ACORES2030-2026-15Open
Construir 2030 - Pequenos Negócios
Programa Regional dos Açores 2021-2027
- Deadline for applications
- 30 November 2026
- Opening date
- 1 June 2026
- Publication date
- 1 June 2026
What the call says
Operações de investimento de reduzida dimensão, que contribuam para a melhoria da competitividade das empresas e para uma maior coesão económica e social.
- Budget
- 15 000 000 €
- Maximum support rate
- 70%
- Minimum investment
- 5000 €
- Maximum investment
- 75 000 €
Call details
- Call type
- Concurso
- Application format
- Individual
- Duration of operations
- 12 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Actual costs
- Payment methods
- Advance payment · Reimbursement · Against invoice
- State aid
- Applicable
- Fund
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Adiantamento inicial no valor de 10% do valor total aprovado e adiantamento contra fatura mediante apresentação de faturas eletrónicas ou documentos equivalentes. Na situação de adiantamento contra fatura, o beneficiário apresenta em 30 dias úteis os comprovativos do pagamento integral. Número máximo de três pedidos de pagamento, devendo o pedido intercalar corresponder a um mínimo de 20% do investimento elegível e o último pedido não ser inferior a 10% do investimento elegível, apresentado no prazo de 90 dias úteis após a conclusão do projeto.
Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 17 de junho, na sua redação atual. Auxílio comunicado à Comissão Europeia, tendo-lhe sido atribuído o n.º de auxílio SA.108885.
The rate may vary
- Taxas base por localização: 50% para as ilhas de S. Miguel e Terceira; 55% para as ilhas do Faial e Pico e para os concelhos de Nordeste, Povoação e Vila Franca do Campo (ilha de São Miguel); 60% para as ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo
- Prémio de realização de 5% se o indicador Gcp (grau de cumprimento do prazo) for igual ou superior a 1
- Prémio em função do mérito do projeto (MP): 3% se MP ≥ 3,50; 4% se MP ≥ 4,00; 5% se MP ≥ 4,50
- A soma das parcelas não pode exceder o limite máximo de 70%, nem as taxas máximas em ESB do mapa de auxílios com finalidade regional 2022-2027 (70% para pequenas empresas)
- Territory
- Região Autónoma dos Açores · The whole territory listed
- Strategic objective
- Europa mais inteligente
Beneficiaries
- Micro-enterpriseEmpresários em nome individual, sociedades comerciais, independentemente da natureza jurídica, agrupamentos complementares de empresas e cooperativas, com residência fiscal, sede ou estabelecimento estável na Região Autónoma dos Açores, que cumpram os critérios de micro e pequenas empresas.Com residência fiscal, sede ou estabelecimento estável na Região Autónoma dos Açores; cumprir os critérios de micro empresa
- Small enterpriseEmpresários em nome individual, sociedades comerciais, independentemente da natureza jurídica, agrupamentos complementares de empresas e cooperativas, com residência fiscal, sede ou estabelecimento estável na Região Autónoma dos Açores, que cumpram os critérios de micro e pequenas empresas.Com residência fiscal, sede ou estabelecimento estável na Região Autónoma dos Açores; cumprir os critérios de pequena empresa
Application phases
- Phase 1 — 30 June 2026, 17:00
- Phase 2 — 31 July 2026, 17:00
- Phase 3 — 31 August 2026, 17:00
- Phase 4 — 30 September 2026, 17:00
- Phase 5 — 30 October 2026, 17:00
- Phase 6 — 30 November 2026, 17:00
Documents to submit
- Incorporation and identification documentsWhere applicableCódigo de acesso à Certidão Permanente; Declaração de início de atividade e suas alterações, ou impressão completa da Informação de Cadastro do site www.portaldasfinancas.gov.pt; Código de acesso à IES do ano pré-projeto
- Statement by auditor, certified accountant or finance officerWhere applicableEmpresas sem contabilidade organizada devem apresentar Balanço e Demonstração de Resultados de Abertura Oficial de Contas, validados por um CC; Balanço intercalar certificado por um CC/ROC, para efeitos de aferição de não ser empresa em dificuldade, quando aplicável
- Technical design and drawingsWhere applicableCópia do projeto de arquitetura completo
- Licences, permits and authority opinionsWhere applicableParecer de aprovação do projeto de arquitetura pela Câmara Municipal ou comprovativo de isenção de licença de obras; caso a Câmara Municipal tenha a alteração ao PDM a decorrer e esteja impedida de emitir o parecer, declaração emitida pela respetiva Câmara Municipal que ateste o referido
- Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da legitimidade para realizar o investimento e explorar o estabelecimento (certidão de registo predial, contrato de arrendamento ou de comodato)
- Do No Significant Harm (DNSH) assessmentWhere applicableChecklist de alinhamento com o princípio DNSH, manual de boas práticas ambientais e, quando a atividade envolva animais, manual de bem-estar animal
- Supporting evidenceWhere applicableFolhas da Segurança Social relativas ao mês em que se regista o valor mais baixo de postos de trabalho, dos 12 meses anteriores à submissão da candidatura; Operação de deslocalização, documentos comprovativos do valor residual das antigas instalações
- CVs and proof of qualificationsWhere applicableCertificados de habilitação comprovativos do nível de qualificação 4 ou superior dos postos de trabalho existentes pré-projeto, nos termos do Quadro Nacional de Qualificações
- Other documentWhere applicableIndicação de fonte de financiamento alternativa a considerar caso o incentivo a atribuir seja inferior ao previsto
- Beneficiary's declaration of commitmentWhere applicableDeclaração de compromisso do beneficiário sobre outras situações
Non-eligible costs
- a) Aquisição de terrenos
- b) Aquisição de edifícios, com exceção de edifícios degradados ou de intervenções em centros urbanos, desde que diretamente relacionados com o processo produtivo e com as funções essenciais ao exercício da atividade do projeto e nos termos a definir na regulamentação específica
- c) Aquisição de bens em estado de uso, salvo nos casos previstos na regulamentação específica
- d) Trespasses e direitos de utilização dos espaços
- e) Fundo de maneio
- f) Juros durante a construção
- g) Trabalhos para a própria empresa
- h) Despesas de funcionamento da empresa
- i) Bens que se destinem unicamente a substituição ou reposição
- j) Bens que se destinem a substituir ou modernizar investimentos que tenham sido objeto de comparticipação através de auxílios de Estado e que ainda se encontrem em período de afetação
- k) Aquisição de ativos que tenham sido objeto de comparticipação através de auxílios de Estado
- l) Todas as rubricas de investimento que não apresentem justificação ou relevante importância para o desenvolvimento do projeto
- m) Transações ocorridas entre entidades participantes no projeto
- n) As despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante cofinanciado ou das despesas elegíveis da operação
- o) As despesas que não se encontrem suportadas por fatura ou documento fiscalmente equivalente, nem os pagamentos em numerário, exceto, quanto a estes, nas situações em que se revele ser este o meio de pagamento mais frequente, em função da natureza das despesas, e desde que num quantitativo unitário inferior a 250,00 €
- p) Os contratos adicionais que aumentem o custo de execução do projeto sem que lhe seja acrescentado valor
- q) As multas, coimas, sanções financeiras, juros devedores, despesas de câmbio
- r) As despesas com processos judiciais
- s) Os encargos bancários com empréstimos e garantias, com exceção das tipologias de ações relativas a instrumentos financeiros
- t) Aquisição de veículos automóveis e outro material de transporte com motores de combustão que funcionem com combustíveis fósseis, de acordo com o artigo 7.º do Regulamento (UE) 2021/1058
- u) Aquisição de bens e equipamentos que funcionem com combustíveis fósseis, de acordo com o artigo 7.º do Regulamento (UE) 2021/1058
- IVA, sempre que o beneficiário seja sujeito passivo desse imposto e possa exercer o direito à dedução
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do Programa Regional dos Açores 2021-2027 - Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais
- Intermediate body
- DREC - Direção Regional de Empreendedorismo e Competitividade
- Specific regulation
- Portaria n.º Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio e Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2023/A, de 1 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2025/A, de 14 de abril e pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2025/A, de 19 de maio
- New doc.9 September 2026
- 1.ª alteração ao AVISO ACORES2030-2026-15 - Pequenos Negócios.pdf
Eligible actions
Productive innovation and business investmentShow the original wording from the call
- “Apoios ao investimento empresarial para o reforço da competitividade, fomentando a reorientação do tecido produtivo para modelos de produção mais inovadores, sustentáveis e intensivos em conhecimento e tecnologia, que contemplem maior capacidade de geração de valor acrescentado e reforcem a competitividade externa das empresas regionais e o aproveitamento e valorização dos recursos endógenos, a par da criação e qualificação do emprego. Operações promovidas por micro e pequenas empresas, com investimentos iguais ou superiores a 5.000,00 € e investimentos elegíveis iguais ou inferiores a 75.000,00 €.”
Business creation and entrepreneurshipShow the original wording from the call
- “Tipologia de operação 1042 - Criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas (SI)”
Eligible costs
Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
- “a) Construção e reabilitação de edifícios, e construções e reabilitações diversas, desde que diretamente relacionadas com a concretização do projeto (5.2.0 - Construção e reabilitação de edifícios)”
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “b) Aquisição de bens e equipamentos, incluindo aquisição de serviços com transporte, seguros, montagem e desmontagem dos mesmos, que apresentem relevante importância para o desenvolvimento do projeto (7.0.0 - Aquisição de bens e equipamentos)”
“Com exceção da aquisição de bens e equipamentos que funcionem com combustão de combustíveis fósseis, de acordo com o artigo 7.º do Regulamento (UE) 2021/1058”
Transport equipment and vehiclesShow the original wording from the call
- “c) Equipamento de transporte, designadamente, aquisição de veículos automóveis ligeiros de mercadorias e outro material de transporte terrestre (7.5.0 - Equipamento de transporte)”
- “d) Equipamento de transporte, designadamente, aquisição de veículos e outro equipamento de transporte terrestre (7.5.0 - Equipamento de transporte)”
“Com exceção das CAE do grupo 521 e subclasses 52250, 52261, 52262 e 52310, desde que: i) não possuam motores de combustão que funcionem com combustíveis fósseis; ii) se afigurem essenciais ao exercício da respetiva atividade; iii) não se destinem a aluguer sem condutor”
“No caso de operações promovidas por empresas de animação turística, desde que: i) não possuam motores de combustão que funcionem com combustíveis fósseis; ii) se afigurem essenciais e adequados ao exercício da respetiva atividade; iii) não se destinem a aluguer sem condutor”
IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
- “e) Aquisição de bens e equipamentos relacionados com tecnologias de informação e comunicação (7.3.0 - Equipamento informático)”
Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
- “f) Aquisição de software e licenças, incluindo o desenvolvimento inicial de website (7.4.0 - Software e licenças; 6.11.0 - Presença web)”
- “g) Custos relacionados com patentes e marcas, designadamente com a criação e desenvolvimento de insígnias, marcas e coleções próprias, desenhos, modelos e patentes, bem como despesas com a valorização das marcas, insígnias adquiridas, criadas ou constituídas (6.10.4 - Conceção de marcas e coleções)”
- “h) Custos relacionados com patentes e marcas, nomeadamente os associados aos pedidos de patente e de registo de marcas (10.0.0 - Custos com patentes e marcas)”
“Limitada a 15% do custo total elegível da operação”
Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
- “i) Aquisição de serviços de assistência técnica em matéria de planeamento, controlo e gestão relativas à qualidade, ambiente e segurança, produção, modernização tecnológica e melhores técnicas disponíveis (6.8.0 - Assistência técnica)”
- “j) Aquisição de serviços com a elaboração do processo de candidatura (6.2.0 - Estudos)”
- “l) Aquisição de serviços relacionados com a preparação de pedidos de pagamento e com a intervenção de contabilistas certificados, no âmbito da apresentação dos pedidos de pagamento (6.13.0 - CC/ROC)”
“Com um máximo de 1.000,00 €”
Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
- “k) Aquisição de serviços relacionados com projetos de arquitetura e de engenharia, ou outros associados à operação (6.5.0 - Projetos e serviços de arquitetura e engenharia)”
“Limitada a 2% do custo total elegível da operação”
Studies, plans and designsShow the original wording from the call
- “m) Aquisição de serviços para a realização de estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o princípio «não prejudicar significativamente» (6.2.1 - Estudos/Relatórios - Princípio DNSH)”
“Com um máximo de 1.000,00 €”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Região Autónoma dos Açores
Call attachments
Aviso
Doc. Complementar ao Aviso
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