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ACORES2030-2026-11Open

Adaptação às alterações climáticas - 2.º Aviso

Programa Regional dos Açores 2021-2027

Programa Regional dos Açores 2021-2027
Deadline for applications
30 November 2026
Opening date
5 May 2026
Publication date
5 May 2026

What the call says

Adaptação às alterações climáticas

Budget
4 000 000 €
Maximum support rate
85%

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos são efetuados a título de adiantamento contra-fatura e reembolso respeitantes a custos efetivamente incorridos com a realização da operação e pagos pelo beneficiário, em conformidade com o artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março. Se o custo total da operação não exceder os 200.000,00€, aplicam-se as regras definidas nos pontos 17 e 25 do Documento Metodológico de OCS.
Não aplicável caso as ações não visem a utilização para atividades produtivas/económicas, a comprovar na candidatura.
The rate may vary
  • O incumprimento das obrigações relativas a informação e publicidade pode dar origem à redução até 3% dos fundos europeus afetos à operação (n.º 3 do artigo 50.º do Regulamento (UE) 2021/1060)
Territory
Região Autónoma dos Açores · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais verde
Beneficiaries
  • Regional public administration (Azores / Madeira)Administração Pública Regional
Documents to submit
  • Beneficiary's declaration of commitmentWhere applicableDeclaração de Compromisso do beneficiário em modelo disponibilizado pela AG; Declaração de não conclusão; Declaração de Sustentabilidade
  • Supporting evidenceWhere applicableInscrição do projeto em orçamento e/ou plano de atividades que demonstre a capacidade de financiamento da operação (contrapartida regional); Documento que evidencie a desistência da candidatura apresentada a outro PO; Evidência do enquadramento com os instrumentos de planeamento em vigor (PRAC e PGRIA); Documentação justificativa dos indicadores previstos na candidatura
  • Incorporation and identification documentsWhere applicableDocumento que ateste estar legalmente habilitado a desenvolver as ações abrangidas pela operação (ex: Orgânica, Estatutos, etc.)
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerWhere applicableDeclaração de enquadramento em sede de IVA
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysDescrição da operação a desenvolver, evidenciando o seu enquadramento nas tipologias de ação do presente Aviso; Justificação da necessidade e da oportunidade da realização da operação
  • Public procurement and supplier selectionWhere applicableEvidência de Cumprimento de Grau de Maturidade; Documento(s) que comprove(m) a fase em que se encontra o investimento
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicableDocumentação referente aos licenciamentos e autorizações prévias à execução dos investimentos
  • Budget and cost justificationWhere applicableDocumentação justificativa dos custos de investimento previstos na candidatura (ex: Lista de custos unitários, base da estimativa/ou documento de adjudicação)
  • Technical design and drawingsWhere applicableEstudos e Projetos técnicos da operação, incluindo as seguintes peças: Memória descritiva e orçamento detalhado
  • Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis
  • Additional declaration required by the callWhere applicablePreenchimento da check-list “IGT e Ambiente”; Check-list de verificação do cumprimento das disposições em matéria de Auxílios de Estado; check-list “Igualdade de Oportunidades”
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentWhere applicableDocumento que evidencie as orientações/ações a implementar para o cumprimento do Princípio “Do Not Significant Harm” (DNSH)
  • Economic and financial viability analysisWhere applicableApresentação do Estudo de Viabilidade Financeira (EVF), caso aplicável
  • Other documentWhere applicablePré-Certificado Energético (construção de novos edifícios); Certificado Energético do edifício existente e relatório do engenheiro certificado (renovação/requalificação de infraestruturas); Estudo/Fundamentação Técnica de resistência às alterações climáticas (Climate Proofing); Outros documentos que a entidade considere relevantes para a análise técnica e financeira da candidatura
Non-eligible costs
  • Investimentos relacionados com a combustão de combustíveis fósseis, à exceção de veículos, aeronaves e navios concebidos e construídos ou adaptados para utilização pelos serviços de proteção civil e de bombeiros (subalínea iii), alínea h) do ponto 1 do art.º 7.º do Regulamento (UE) n.º 2021/1058)
  • Contratos de subcontratação efetuados através de intermediários ou consultores em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante do financiamento ou das despesas elegíveis da operação
  • a) Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras, excetuando-se os custos inerentes às diferentes modalidades de prestação de garantias, prestadas por bancos ou outras instituições, desde que exigidas pela legislação nacional ou comunitária, pela decisão da Comissão Europeia que aprova o Programa, ou pela Autoridade de Gestão competente
  • b) Funcionamento e manutenção de ativos fixos tangíveis e intangíveis
  • c) Despesas de consumo corrente ou despesas de funcionamento
  • d) As contribuições em espécie, quer sejam bens móveis ou imóveis ou trabalho não remunerado
  • e) Os custos relacionados com a compra de bens em estado de uso
  • f) Trabalhos a mais, serviços a mais, bem como despesas decorrentes de trabalhos de suprimento de erros e omissões
  • g) Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional dos Açores 2021-2027: Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais

Eligible actions

  • Climate adaptation and risk preventionShow the original wording from the call
    • “Adaptação das alterações climáticas, designadamente prevenção ou mitigação dos riscos de derrocada de taludes”
  • Studies, assessments and plansShow the original wording from the call
    • “estudos e desenvolvimento de planos”
  • Training and capacity buildingShow the original wording from the call
    • “ações de capacitação e divulgação”
  • Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
    • “ações de capacitação e divulgação”
  • Monitoring and decision-support systemsShow the original wording from the call
    • “sistemas de monitorização, alerta e intervenção”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “a) Desenvolvimento de planos, incluindo a revisão dos planos existentes”
  • Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
    • “b) Projetos, estudos e serviços de arquitetura e engenharia”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “c) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”

    “Se o custo total da operação não exceder 200.000,00€ aplicam-se apenas os custos das alíneas a) a f), com base nas regras do Documento Metodológico de OCS”

  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “d) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”

    “Não são apoiados investimentos relacionados com a combustão de combustíveis fósseis, à exceção de veículos, aeronaves e navios para proteção civil e bombeiros (art.º 7.º, n.º 1, alínea h), subalínea iii) do Regulamento (UE) 2021/1058)”

  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “d) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “e) Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica”
  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “e) Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “f) Ações de sensibilização/informação junto da população sobre as alterações climáticas”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “g) Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”

    “Não elegível se o custo total da operação não exceder 200.000,00€ (nesse caso aplicam-se apenas as alíneas a) a f))”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Região Autónoma dos Açores

Call attachments

Aviso

Anexo

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