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ACORES2030-2026-12Open

Ciclo da Água: reutilização, resiliência, modernização e descarbonização – 2.º aviso

Programa Regional dos Açores 2021-2027

Programa Regional dos Açores 2021-2027
Deadline for applications
30 November 2026
Opening date
8 May 2026
Publication date
8 May 2026

What the call says

Investimentos no Ciclo da Água na reutilização, resiliência, modernização e descarbonização

Budget
10 500 000 €
Maximum support rate
85%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos são efetuados a título de adiantamento contra-fatura e reembolso respeitantes a custos efetivamente incorridos com a realização da operação e pagos pelo beneficiário e em conformidade com o artigo 28.º do Decreto-Lei nº 20-A/2023, de 22 de março.
Não aplicável caso as ações não visem a utilização para atividades produtivas/económicas, a comprovar na candidatura.
The rate may vary
  • O incumprimento das obrigações relativas a informação e publicidade pode dar origem à redução até 3% dos fundos europeus afetos à operação
Territory
Região Autónoma dos Açores · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais verde
Beneficiaries
  • Central public administrationAdministração Pública Local
  • MunicipalityAdministração Pública Local
  • Local public enterprise sector (incl. municipal and inter-municipal companies)Setor Empresarial Local
Documents to submit
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de Compromisso do beneficiário em modelo disponibilizado pela AG
  • Budget and cost justificationAlwaysInscrição do projeto em orçamento e/ou plano de atividades que demonstre a capacidade de financiamento da operação (contrapartida regional); Documentação justificativa dos custos de investimento previstos na candidatura; orçamento detalhado
  • Incorporation and identification documentsAlwaysDocumento que ateste estar legalmente habilitado a desenvolver as ações abrangidas pela operação (ex: Orgânica, Estatutos, etc)
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento em sede de IVA
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysDescrição da operação a desenvolver; Justificação da necessidade e da oportunidade da realização da operação; Memória descritiva
  • Supporting evidenceAlwaysEvidência de enquadramento com os instrumentos de planeamento em vigor; Documentação justificativa dos indicadores previstos na candidatura; Documento(s) que comprove(m) a fase em que se encontra o investimento; Documento que evidencie a desistência da candidatura a/por outro PO
  • Public procurement and supplier selectionAlwaysEvidência de Cumprimento de Grau de Maturidade
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicableDocumentação referente aos licenciamentos e autorizações prévias à execução dos investimentos; Preenchimento da check-list "IGT e Ambiente" e documentos de conformidade com programas e planos territoriais e avaliação de impacte ambiental
  • Technical design and drawingsAlwaysEstudos e Projetos técnicos da operação, incluindo as seguintes peças: Memória descritiva e orçamento detalhado
  • Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDocumento que evidencie as orientações/ações a implementar para o cumprimento do Princípio "Do Not Significant Harm" (DNSH)
  • Contracts, agreements and protocolsAlwaysContrato/Acordo ou outro instrumento jurídico que regule a relação entre a entidade proponente da candidatura e a entidade titular das infraestruturas / terrenos onde a operação incide
  • Economic and financial viability analysisWhere applicableApresentação do Estudo de Viabilidade Financeira (EVF), caso aplicável
  • Additional declaration required by the callAlwaysDeclaração de não conclusão; Declaração de Sustentabilidade; Preenchimento da check-list de verificação do cumprimento das disposições em matéria de Auxílios de Estado; Preenchimento da check-list "Igualdade de Oportunidades"
  • Other documentWhere applicableEstudo/Fundamentação Técnica de resistência às alterações climáticas (Climate Proofing); Documentos justificativos dos requisitos dos domínios de intervenção 063 e 066; Outros documentos que a entidade considere relevantes para a análise técnica e financeira da candidatura
Non-eligible costs
  • Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras, excetuando-se desta regra os custos inerentes às diferentes modalidades de prestação de garantias, prestadas por bancos ou outras instituições, desde que estas sejam exigidas pela legislação nacional ou comunitária ou pela decisão da Comissão Europeia que aprova o Programa, ou pela Autoridade de Gestão competente
  • Funcionamento e manutenção de ativo fixos tangíveis e intangíveis
  • Despesas de consumo corrente ou despesas de funcionamento
  • As contribuições em espécie, quer sejam bens móveis ou imóveis ou trabalho não remunerado
  • Os custos relacionados com a compra de bens em estado de uso
  • Trabalhos a mais, serviços a mais, bem como despesas decorrentes de trabalhos de suprimento de erros e omissões
  • Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional dos Açores 2021-2027: Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais

Eligible actions

  • New technology infrastructureShow the original wording from the call
    • “(i) tratamento em Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) para produção de Água para Reutilização (ApR) com qualidade adequada para usos não potáveis (SAR)”
  • Circular economy and waste managementShow the original wording from the call
    • “(iii) investimentos com vista à valorização de subprodutos resultantes dos processos produtivos das infraestruturas de água (ex. valorização de lamas) (AA e SAR)”
  • Upgrading technology infrastructureShow the original wording from the call
    • “(ii) modernização de equipamentos e tecnologias e criação de mecanismos de automação de modo a aumentar a eficiência operacional (AA e SAR)”
  • Monitoring and decision-support systemsShow the original wording from the call
    • “(ii) modernização de equipamentos e tecnologias e criação de mecanismos de automação de modo a aumentar a eficiência operacional (AA e SAR)”
  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “(iv) redução das afluências indevidas nos sistemas de águas residuais e pluviais, nomeadamente para redução de infiltrações e de ligações clandestinas de águas pluviais às redes de águas residuais; (vi) construção e renaturalização de infraestruturas de águas pluviais”
  • Climate adaptation and risk preventionShow the original wording from the call
    • “(v) utilização de origens alternativas de água, incluindo a produção e a disponibilização de águas residuais tratadas, o aproveitamento das águas da chuva (para fins que não o consumo humano de água) por exemplo, na irrigação das zonas verdes municipais, lavagem de pavimentos dos municípios, excluindo a irrigação agrícola”
  • Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
    • “(vii) sensibilização e informação dos cidadãos e consumidores para a eficiência hídrica e a necessidade de redução de consumos num contexto de escassez e alterações climáticas”

Eligible costs

  • Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
    • “a) Projetos, estudos e serviços de arquitetura e engenharia”
  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “a) Projetos, estudos e serviços de arquitetura e engenharia”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “b) Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “c) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “d) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “d) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “e) Ações de sensibilização/informação junto da população”
  • Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
    • “f) Aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários, de acordo com os limites e condições fixados”

    “limitadas a 10% do total da despesa total elegível da operação (15% em zonas degradadas e zonas anteriormente utilizadas para fins industriais que incluam edifícios), cumpridas as regras cumulativas a) a c)”

  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “g) Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”
  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “h) Em operações cujo custo total elegível financiado seja igual ou superior a 1.450.000,00 €, é elegível a despesa com a realização de um estudo de viabilidade económico-financeira dos investimentos”

    “apenas se custo total elegível financiado ≥ 1.450.000,00 €”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Região Autónoma dos Açores

Call attachments

Aviso

Anexo

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