Cursos profissionais - ano letivo 2026/2027 – promovidos por estabelecimentos públicos de educação
Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão
- Candidaturas até
- 16 de outubro de 2026
- Abertura
- 3 de agosto de 2026
- Publicação
- 31 de julho de 2026
O que diz o aviso
O presente Aviso para Apresentação de Candidaturas abrange a tipologia de operação "Cursos Profissionais" desenvolvidos por estabelecimentos públicos de educação, que constituem percursos de ensino secundário com dupla certificação, que desenvolvem competências sociais, científicas e profissionais necessárias ao exercício de uma atividade profissional, permitindo a obtenção do nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), e que integram uma forte componente de formação em contexto de trabalho em estreita articulação com o tecido económico, disponibilizando ofertas ajustadas aos jovens que procuram um ensino mais prático e técnico.
- Dotação
- 58 823 529 €
- Taxa máxima de apoio
- 85%
Ficha do aviso
- Natureza
- Concurso
- Modalidade de candidatura
- Individual
- Duração das operações
- 12 meses
- Tipo de apoio
- Subvenção não reembolsável
- Base de cálculo
- Custos reais
- Formas de pagamento
- Adiantamento · Reembolso
- Auxílios de Estado
- Não aplicável
- Fundo
- Fundo Social Europeu Mais
- Quando a taxa global de cumprimento dos indicadores contratualizados não atinja 80% (ou 70% em territórios de baixa densidade, mais de 50% do volume de formação), por cada ponto percentual abaixo desses limiares procede-se a uma redução de meio p.p. sobre a despesa total elegível apurada no saldo final, até ao máximo de 5%
- Incumprimento das normas de informação e publicidade pode gerar redução até 3% do FSE+ elegível apurado em sede de saldo final
- Território
- Norte, Centro e Alentejo · Todo o território indicado
- Objetivo estratégico
- Europa mais social
- Administração Pública centralNos termos previstos na alínea b) do artigo 61º do Regulamento Específico, constituem-se como beneficiários desta tipologia de operação, os estabelecimentos públicos de educação.Estabelecimentos públicos de educação
- Memória descritiva e justificativaSempreMemória Descritiva da Operação
- Orçamento e justificação de custosSempreDocumento com explicitação dos métodos de cálculo que sustentam o valor do financiamento solicitado, nos termos do Anexo A-2 (Memória Descritiva de Custos da Operação - 2026/2027)
- Despesas não elegíveis previstas no artigo 64.º do Regulamento (UE) n.º 2021/1060, de 24 de junho
- Despesas previstas no n.º 5 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, na sua atual redação
- Despesas previstas no artigo 31.º do Regulamento Específico
- Entidade gestora
- Agência para a Gestão do Sistema Educativo, IP (AGSE), na qualidade de Organismo Intermédio do PESSOAS 2030
- Organismo intermédio
- AGSE - Agência para a Gestão do Sistema Educativo, IP
- Regulamento específico
- Portaria n.º 325/2023
- Prorrogado27 de setembro de 2026
prazo até 16 de outubro de 2026
- Prorrogado26 de setembro de 2026
prazo até 16 de outubro de 2026
- Novo doc.26 de setembro de 2026
- AVISO CP escolas públicas_2026_2027_PESSOAS-2026-12_alterado 25.09.2026.pdf
- Novo doc.11 de setembro de 2026
- AVISO CP escolas públicas_2026_2027_PESSOAS-2026-12.pdf
Ações elegíveis
Formação e capacitaçãoVer o texto original presente no aviso
- “Apoios aos Cursos Profissionais, integrados no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), que têm uma duração de três anos e estão organizados em quatro componentes de formação: Formação Sociocultural, Formação Científica, Formação Tecnológica e Formação em Contexto de Trabalho”
Estágios, bolsas e apoios a pessoasVer o texto original presente no aviso
- “Apoios aos estudantes dos cursos profissionais.”
Custos elegíveis
Apoios a pessoas (bolsas e subsídios)Ver o texto original presente no aviso
- “Encargos com formandos: 2.1.1 Bolsas para material de estudo; 2.1.2 Bolsas de profissionalização; 2.7.0 Alimentação; 2.8.0 Transportes; 2.9.0 Alojamento; 2.10.0 Acolhimento; 2.11.0 Seguros”
Gestão e acompanhamento da operaçãoVer o texto original presente no aviso
- “Encargos diretos com a preparação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação das operações, nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 23.º e artigo 28.º do Regulamento Específico”
Consultoria e serviços especializadosVer o texto original presente no aviso
- “6.0.0 Aquisição de serviços”
“Nos casos em que os estabelecimentos de ensino contratem serviços especializados para acompanhamento das operações, valores máximos elegíveis (s/IVA): custos reais — até 100 formandos 4.800€; entre 101 e 250 9.600€; mais de 250 12.000€. Custo unitário — até 75 formandos 2.400€; entre 76 e 150 4.800€; entre 151 e 250 6.000€; mais de 250 7.200€”
Aquisição de equipamento e bensVer o texto original presente no aviso
- “7.8.0 Ferramentas e utensílios; 7.10.0 Materiais didáticos; 8.0.0 Matérias-primas e componentes”
Onde se aplica
Regiões NUTS III abrangidas. Derivadas do que o aviso diz sobre território.
- Alentejo Central
- Alentejo Litoral
- Alto Alentejo
- Alto Minho
- Alto Tâmega
- Área Metropolitana do Porto
- Ave
- Baixo Alentejo
- Beira Baixa
- Beiras e Serra da Estrela
- Cávado
- Douro
- Lezíria do Tejo
- Médio Tejo
- Oeste
- Região de Aveiro
- Região de Coimbra
- Região de Leiria
- Tâmega e Sousa
- Terras de Trás-os-Montes
- Viseu Dão Lafões
Anexos do aviso
O portal não tem endereço próprio por aviso: abre a listagem, onde se procura pelo código.
A CESPI trata desta candidatura.
Analisamos a elegibilidade para o aviso PESSOAS-2026-12 e acompanhamos da preparação do dossiê à submissão no Balcão dos Fundos, com 92% de taxa de aprovação.