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ACORES2030-2025-19Open

Promoção do desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo, a cultura, o património natural, o turismo sustentável e a segurança nas zonas urbanas

Programa Regional dos Açores 2021-2027

Programa Regional dos Açores 2021-2027
Deadline for applications
31 December 2026
Opening date
30 September 2025
Publication date
30 September 2025

What the call says

- Afirmação dos domínios de competitividade e especialização - Estruturação e provisão regional da rede de equipamentos - Regeneração e revitalização dos municípios, procurando inverter as tendências de falta de segurança e fortalecendo a resiliência urbana, designadamente ao nível da prevenção de riscos naturais, dos efeitos das alterações climáticas, fomentando os meios de mobilidade suave e valorizando e preservando o património histórico e cultural.

Budget
11 000 000 €
Maximum support rate
85%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos são efetuados a título de adiantamento contra-fatura e reembolso respeitantes a custos efetivamente incorridos com a realização da operação e pagos pelo beneficiário e em conformidade com o artigo 28º do Decreto-Lei nº 20-A/2023 de 22 de março.
Não aplicável caso as ações não se destinem a atividades produtivas/económicas, a comprovar na candidatura.
The rate may vary
  • O incumprimento das obrigações relativas a informação e publicidade pode dar origem à redução até 3% dos fundos europeus afetos à operação
Territory
Região Autónoma dos Açores · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiaries
  • MunicipalityAdministração Pública Local. Consideram-se abrangidos por este instrumento territorial os municípios que concentrem individualmente pelo menos 6% da população residente da região. São, portanto, entidades beneficiárias do presente Aviso, os municípios de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Ribeira Grande, Praia da Vitória, Horta e Lagoa.Administração Pública Local — municípios que concentrem individualmente pelo menos 6% da população residente da região: Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Ribeira Grande, Praia da Vitória, Horta e Lagoa
Documents to submit
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de Compromisso do beneficiário em modelo disponibilizado pela AG; Declaração de não conclusão; Minuta da Declaração de Sustentabilidade
  • Budget and cost justificationAlwaysInscrição do projeto em orçamento, protocolos, contrato-programa e/ou plano de atividades que demonstre a capacidade de financiamento da operação; Documentação justificativa dos custos de investimento previstos na candidatura; Memória descritiva e orçamento detalhado
  • Incorporation and identification documentsAlwaysDocumento que ateste estar legalmente habilitado a desenvolver as ações abrangidas pela operação (ex: Orgânica, Estatutos, etc)
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento em sede de IVA
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysDescrição da operação a desenvolver, evidenciando o seu enquadramento nas tipologias de ação do presente Aviso; Justificação da necessidade e da oportunidade da realização da operação
  • Supporting evidenceWhere applicableDocumento que evidencie a desistência da candidatura caso tenha sido apresentada/aprovada por outro PO; Evidência do enquadramento nos Contratos Territoriais Urbanos (IT-CTU); Documentação justificativa dos indicadores previstos na candidatura; Documento(s) que comprove(m) a fase em que se encontra o investimento; Evidência NEB (Nota Informativa NEB); Pré-Certificado Energético; Certificado Energético do edifício existente; relatório do perito qualificado (domínio 45)
  • Public procurement and supplier selectionAlwaysEvidência de Cumprimento de Grau de Maturidade (decisão de contratar do procedimento de contratação pública mais relevante)
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicablePareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes sobre o projeto técnico e/ou para a instalação de equipamento; check list "IGT e Ambiente" e documentos de conformidade com planos territoriais e avaliação de impacte ambiental
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDocumento que evidencie as orientações/ações a implementar para o cumprimento do Princípio "Do Not Significant Harm" (DNSH); Check-list de DNSH
  • Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis (terrenos, edifícios, frações)
  • Economic and financial viability analysisWhere applicableApresentação do Estudo de Viabilidade Financeira (EVF), caso aplicável
  • Technical design and drawingsAlwaysEstudos e Projetos técnicos da operação
  • Additional declaration required by the callAlwaysPreenchimento da checklist de verificação do cumprimento das disposições em matéria de Auxílios de Estado; Preenchimento da check list "Igualdade de Oportunidades"
  • Other documentWhere applicableOutros documentos que a entidade considere relevantes para a análise técnica e financeira da candidatura
Non-eligible costs
  • Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras, excetuando-se desta regra os custos inerentes às diferentes modalidades de prestação de garantias, prestadas por bancos ou outras instituições, desde que estas sejam exigidas pela legislação nacional ou comunitária ou pela decisão da Comissão Europeia que aprova o Programa, ou pela Autoridade de Gestão competente
  • Funcionamento e manutenção de ativo fixos tangíveis e intangíveis
  • Despesas de consumo corrente ou despesas de funcionamento
  • As contribuições em espécie, quer sejam bens móveis ou imóveis ou trabalho não remunerado
  • Os custos relacionados com a compra de bens em estado de uso
  • Trabalhos a mais, serviços a mais, bem como despesas decorrentes de trabalhos de suprimento de erros e omissões
  • Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional dos Açores 2021-2027: Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais
  1. New doc.13 August 2026
    • ACORES2030-2025-19 - 5.1 - 5ª Alteração.pdf

Eligible actions

  • Urban rehabilitation and regenerationShow the original wording from the call
    • “1. Reestruturação das calçadas e a supressão de barreiras arquitetónicas à mobilidade pedestre, qualificação do espaço público, incluindo mobiliário urbano e a sinalização;”
  • Sustainable mobility and transportShow the original wording from the call
    • “1. Reestruturação das calçadas e a supressão de barreiras arquitetónicas à mobilidade pedestre, qualificação do espaço público, incluindo mobiliário urbano e a sinalização;”
  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “2. Construção, requalificação, reabilitação e reconversão de edifícios, de unidades industriais e comerciais abandonadas e estruturas locais públicas de natureza logística, incluindo a reabilitação do espaço público envolvente, e demolição de edifícios visando a criação de espaços públicos, desde que integrada na reabilitação do conjunto edificado envolvente”
  • Modernising public facilities (schools, public buildings)Show the original wording from the call
    • “2. Construção, requalificação, reabilitação e reconversão de edifícios, de unidades industriais e comerciais abandonadas e estruturas locais públicas de natureza logística, incluindo a reabilitação do espaço público envolvente, e demolição de edifícios visando a criação de espaços públicos, desde que integrada na reabilitação do conjunto edificado envolvente”
  • Digitalisation and digital transitionShow the original wording from the call
    • “3. Descentralização de serviços municipais: espaços de apoio ao cidadão, espaços digitais, entre outros.”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “a) Estudos e projetos de execução;”
  • Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
    • “b) Aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários, de acordo com os limites e condições fixados;”

    “Limitadas a 10% do total da despesa total elegível da operação (podendo aumentar para 15% em zonas degradadas e zonas anteriormente utilizadas para fins industriais que incluam edifícios), cumpridas as regras cumulativas a) a c)”

  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “c) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “d) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software;”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “d) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software;”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “e) Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica;”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “f) Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados;”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “g) Em operações cujo custo total elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras.”

    “apenas se custo total elegível financiado > 500.000,00€”

  • OtherShow the original wording from the call
    • “h) Em operações cujo custo total elegível financiado seja igual ou superior a 1.450.000,00 €, é elegível a despesa com a realização de um estudo de viabilidade económico-financeira dos investimentos.”

    “apenas se custo total elegível financiado ≥ 1.450.000,00€”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Região Autónoma dos Açores

Call attachments

Aviso

Anexo

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