Qualificação do sistema de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo e promoção da desinstitucionalização (SPPCJP) - autonomização

Documentos do aviso

2 documentos do portal Portugal 2030, agrupados por tipo e na ordem em que o portal os apresenta. Quando um aviso tem errata, o portal publica mais que uma versão do documento e a alteração está identificada no nome do ficheiro. Publicados em 24 de julho de 2026.