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Conservação da natureza, biodiversidade e património natural - 2º Aviso

Programa Regional dos Açores 2021-2027

Programa Regional dos Açores 2021-2027
Deadline for applications
31 October 2026
Opening date
31 October 2025
Publication date
31 October 2025

What the call says

Conservação da natureza, biodiversidade e património natural

Budget
4 425 000 €
Maximum support rate
85%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Não aplicável caso as ações não visem a utilização para atividades produtivas/económicas, a comprovar na candidatura.
The rate may vary
  • O incumprimento das obrigações relativas a informação e publicidade pode dar origem à redução até 3% dos fundos europeus afetos à operação, nos termos do n.º 3 do artigo 50.º do Regulamento (UE) 2021/1060
Territory
Região Autónoma dos Açores · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais verde
Beneficiaries
  • Regional public administration (Azores / Madeira)Administração Pública Regional
Documents to submit
  • Beneficiary's declaration of commitmentWhere applicableDeclaração de Compromisso do beneficiário em modelo disponibilizado pela AG; Declaração de não conclusão
  • Business plan or activity planWhere applicableInscrição do projeto em orçamento, protocolos, contrato-programa e/ou plano de atividades que demonstre a capacidade de financiamento da operação
  • Supporting evidenceWhere applicableDocumento que evidencie a desistência da candidatura, caso tenha sido apresentada e/ou aprovada a/por outro PO, e a confirmação da Autoridade de Gestão (AG) do outro PO dessa desistência; Documento(s) que comprove(m) a fase em que se encontra o investimento
  • Incorporation and identification documentsWhere applicableDocumento que ateste estar legalmente habilitado a desenvolver as ações abrangidas pela operação (ex: Orgânica, Estatutos, etc)
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerWhere applicableDeclaração de enquadramento em IVA
  • Descriptive and justifying memorandumWhere applicableDescrição da operação a desenvolver, evidenciando o seu enquadramento nas tipologias de ação do presente Aviso; Justificação da necessidade e da oportunidade da realização da operação; Evidência de enquadramento com os instrumentos de política pública aplicáveis
  • Public procurement and supplier selectionWhere applicableEvidencia de Cumprimento de Grau de Maturidade
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicableDocumentação referente ao licenciamentos e autorizações prévias à execução dos investimentos; Preenchimento da check list "IGT e Ambiente" e documentos de conformidade com programas e planos territoriais, licenciamentos e avaliação de impacte ambiental
  • Budget and cost justificationWhere applicableDocumentação justificativa dos custos de investimento previstos na candidatura de acordo com o estipulado para o grau de maturidade (ex: Lista de custos unitários para empreitada, documento de adjudicação, estudos, fiscalização, etc)
  • Technical design and drawingsWhere applicableEstudos e Projetos técnicos da operação, incluindo as seguintes peças: Memória descritiva e orçamento detalhado
  • Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis (terrenos, edifícios, frações) necessários à concretização da intervenção
  • Additional declaration required by the callWhere applicablePreenchimento da Check-list de verificação do cumprimento das disposições em matéria de Auxílios de Estado; Preenchimento da check list "Igualdade de Oportunidades"; Minuta da Declaração de Sustentabilidade
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentWhere applicableDocumento que evidencie as orientações/ações a implementar para o cumprimento do Princípio "Do Not Significant Harm" (DNSH) na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852
  • Economic and financial viability analysisWhere applicableApresentação do Estudo de Viabilidade Financeira (EVF), caso aplicável
  • Other documentWhere applicableOutros documentos que a entidade considere relevantes para a análise técnica e financeira da candidatura
Non-eligible costs
  • Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras, excetuando-se desta regra os custos inerentes às diferentes modalidades de prestação de garantias, prestadas por bancos ou outras instituições, desde que estas sejam exigidas pela legislação nacional ou comunitária ou pela decisão da Comissão Europeia que aprova o Programa, ou pela Autoridade de Gestão competente
  • Funcionamento e manutenção de ativos fixos tangíveis e intangíveis
  • Despesas de consumo corrente ou despesas de funcionamento
  • As contribuições em espécie, quer sejam bens móveis ou imóveis ou trabalho não remunerado
  • Os custos relacionados com a compra de bens em estado de uso
  • Trabalhos a mais, serviços a mais, bem como despesas decorrentes de trabalhos de suprimento de erros e omissões
  • Despesas de garantia de ativos fixos tangíveis e intangíveis
  • Despesas que se destinem ao autoconsumo
  • Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional dos Açores 2021-2027: Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais

Eligible actions

  • Nature and biodiversity conservationShow the original wording from the call
    • “Conservação da natureza, biodiversidade e património natural, designadamente infraestruturas verdes; controlo e irradicação de plantas invasoras; requalificação das margens das lagoas; recuperação, contenção, prevenção e valorização do património natural e de espaços naturais; recuperação de ecossistemas; recuperação e proteção de espécies ameaçadas e/ou com estado de conservação desfavorável e habitats naturais com estado de conservação desfavorável”
  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “ampliação da Rede de Observação de Aves; ampliação e requalificação de trilhos pedestres; construção de módulos de equipamento”
  • Studies, assessments and plansShow the original wording from the call
    • “estudos e desenvolvimento de planos de ação”
  • Monitoring and decision-support systemsShow the original wording from the call
    • “aquisição de equipamentos eletrónicos e construção de módulos de equipamento, para a monitorização, recuperação e proteção de conservação dos habitats naturais e espécies”

Eligible costs

  • Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
    • “Projetos e serviços de arquitetura e engenharia”
  • Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
    • “Aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários, de acordo com os limites e condições fixados”

    “Limitadas a 10% do total da despesa total elegível da operação (podendo aumentar para 15% em zonas degradadas e zonas anteriormente utilizadas para fins industriais que incluam edifícios); percentagem mais elevada admissível em casos justificados nas operações de conservação e proteção do ambiente”

  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “Trabalhos de construção, reabilitação e outros trabalhos de engenharia”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “Ações de sensibilização/informação junto da população”
    • “Em operações cujo custo total elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras”

    “apenas se custo total elegível financiado > 500.000,00€”

  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”
  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “Em operações cujo custo total elegível financiado seja igual ou superior a 1.450.000,00 €, é elegível a despesa com a realização de um estudo de viabilidade económico-financeira dos investimentos”

    “apenas se custo total elegível financiado ≥ 1.450.000,00€”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Região Autónoma dos Açores

Call attachments

Aviso

Anexo

Orientações / Ajuda à submissão de Candidaturas

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