas com os objetivos horizontais e setoriais da Recomendação do Conselho da UE 2021/C 93/01, de 12 de março, podendo integrar os domínios da igualdade, inclusão, participação, educação, emprego, habitação e saúde.”
Sensibilização, comunicação e divulgaçãoVer o texto original presente no aviso
- “Sensibilizar a sociedade para a realidade das comunidades ciganas, de forma a desconstruir os estereótipos existentes e dando visibilidade à diversidade”
Criação de redes e cadeias de valor colaborativasVer o texto original presente no aviso
- “Promover uma atuação concertada, numa lógica de parceria, das diversas entidades existentes, não só ao nível nacional, mas também ao nível local e regional”
Custos elegíveis
Recursos humanosVer o texto original presente no aviso
- “Custos com Pessoal: Remunerações com pessoal interno (despesas com remunerações de pessoal nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 26º do Regulamento Específico) e Honorários de Pessoal Externo (honorários pagos a título de prestação de serviços, acrescidos de IVA quando não dedutível), declarados e financiados em custos reais nos termos do artigo 27º do Regulamento Específico”
Despesas gerais e outras (rendas, deslocações, revisão de preços)Ver o texto original presente no aviso
- “Restantes custos da operação, calculados por aplicação de uma taxa fixa de 20% sobre os custos diretos elegíveis com pessoal afeto à operação, sem necessidade de apresentação de despesas (OCS)”
“calculados por taxa fixa de 20% sobre os custos diretos elegíveis com pessoal”
Onde se aplica
Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.
- Alentejo Central
- Alentejo Litoral
- Alto Alentejo
- Alto Minho
- Alto Tâmega
- Área Metropolitana do Porto
- Ave
- Baixo Alentejo
- Beira Baixa
- Beiras e Serra da Estrela
- Cávado
- Douro
- Lezíria do Tejo
- Médio Tejo
- Oeste
- Região de Aveiro
- Região de Coimbra
- Região de Leiria
- Tâmega e Sousa
- Terras de Trás-os-Montes
- Viseu Dão Lafões
Anexos do aviso
Ver no portugal2030.pt
Realizar candidaturaO portal não tem endereço próprio por aviso: abre a listagem, onde se procura pelo código.
A CESPI trata desta candidatura.
Analisamos a elegibilidade para o aviso PESSOAS-2025-26 e acompanhamos da preparação do dossiê à submissão no Balcão dos Fundos, com 92% de taxa de aprovação.
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