ACORES2030-2026-21Open

Construir 2030 - Base Económica Local

Programa Regional dos Açores 2021-2027

Deadline for applications: 30 November 2026
Opening date: 1 September 2026
Publication date: 1 September 2026

What the call says

Operações de investimento em setores de atividade essencialmente direcionados para a procura interna e vocacionados para a satisfação de necessidades do mercado local, proporcionando a modernização e reestruturação das empresas, com ganhos de produtividade, gerando também efeitos induzidos no desenvolvimento rural.

Budget: 10 000 000 €
Maximum support rate: 65%
Minimum investment: 50 000 €

Call details

Call type: Concurso
Application format: Individual
Duration of operations: 36 months

Funding

Support type: Non-repayable grant
Calculation basis: Actual costs
Payment methods: Reimbursement · Against invoice
State aid: Applicable
Fund: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

O pagamento do incentivo assume uma das modalidades descritas no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto Legislativo n.º 20/2023/A. É permitido o adiantamento contra fatura, mediante a apresentação de faturas eletrónicas ou documentos equivalentes fiscalmente aceites; neste caso o beneficiário deve apresentar, no prazo de 30 dias úteis, os comprovativos do pagamento integral da despesa. Podem ser enviados até seis pedidos de pagamento, devendo os intercalares corresponder no mínimo a 10 % do investimento elegível; o último pedido de pagamento deve ser apresentado no prazo de 90 dias úteis a partir da conclusão do projeto e não pode ser inferior a 10 % do investimento elegível. Pagamentos efetuados no prazo de 50 dias úteis.

Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 17 de junho, na sua redação atual. Auxílio comunicado à Comissão Europeia, tendo-lhe sido atribuído o n.º de auxílio SA.108885.

The rate may vary

Taxas base: 35 % para as ilhas de São Miguel e Terceira; 40 % para as ilhas Faial e Pico e para os concelhos de Nordeste, Vila Franca do Campo e Povoação, na ilha de São Miguel; 45 % para as ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo
Prémio de realização: 5 % se o indicador Gcp (grau de cumprimento do prazo) for igual ou superior a 1
Prémio em função do mérito do projeto (MP): 3 % se MP ≥ 3,50 pontos; 4 % se MP ≥ 4,00 pontos; 5 % se MP ≥ 4,50 pontos
Prémio de 5 % no caso do Volume de Emprego Qualificado criado, desde que cumpridos os limiares de remuneração ilíquida (1,6x RMMG para níveis vi, vii e viii do QNQ; 1,3x RMMG para níveis iv e v)
Prémio de 5 % no caso de projetos que integrem outras Construções e reabilitação de edifícios que preencham os requisitos de uma construção sustentável pautada por critérios técnicos
Limite máximo da soma das parcelas: 65%
A taxa de incentivo não pode exceder as taxas máximas em ESB do mapa de auxílios com finalidade regional 2022-2027 (Auxílio Estatal n.º SA 100752): 60% para médias empresas e 70% para micro e pequenas empresas
Valor máximo de incentivo a conceder por operação: 4.000.000,00 €

Eligibility

Territory: Região Autónoma dos Açores · The whole territory listed
Strategic objective: Europa mais inteligente

Beneficiaries

Micro-enterpriseEmpresários em nome individual, sociedades comerciais independentemente da natureza jurídica, cooperativas e agrupamentos complementares de empresas, com residência fiscal, sede ou estabelecimento estável na Região Autónoma dos Açores, que cumpram os critérios de PME.Com residência fiscal, sede ou estabelecimento estável na Região Autónoma dos Açores e que cumpram os critérios de PME
Small enterpriseEmpresários em nome individual, sociedades comerciais independentemente da natureza jurídica, cooperativas e agrupamentos complementares de empresas, com residência fiscal, sede ou estabelecimento estável na Região Autónoma dos Açores, que cumpram os critérios de PME.Com residência fiscal, sede ou estabelecimento estável na Região Autónoma dos Açores e que cumpram os critérios de PME
Medium-sized enterpriseEmpresários em nome individual, sociedades comerciais independentemente da natureza jurídica, cooperativas e agrupamentos complementares de empresas, com residência fiscal, sede ou estabelecimento estável na Região Autónoma dos Açores, que cumpram os critérios de PME.Com residência fiscal, sede ou estabelecimento estável na Região Autónoma dos Açores e que cumpram os critérios de PME

Application

Application phases

Phase 1 — 30 September 2026, 17:00
Phase 2 — 30 October 2026, 17:00
Phase 3 — 30 November 2026, 17:00

Documents to submit

Incorporation and identification documentsWhere applicableCódigo de acesso à Certidão Permanente; Cópia do contrato de constituição de sociedade; Declaração de início de atividade e suas alterações ou Informação de Cadastro do promotor; Código de acesso à IES do ano pré-projeto; Balanço e Demonstração de Resultados de Abertura Oficial de Contas validados por um CC
Statement by auditor, certified accountant or finance officerWhere applicableBalanço intercalar reportado a data posterior ao final do exercício anterior ao da data de apresentação da candidatura, mas anterior à data de apresentação da candidatura, certificado por um CC/ROC, para efeitos de aferição do rácio de autonomia financeira pré-candidatura
Budget and cost justificationWhere applicableFaturas proforma e mapas de medições-orçamentos e outros (contratos de promessa de compra e venda), comprovativos dos montantes dos investimentos do projeto
Technical design and drawingsWhere applicableCópia do projeto de arquitetura completo e do respetivo parecer de aprovação pela Câmara Municipal ou comprovativo de isenção de licença de obras
Economic and financial viability analysisWhere applicableCópia da análise estratégica e do estudo de viabilidade económico-financeira, elaborada por profissional devidamente credenciado, incluindo plano de contratação e formação de recursos humanos
Supporting evidenceWhere applicableDeclaração do beneficiário e Relatório de avaliação de perito avaliador independente referente ao imóvel previsto adquirir; Evidências da degradação do imóvel, nomeadamente fotografias; Folhas da Segurança Social relativas ao mês em que se regista o valor mais baixo de postos de trabalho; Operação de deslocalização, documentos comprovativos do valor residual das antigas instalações; Indicação de uma fonte de financiamento alternativa
Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da legitimidade para realizar o investimento e explorar o estabelecimento (certidão de registo predial, contrato de arrendamento ou de comodato)
Other documentWhere applicableManual de boas práticas ambientais e, quando a atividade envolva animais, manual de bem-estar animal; Estudo/Fundamentação Técnica sobre a resistência às alterações climáticas (Climate Proofing), aplicável a operações relativas a infraestruturas
Do No Significant Harm (DNSH) assessmentWhere applicableEnquadramento no princípio DNSH – "Não Prejudicar Significativamente"
CVs and proof of qualificationsWhere applicableCertificados de habilitação comprovativos do nível de qualificação 4 ou superior dos postos de trabalho existentes pré-projeto, nos termos do Quadro Nacional de Qualificações
Public procurement and supplier selectionWhere applicableElementos comprovativos do cumprimento das regras da contratação pública, se aplicável
Beneficiary's declaration of commitmentWhere applicableDeclaração de compromisso do beneficiário sobre outras situações

Non-eligible costs

Aquisição de terrenos
Aquisição de edifícios, com exceção de edifícios degradados ou de intervenções em centros urbanos, desde que diretamente relacionados com o processo produtivo e com as funções essenciais ao exercício da atividade do projeto e nos termos a definir na regulamentação específica
Aquisição de bens em estado de uso
Trespasses e direitos de utilização dos espaços
Fundo de maneio
Juros durante a construção
Trabalhos para a própria empresa
Despesas de funcionamento da empresa
Bens que se destinem unicamente a substituição ou reposição
Bens que se destinem a substituir ou modernizar investimentos que tenham sido objeto de comparticipação através de auxílios de Estado e que ainda se encontrem em período de afetação
Aquisição de ativos que tenham sido objeto de comparticipação através de auxílios de Estado
Todas as rubricas de investimento que não apresentem justificação ou relevante importância para o desenvolvimento do projeto
Transações ocorridas entre entidades participantes no projeto
As despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante cofinanciado ou das despesas elegíveis da operação
As despesas que não se encontrem suportadas por fatura ou documento fiscalmente equivalente, nem os pagamentos em numerário, exceto, quanto a estes, nas situações em que se revele ser este o meio de pagamento mais frequente, em função da natureza das despesas, e desde que num quantitativo unitário inferior a 250,00 €
Os contratos adicionais que aumentem o custo de execução do projeto sem que lhe seja acrescentado valor
As multas, coimas, sanções financeiras, juros devedores, despesas de câmbio
As despesas com processos judiciais
Os encargos bancários com empréstimos e garantias
Aquisição de veículos automóveis e outro material de transporte com motores de combustão que funcionem com combustíveis fósseis, de acordo com o artigo 7.º do Regulamento (UE) 2021/1058
Construção e reabilitação de edifícios e construções e reabilitações diversas no âmbito de projeto que se enquadrem na atividade de Construção (grupo 410 e divisões 42 e 43)
Aquisição de bens e equipamentos que funcionem com combustão de combustíveis fósseis, de acordo com o artigo 7.º do Regulamento (UE) 2021/1058
IVA, sempre que o beneficiário do projeto seja sujeito passivo desse imposto e possa exercer o direito à dedução

Framework

Managing authority: Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais
Intermediate body: DREC - Direção Regional de Empreendedorismo e Competitividade
Specific regulation: Portaria n.º Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio e Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2023/A, de 1 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2025/A, de 14 de abril e pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2025/A, de 27 de agosto

History

New call1 September 2026

Eligible actions

Productive innovation and business investmentShow the original wording from the call
- “Projetos de investimento vocacionados para a satisfação do mercado local e para a dinamização do mercado interno, com investimentos superiores a 50 000,00 €, visando o reforço da produtividade e da competitividade das empresas através do fomento de abordagens integradas de investimentos, nas atividades de Indústria (divisões 10 a 33, com exceção das divisões 12 e 19, e dos grupos 182, 241 e da classe 1811), Construção (grupo 410 e divisões 42 e 43), Comércio (grupo 953 e divisões 46 a 47), Restauração e similares (divisão 56) e Serviços (divisões 39, 62, 71, 75 e 88, entre outros grupos, classes e subclasses)”
Business upskilling and internationalisationShow the original wording from the call
- “Investimentos em certificação da qualidade, segurança e gestão ambiental (componente 2): processos de certificação, auditorias, consultoria, testes e ensaios, marcas e patentes, planos de marketing e comunicação”
Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
- “Construção e reabilitação de edifícios, e construções e reabilitações diversas, desde que diretamente relacionadas com a concretização do projeto; projetos de instalação, modernização ou ampliação”
Digitalisation and digital transitionShow the original wording from the call
- “Aquisição de bens e equipamentos relacionados com tecnologias de informação e comunicação; aquisição de software e licenças, incluindo o desenvolvimento inicial de website”

Eligible costs

Purchase of buildings and unitsShow the original wording from the call
- “1. a) Aquisição de imóveis degradados (4.0.0 - Aquisição de imóveis)”
“Limitado ao montante de 30 % do valor de aquisição, com um valor máximo de 125.000,00 €”
Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
- “1. b) Construção e reabilitação de edifícios, e construções e reabilitações diversas, desde que diretamente relacionadas com a concretização do projeto, com recurso aos métodos tradicionais de construção (5.2.0); 1. c) Outras construções e reabilitações de edifícios que preencham os requisitos de uma construção sustentável pautada por critérios técnicos (5.3.0)”
“1.b) limitada a 60 % do custo total elegível da operação; 1.b) e 1.c) não elegíveis nas operações que recaiam no âmbito da atividade de Construção (grupo 410 e divisões 42 e 43)”
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “1. d) Aquisição de bens e equipamentos, incluindo aquisição de serviços com transporte, seguros, montagem e desmontagem dos mesmos (7.0.0); 2. j) bibliografia técnica; 2. m) bens e equipamentos de inspeção, medição e ensaio”
“Com exceção da aquisição de bens e equipamentos que funcionem com combustão de combustíveis fósseis (artigo 7.º do Regulamento (UE) 2021/1058)”
Transport equipment and vehiclesShow the original wording from the call
- “1. e) Equipamento de transporte, designadamente, aquisição de veículos automóveis ligeiros de mercadorias e pesados, e outro material de transporte terrestre (7.5.0)”
“Limitada a um valor máximo de 200.000,00 €, desde que: i) não possuam motores de combustão que funcionem com combustíveis fósseis; ii) se afigurem essenciais e adequados ao exercício da respetiva atividade; iii) não se destinem a aluguer sem condutor”
IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
- “1. f) Aquisição de bens e equipamentos relacionados com tecnologias de informação e comunicação (7.3.0 - Equipamento informático)”
Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
- “1. g) Aquisição de software e licenças, incluindo o desenvolvimento inicial de website (7.4.0 e 6.11.0); 1. h) Custos relacionados com patentes e marcas, insígnias, coleções próprias, desenhos, modelos (6.10.4); 1. i) Custos com patentes e marcas, taxas, emolumentos, renovação, pesquisas, protótipos e honorários de consultoria em propriedade industrial (10.0.0); 2. n) software específico e indispensável ao projeto (7.4.0)”
“1. g) limitado a 200 000,00 €”
Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
- “1. j) Aquisição de serviços relacionados com assistência técnica em matéria de planeamento, controlo e gestão relativas à qualidade, ambiente e segurança, produção, modernização tecnológica (6.8.0); 2. a) instrução do processo de certificação (6.6.3); 2. b) auditorias, verificações e visitas de inspeção (6.4.0); 2. c) assistência técnica e consultoria (6.6.0); 2. d) a 2. g) ensaios laboratoriais (6.7.0); 2. h) transporte dos produtos objeto de ensaio (6.9.99); 2. i) obtenção e manutenção do rótulo ecológico (6.6.3); 2. l) implementação e certificação de sistemas de gestão pela qualidade total (6.6.3); 3. d) serviços relacionados com a preparação dos pedidos de pagamento e intervenção de CC/ROC (6.13.0)”
“3. d) limitada a 1,5 % do custo total elegível da operação, com um valor máximo de 15.000,00 €”
Studies, plans and designsShow the original wording from the call
- “3. a) Aquisição de serviços para elaboração do processo de candidatura, estudos, diagnósticos, auditorias (6.2.0); 3. b) elaboração de planos de marketing e comunicação (6.10.2); 3. e) estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o princípio «não prejudicar significativamente» (6.2.1)”
“3. a) limitada a 2 % do custo total elegível, máx. 20.000,00 €; 3. b) limitada a 10 % do custo total elegível, máx. 50.000,00 €; 3. e) limitada a 15.000,00 €”
Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
- “3. c) Aquisição de serviços para a elaboração de projetos de arquitetura e de engenharia, ou outros associados ao projeto (6.5.0)”
“Limitada a 4 % do custo total elegível da operação”
Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
- “2. k) Aquisição de serviços relacionados com ações de divulgação nacionais ou internacionais da obtenção da certificação, da qualificação, do registo ou de prémios (6.10 - Publicidade e divulgação); 3. f) Aquisição de serviços para execução de vídeo de apresentação do investimento, em projetos com despesa elegível superior a 500.000,00 €, com uma duração não inferior a 1 minuto (6.10)”
“3. f) apenas em projetos com despesa elegível superior a 500.000,00 €, limitada a um valor máximo de 1.500,00 €”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

Região Autónoma dos Açores

Call attachments

Aviso

AVISO ACORES2030-2026-21 - Base Económica Local.pdfextracted on 1 September 2026

Doc. Complementar ao Aviso

Anexo

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