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ACORES2030-2025-18Open

Promoção do desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo, a cultura, o património natural, o turismo sustentável e a segurança nas zonas não urbanas

Programa Regional dos Açores 2021-2027

Programa Regional dos Açores 2021-2027
Deadline for applications
31 December 2026
Opening date
30 September 2025
Publication date
30 September 2025

What the call says

- Estruturação e provisão regional da rede de equipamentos. - Regeneração e revitalização dos municípios, procurando inverter as tendências de falta de segurança e fortalecendo a resiliência urbana, designadamente ao nível da prevenção de riscos naturais, dos efeitos das alterações climáticas, fomentando os meios de mobilidade suave e valorizando e preservando o património histórico e cultural.

Budget
25 000 000 €
Maximum support rate
85%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos são efetuados a título de adiantamento contra-fatura e reembolso respeitantes a custos efetivamente incorridos com a realização da operação e pagos pelo beneficiário e em conformidade com o artigo 28º do Decreto-Lei nº 20-A/2023 de 22 de março.
Não aplicável caso as ações não se destinem a atividades produtivas/económicas, a comprovar na candidatura.
The rate may vary
  • O incumprimento das obrigações relativas a informação e publicidade pode dar origem à redução até 3% dos fundos europeus afetos à operação (n.º 3 do artigo 50.º do Regulamento (UE) 2021/1060)
Territory
Região Autónoma dos Açores · Only the parishes listed
Strategic objective
Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiaries
  • MunicipalityAdministração Pública Local. Consideram-se abrangidos por este instrumento territorial os municípios que concentrem individualmente menos de 6% da população residente na região. Deste modo, são considerados para este efeito treze municípios: Vila do Corvo (Corvo), Santa Cruz da Graciosa (Graciosa), Santa Cruz das Flores e Lajes das Flores (Flores), Vila do Porto (Santa Maria), Calheta e Velas (São Jorge), Lajes do Pico, São Roque do Pico e Madalena (Pico) e os municípios do Nordeste, Povoação e Vila Franca do Campo, da ilha de São Miguel.Administração Pública Local - municípios que concentrem individualmente menos de 6% da população residente na região: Vila do Corvo, Santa Cruz da Graciosa, Santa Cruz das Flores, Lajes das Flores, Vila do Porto, Calheta, Velas, Lajes do Pico, São Roque do Pico, Madalena, Nordeste, Povoação e Vila Franca do Campo
Documents to submit
  • Beneficiary's declaration of commitmentWhere applicableDeclaração de Compromisso do beneficiário em modelo disponibilizado pela AG; Declaração de não conclusão; Minuta da Declaração de Sustentabilidade
  • Budget and cost justificationWhere applicableInscrição do projeto em orçamento, protocolos, contrato-programa e/ou plano de atividades que demonstre a capacidade de financiamento da operação; Documentação justificativa dos custos de investimento previstos na candidatura
  • Incorporation and identification documentsWhere applicableDocumento que ateste estar legalmente habilitado a desenvolver as ações abrangidas pela operação (ex: Orgânica, Estatutos, etc)
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerWhere applicableDeclaração de enquadramento em sede de IVA
  • Descriptive and justifying memorandumWhere applicableDescrição da operação a desenvolver, evidenciando o seu enquadramento nas tipologias de ação do presente Aviso; Justificação da necessidade e da oportunidade da realização da operação
  • Supporting evidenceWhere applicableDocumento que evidencie a desistência da candidatura a/por outro PO; Evidência do enquadramento nos Contratos Territoriais Rurais (IT-CTR); Documentação justificativa dos indicadores previstos na candidatura; Documento(s) que comprove(m) a fase em que se encontra o investimento; Evidência NEB; Evidência do cumprimento dos Princípios Europeus de Qualidade (ICOMOS); Pré-Certificado Energético; Certificado Energético do edifício existente; relatório do perito qualificado (domínio 45)
  • Public procurement and supplier selectionWhere applicableEvidência de Cumprimento de Grau de Maturidade
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicablePareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes sobre o projeto técnico e/ou para a instalação de equipamento; Preenchimento da check list "IGT e Ambiente" e documentos de conformidade com planos territoriais, licenciamentos e avaliação de impacte ambiental
  • Additional declaration required by the callWhere applicablePreenchimento da checklist de verificação do cumprimento das disposições em matéria de Auxílios de Estado; Preenchimento da check list "Igualdade de Oportunidades"
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentWhere applicableDocumento que evidencie as orientações/ações a implementar para o cumprimento do Princípio "Do Not Significant Harm" (DNSH)
  • Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis
  • Economic and financial viability analysisWhere applicableApresentação do Estudo de Viabilidade Financeira (EVF), caso aplicável
  • Technical design and drawingsWhere applicableEstudos e Projetos técnicos da operação, incluindo as seguintes peças: Memória descritiva e orçamento detalhado
  • Other documentWhere applicableOutros documentos que a entidade considere relevantes para a análise técnica e financeira da candidatura
Non-eligible costs
  • Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras, excetuando-se desta regra os custos inerentes às diferentes modalidades de prestação de garantias, prestadas por bancos ou outras instituições, desde que estas sejam exigidas pela legislação nacional ou comunitária ou pela decisão da Comissão Europeia que aprova o Programa, ou pela Autoridade de Gestão competente
  • Funcionamento e manutenção de ativos fixos tangíveis e intangíveis
  • Despesas de consumo corrente ou despesas de funcionamento
  • As contribuições em espécie, quer sejam bens móveis ou imóveis ou trabalho não remunerado
  • Os custos relacionados com a compra de bens em estado de uso
  • Trabalhos a mais, serviços a mais, bem como despesas decorrentes de trabalhos de suprimento de erros e omissões
  • Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
  • Investimentos em infraestrutura rodoviária, incluindo estacionamento de automóveis, e obras de manutenção de infraestruturas rodoviárias (exceto, excecionalmente, infraestruturas rodoviárias locais e estacionamentos tipo Park and Ride nas condições previstas)
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional dos Açores 2021-2027: Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais
  1. New doc.13 August 2026
    • ACORES2030-2025-18 - 5.2 - 5ª Alteração.pdf

Eligible actions

  • Urban rehabilitation and regenerationShow the original wording from the call
    • “Reestruturação das calçadas e a supressão de barreiras arquitetónicas à mobilidade pedestre das zonas rurais, qualificação do espaço público, incluindo mobiliário urbano e a sinalização”
  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “Construção, requalificação, reabilitação e reconversão de edifícios e estruturas locais públicas de natureza logística, incluindo a reabilitação do espaço público envolvente e demolição de edifícios visando a criação de espaços públicos, desde que integrada na reabilitação do conjunto edificado envolvente”
  • Sustainable mobility and transportShow the original wording from the call
    • “Construção de ciclovias, expansão da rede de carregamento de veículos elétricos de acesso público, soluções de mobilidade partilhada, designadamente bike-sharing, scooter-sharing, estudos, ações de sensibilização e divulgação de promoção da mobilidade elétrica e renovação ou conversão de veículos de transporte coletivo de passageiros não poluentes”
  • Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
    • “estudos, ações de sensibilização e divulgação de promoção da mobilidade elétrica”
  • Digitalisation and digital transitionShow the original wording from the call
    • “Descentralização de serviços municipais em zonas de baixa densidade populacional: espaços de apoio ao cidadão, espaços digitais, entre outros”
  • Modernising public facilities (schools, public buildings)Show the original wording from the call
    • “Descentralização de serviços municipais em zonas de baixa densidade populacional: espaços de apoio ao cidadão, espaços digitais, entre outros”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “Estudos e projetos de execução”
  • Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
    • “Aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários, de acordo com os limites e condições fixados”

    “Limitadas a 10% do total da despesa total elegível da operação (15% em zonas degradadas e zonas anteriormente utilizadas para fins industriais que incluam edifícios), com regras cumulativas”

  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, incluindo os de transporte enquadráveis no presente aviso, bem como sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”

    “Para a tipologia de ação 3, apenas são elegíveis investimentos 100% elétricos”

  • Transport equipment and vehiclesShow the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, incluindo os de transporte enquadráveis no presente aviso, bem como sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”

    “Para a tipologia de ação 3, apenas são elegíveis investimentos 100% elétricos”

  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, incluindo os de transporte enquadráveis no presente aviso, bem como sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “Em operações cujo custo total elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras”

    “apenas se custo total elegível financiado > 500.000,00€”

  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “Em operações cujo custo total elegível financiado seja igual ou superior a 1.450.000,00 €, é elegível a despesa com a realização de um estudo de viabilidade económico-financeira dos investimentos”

    “apenas se custo total elegível financiado ≥ 1.450.000,00€”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Região Autónoma dos Açores

Delimited by Instrumentos Territoriais Integrados (ITI) designados Contratos Territoriais Rurais (IT-CTR).

Call attachments

Aviso

Doc. Complementar ao Aviso

Anexo

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