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ACORES2030-2025-20Open

Criação de ciclovias e Infraestruturas de mobilidade suave (ITI-CTU)

Programa Regional dos Açores 2021-2027

Programa Regional dos Açores 2021-2027
Deadline for applications
31 December 2026
Opening date
30 September 2025
Publication date
30 September 2025

What the call says

- Criação de ciclovias e infraestruturas para mobilidade suave - Expansão da rede de carregamento de veículos elétricos de acesso público - Soluções de mobilidade partilhada, designadamente bike-sharing, scooter-sharing - Renovação ou conversão de veículos de transporte coletivo de passageiros não poluentes

Budget
2 500 000 €
Maximum support rate
85%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos são efetuados a título de adiantamento contra-fatura e reembolso respeitantes a custos efetivamente incorridos com a realização da operação e pagos pelo beneficiário e em conformidade com o artigo 28º do Decreto-Lei nº 20-A/2023 de 22 de março.
Não aplicável caso as ações não se destinem a atividades produtivas/económicas, a comprovar na candidatura.
The rate may vary
  • O incumprimento das obrigações relativas a informação e publicidade pode dar origem à redução até 3% dos fundos europeus afetos à operação, nos termos do n.º 3 do artigo 50.º do Regulamento (UE) 2021/1060
Territory
Região Autónoma dos Açores · Only the parishes listed
Strategic objective
Europa mais verde
Beneficiaries
  • MunicipalityAdministração Pública Local. Consideram-se abrangidos por este instrumento territorial os municípios que concentrem individualmente pelo menos 6% da população residente da região. São, portanto, entidades beneficiárias do presente Aviso, os municípios de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Ribeira Grande, Praia da Vitória, Horta e Lagoa.Municípios que concentrem individualmente pelo menos 6% da população residente da região: Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Ribeira Grande, Praia da Vitória, Horta e Lagoa
Documents to submit
  • Beneficiary's declaration of commitmentWhere applicableDeclaração de Compromisso do beneficiário em modelo disponibilizado pela AG; Declaração de não conclusão; Minuta da Declaração de Sustentabilidade
  • Budget and cost justificationWhere applicableInscrição do projeto em orçamento, protocolos, contrato-programa e/ou plano de atividades que demonstre a capacidade de financiamento da operação; Documentação justificativa dos custos de investimento previstos na candidatura
  • Supporting evidenceWhere applicableDocumento que evidencie a desistência da candidatura, caso tenha sido apresentada e/ou aprovada a/por outro PO, e a confirmação da AG do outro PO dessa desistência; Evidência do enquadramento nos Contratos Territoriais Urbanos (IT-CTU); Evidência de enquadramento no Plano de Mobilidade Urbana Sustentável; Documentação justificativa dos indicadores previstos na candidatura
  • Incorporation and identification documentsWhere applicableDocumento que ateste estar legalmente habilitado a desenvolver as ações abrangidas pela operação (ex: Orgânica, Estatutos, etc)
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerWhere applicableDeclaração de enquadramento em sede de IVA
  • Descriptive and justifying memorandumWhere applicableDescrição da operação a desenvolver, evidenciando o seu enquadramento nas tipologias de ação do presente Aviso; Justificação da necessidade e da oportunidade da realização da operação
  • Public procurement and supplier selectionWhere applicableEvidência de Cumprimento de Grau de Maturidade; Documento(s) que comprove(m) a fase em que se encontra o investimento de acordo com o definido no Aviso
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicablePareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes sobre o projeto técnico e/ou para a instalação de equipamento; Preenchimento da check list "IGT e Ambiente" e documentos de conformidade com programas e planos territoriais, licenciamentos e avaliação de impacte ambiental
  • Additional declaration required by the callWhere applicablePreenchimento da checklist de verificação do cumprimento das disposições em matéria de Auxílios de Estado; Preenchimento da check list "Igualdade de Oportunidades"
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentWhere applicableDocumento que evidencie as orientações/ações a implementar para o cumprimento do Princípio "Do Not Significant Harm" (DNSH) na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852
  • Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis (terrenos, edifícios, frações)
  • Economic and financial viability analysisWhere applicableApresentação do Estudo de Viabilidade Financeira (EVF), caso aplicável
  • Technical design and drawingsWhere applicableEstudos e Projetos técnicos da operação, incluindo as seguintes peças: Memória descritiva e orçamento detalhado
  • Other documentWhere applicableOutros documentos que a entidade considere relevantes para a análise técnica e financeira da candidatura
Non-eligible costs
  • Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras, excetuando-se desta regra os custos inerentes às diferentes modalidades de prestação de garantias, prestadas por bancos ou outras instituições, desde que estas sejam exigidas pela legislação nacional ou comunitária ou pela decisão da Comissão Europeia que aprova o Programa, ou pela Autoridade de Gestão competente
  • Funcionamento e manutenção de ativo fixos tangíveis e intangíveis
  • Despesas de consumo corrente ou despesas de funcionamento
  • As contribuições em espécie, quer sejam bens móveis ou imóveis ou trabalho não remunerado
  • Os custos relacionados com a compra de bens em estado de uso
  • Trabalhos a mais, serviços a mais, bem como despesas decorrentes de trabalhos de suprimento de erros e omissões
  • Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
  • Investimentos em infraestrutura rodoviária, incluindo estacionamento de automóveis, e obras de manutenção das infraestruturas rodoviárias (exceto infraestruturas rodoviárias locais em novos investimentos e estacionamentos tipo Park and Ride nas condições definidas)
  • No recurso à subcontratação, contratos efetuados através de intermediários ou consultores em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante do financiamento ou das despesas elegíveis da operação
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional dos Açores 2021-2027: Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais

Eligible actions

  • Sustainable mobility and transportShow the original wording from the call
    • “1. Criação de ciclovias e infraestruturas para mobilidade suave”
    • “2. Expansão da rede de carregamento de veículos elétricos de acesso público”
    • “3. Soluções de mobilidade partilhada, designadamente bike-sharing, scooter-sharing”
    • “4. Renovação ou conversão de veículos de transporte coletivo de passageiros não poluentes”
  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “1. Criação de ciclovias e infraestruturas para mobilidade suave”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “a) Estudos e projetos de execução;”
    • “h) Em operações cujo custo total elegível financiado seja igual ou superior a 1.450.000,00 €, é elegível a despesa com a realização de um estudo de viabilidade económico-financeira dos investimentos.”

    “apenas se custo total elegível financiado ≥ 1.450.000,00 €”

  • Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
    • “b) Aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários, de acordo com os limites e condições fixados;”

    “Limitadas a 10% do total da despesa total elegível da operação (podendo aumentar para 15% em zonas degradadas e zonas anteriormente utilizadas para fins industriais que incluam edifícios), cumpridas as regras cumulativas fixadas”

  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “c) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “d) Aquisição de equipamentos, incluindo os de transporte enquadráveis no presente aviso, bem como sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software;”
  • Transport equipment and vehiclesShow the original wording from the call
    • “d) Aquisição de equipamentos, incluindo os de transporte enquadráveis no presente aviso, bem como sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software;”

    “Para a tipologia de ação 3 e 4, na categoria de custos com aquisição de equipamento de transporte, apenas são elegíveis investimentos 100% elétricos”

  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “d) Aquisição de equipamentos, incluindo os de transporte enquadráveis no presente aviso, bem como sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software;”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “e) Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica;”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “f) Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados;”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “g) Em operações cujo custo total elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras;”

    “apenas se custo total elegível financiado > 500.000,00 €”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Região Autónoma dos Açores

Delimited by Instrumentos Territoriais Integrados (ITI) designados Contratos Territoriais Urbanos (IT-CTU).

Call attachments

Aviso

Anexo

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