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ACORES2030-2026-13Open

Ciclo da Água em alta e em baixa - 2.º aviso

Programa Regional dos Açores 2021-2027

Programa Regional dos Açores 2021-2027
Deadline for applications
30 November 2026
Opening date
7 May 2026
Publication date
7 May 2026

What the call says

Investimentos no Ciclo da Água - subinvestimentos em alta e em baixa

Budget
18 000 000 €
Maximum support rate
85%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Duration of operations
60 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos são efetuados a título de adiantamento contra-fatura e reembolso respeitantes a custos efetivamente incorridos com a realização da operação e pagos pelo beneficiário e em conformidade com o artigo 28.º do Decreto-Lei nº 20-A/2023 de 22 de março.
Não aplicável caso as ações não visem a utilização para atividades produtivas/económicas, a comprovar na candidatura.
The rate may vary
  • O incumprimento das obrigações relativas a informação e publicidade pode dar origem à redução até 3% dos fundos europeus afetos à operação (n.º 3 do artigo 50.º do Regulamento (UE) 2021/1060)
Territory
Região Autónoma dos Açores · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais verde
Beneficiaries
  • MunicipalityAdministração Púbica Local
  • Local public enterprise sector (incl. municipal and inter-municipal companies)Setor Empresarial Local
Documents to submit
  • Beneficiary's declaration of commitmentWhere applicableDeclaração de Compromisso do beneficiário em modelo disponibilizado pela AG; Declaração de não conclusão; Declaração de Sustentabilidade
  • Budget and cost justificationWhere applicableInscrição do projeto em orçamento e/ou plano de atividades que demonstre a capacidade de financiamento da operação (contrapartida regional); Documentação justificativa dos custos de investimento previstos na candidatura
  • Supporting evidenceWhere applicableDocumento que evidencie a desistência da candidatura, caso tenha sido apresentada e/ou aprovada a/por outro PO; Documentação justificativa dos indicadores previstos na candidatura; Documento(s) que comprove(m) a fase em que se encontra o investimento; Evidência de enquadramento com os instrumentos de planeamento em vigor
  • Incorporation and identification documentsWhere applicableDocumento que ateste estar legalmente habilitado a desenvolver as ações abrangidas pela operação (ex: Orgânica, Estatutos, etc)
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerWhere applicableDeclaração de enquadramento em sede de IVA
  • Descriptive and justifying memorandumWhere applicableDescrição da operação a desenvolver, evidenciando o seu enquadramento nas tipologias de ação do presente Aviso; Justificação da necessidade e da oportunidade da realização da operação
  • Public procurement and supplier selectionWhere applicableEvidencia de Cumprimento de Grau de Maturidade
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicableDocumentação referente ao licenciamentos e autorizações prévias à execução dos investimentos; check-list "IGT e Ambiente" e documentos de conformidade com programas e planos territoriais, licenciamentos e avaliação de impacte ambiental
  • Technical design and drawingsWhere applicableEstudos e Projetos técnicos da operação, incluindo as seguintes peças: Memória descritiva e orçamento detalhado
  • Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis
  • Additional declaration required by the callWhere applicablePreenchimento da check-list de verificação do cumprimento das disposições em matéria de Auxílios de Estado; Preenchimento da check-list "Igualdade de Oportunidades"
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentWhere applicableDocumento que evidencie as orientações/ações a implementar para o cumprimento do Princípio "Do Not Significant Harm" (DNSH)
  • Contracts, agreements and protocolsWhere applicableContrato/Acordo ou outro instrumento jurídico que regule a relação entre a entidade proponente da candidatura e a entidade titular das infraestruturas / terrenos
  • Economic and financial viability analysisWhere applicableApresentação do Estudo de Viabilidade Financeira (EVF), caso aplicável
  • Other documentWhere applicableDocumento justificativo do cumprimento dos requisitos dos domínios de intervenção 063 e 066 (Orientação Técnica n.º 1/2025 e Orientação Interna n.º 2/2025); Estudo/Fundamentação Técnica de resistência às alterações climáticas (Climate Proofing); Outros documentos que a entidade considere relevantes para a análise técnica e financeira da candidatura
Non-eligible costs
  • Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras, excetuando-se desta regra os custos inerentes às diferentes modalidades de prestação de garantias, prestadas por bancos ou outras instituições, desde que estas sejam exigidas pela legislação nacional ou comunitária ou pela decisão da Comissão Europeia que aprova o Programa, ou pela Autoridade de Gestão competente
  • Funcionamento e manutenção de ativo fixos tangíveis e intangíveis
  • Despesas de consumo corrente ou despesas de funcionamento
  • As contribuições em espécie, quer sejam bens móveis ou imóveis ou trabalho não remunerado
  • Os custos relacionados com a compra de bens em estado de uso
  • Trabalhos a mais, serviços a mais, bem como despesas decorrentes de trabalhos de suprimento de erros e omissões
  • Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
  • No recurso à subcontratação para realização das operações a cofinanciar não são admissíveis contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante do financiamento ou das despesas elegíveis da operação
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional dos Açores 2021-2027: Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais

Eligible actions

  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “Ciclo da Água em alta e em baixa, (i) construção e reabilitação de infraestruturas nos sistemas de tratamento para cumprimento de normativos ambientais (Abastecimento de Água para Consumo Humano ou AA e Saneamento de Águas Residuais ou SAR); (ii) construção e reabilitação de infraestruturas no abastecimento e saneamento (AA e SAR); (iii) construção e reabilitação de ligações dos sistemas em baixa aos sistemas em alta (AA e AR) e entre sistemas em alta (AA); (iv) reabilitação e construção de infraestruturas para substituição de origens da água e resolução de problemas de qualidade da água com impacto na saúde pública (AA); (v) construção e reabilitação de ligações dos sistemas em baixa aos sistemas em alta (AA e SAR)”
  • Climate adaptation and risk preventionShow the original wording from the call
    • “reabilitação e construção de infraestruturas para substituição de origens da água e resolução de problemas de qualidade da água com impacto na saúde pública (AA)”
  • Digitalisation and digital transitionShow the original wording from the call
    • “(vi) sistemas de suporte à gestão, digitalização e otimização do ciclo da água”
  • Monitoring and decision-support systemsShow the original wording from the call
    • “(vi) sistemas de suporte à gestão, digitalização e otimização do ciclo da água”

Eligible costs

  • Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
    • “Projetos, estudos e serviços de arquitetura e engenharia”
  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “Projetos, estudos e serviços de arquitetura e engenharia”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”

    “Restabelecimento de acessibilidades e de serviços afetados pela construção de infraestruturas, sem ultrapassar 30% do valor total elegível dos contratos de empreitadas de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais”

  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
    • “Aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários, de acordo com os limites e condições fixados”

    “Limitadas a 10% do total da despesa total elegível da operação (podendo aumentar para 15% em zonas degradadas e zonas anteriormente utilizadas para fins industriais que incluam edifícios), cumpridas cumulativamente as regras a) a c)”

  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Região Autónoma dos Açores

Call attachments

Aviso

Anexo

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