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ACORES2030-2026-25Open

Respostas de saúde primárias e hospitalares

Programa Regional dos Açores 2021-2027

Programa Regional dos Açores 2021-2027
Deadline for applications
31 August 2027
Opening date
25 September 2026
Publication date
25 September 2026

What the call says

Reforço das infraestruturas e equipamentos de saúde primárias e hospitalares

Budget
37 000 000 €
Maximum support rate
85%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos são efetuados a título de adiantamento contra-fatura e reembolso respeitantes a custos efetivamente incorridos com a realização da operação e pagos pelo beneficiário e em conformidade com o artigo 28º do Decreto-Lei nº 20-A/2023 de 22 de março.
Não aplicável caso as ações não visem a utilização para atividades produtivas/económicas, a comprovar na candidatura.
The rate may vary
  • O incumprimento das obrigações relativas a informação e publicidade pode dar origem à redução até 3% dos fundos europeus afetos à operação, nos termos do n.º 3 do artigo 50.º do Regulamento (UE) 2021/1060
Territory
Região Autónoma dos Açores · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais social
Beneficiaries
  • Regional public administration (Azores / Madeira)Administração Pública Regional
Documents to submit
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de Compromisso do beneficiário em modelo disponibilizado pela AG; Declaração de não conclusão; Declaração de Sustentabilidade
  • Budget and cost justificationAlwaysInscrição do projeto em orçamento e/ou plano de atividades que demonstre a capacidade de financiamento da operação (contrapartida regional); Documentação justificativa dos custos de investimento previstos na candidatura
  • Supporting evidenceWhere applicableDocumento que evidencie a desistência da candidatura, caso tenha sido apresentada e/ou aprovada a/por outro PO; Documentação justificativa dos indicadores previstos na candidatura; Documento(s) que comprove(m) a fase em que se encontra o investimento; Evidência de enquadramento no Plano Regional de Saúde dos Açores 2021-2030
  • Incorporation and identification documentsAlwaysDocumento que ateste estar legalmente habilitado a desenvolver as ações abrangidas pela operação (ex: Orgânica, Estatutos, etc)
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração do IVA
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysDescrição da operação a desenvolver, evidenciando o seu enquadramento nas tipologias de ação do presente Aviso; Justificação da necessidade e da oportunidade da realização da operação; Memória descritiva e orçamento detalhado
  • Public procurement and supplier selectionAlwaysEvidência de Cumprimento de Grau de Maturidade
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicablePareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes sobre o projeto técnico e/ou para a instalação de equipamento; check list 'IGT e Ambiente' e documentos de conformidade com programas e planos territoriais, licenciamentos e avaliação de impacte ambiental
  • Additional declaration required by the callAlwaysPreenchimento da checklist de verificação do cumprimento das disposições em matéria de Auxílios de Estado; Preenchimento da check list 'Igualdade de Oportunidades'
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDocumento que evidencie as orientações/ações a implementar para o cumprimento do Princípio 'Do Not Significant Harm' (DNSH)
  • Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis
  • Economic and financial viability analysisWhere applicableApresentação do Estudo de Viabilidade Financeira (EVF), caso aplicável
  • Technical design and drawingsAlwaysEstudos e Projetos técnicos da operação, incluindo as seguintes peças: Memória descritiva e orçamento detalhado; Estudo/Fundamentação Técnica de resistência às alterações climáticas (Climate Proofing)
  • Other documentWhere applicablePré-Certificado Energético (novas construções, DI 043); Certificado Energético do edifício existente e pré-certificado energético e relatório do perito qualificado (renovação/requalificação, DI 045); Outros documentos que a entidade considere relevantes para a análise técnica e financeira da candidatura
Non-eligible costs
  • Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras, excetuando-se desta regra os custos inerentes às diferentes modalidades de prestação de garantias, prestadas por bancos ou outras instituições, desde que estas sejam exigidas pela legislação nacional ou comunitária ou pela decisão da Comissão Europeia que aprova o Programa, ou pela Autoridade de Gestão competente
  • Funcionamento e manutenção de ativo fixos tangíveis e intangíveis
  • Despesas de consumo corrente ou despesas de funcionamento
  • As contribuições em espécie, quer sejam bens móveis ou imóveis ou trabalho não remunerado
  • Os custos relacionados com a compra de bens em estado de uso
  • Trabalhos a mais, serviços a mais, bem como despesas decorrentes de trabalhos de suprimento de erros e omissões
  • No recurso à subcontratação para realização das operações a cofinanciar não são admissíveis contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante do financiamento ou das despesas elegíveis da operação
  • Investimentos relacionados com a combustão de combustíveis fósseis, à exceção de veículos não poluentes, na aceção da Diretiva 2009/33/CE (tipologia 4508 - Viaturas não poluentes de suporte aos serviços de proximidade)
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional dos Açores 2021-2027: Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais
  1. New call26 September 2026

Eligible actions

  • OtherShow the original wording from the call
    • “Aquisição e instalação de novos equipamentos mais tecnológicos e de diagnóstico mais eficaz, nas infraestruturas de saúde”
  • Modernising public facilities (schools, public buildings)Show the original wording from the call
    • “Ações de requalificação e construção de infraestruturas de saúde de proximidade”
  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “Ações dirigidas à construção de infraestruturas hospitalares para a melhoria da capacidade de resposta aos novos desafios epidemiológicos e demográficos”
  • Sustainable mobility and transportShow the original wording from the call
    • “Aquisição de viaturas não poluentes de suporte à prestação de cuidados de saúde da RAA”

Eligible costs

  • Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
    • “Projetos, estudos e serviços de arquitetura e engenharia”
  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “Projetos, estudos e serviços de arquitetura e engenharia”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, tecnológicos, material e software”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, tecnológicos, material e software”
  • Transport equipment and vehiclesShow the original wording from the call
    • “Aquisição de viaturas com zero emissões a utilizar no âmbito da promoção de novos modelos de organização de prestação de cuidados de saúde de proximidade”
  • Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
    • “Aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários, de acordo com os limites e condições fixados”

    “limitadas a 10% do total da despesa total elegível da operação (podendo aumentar para 15% em zonas degradadas e zonas anteriormente utilizadas para fins industriais que incluam edifícios), cumpridas cumulativamente as regras a) a c)”

  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”
  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “Em operações cujo custo total elegível financiado seja igual ou superior a 1.450.000,00 €, é elegível a despesa com a realização de um estudo de viabilidade económico-financeira dos investimentos”

    “apenas se custo total elegível financiado ≥ 1.450.000,00 €”

  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “Em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras”

    “apenas se custo elegível financiado > 500.000,00 €”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Região Autónoma dos Açores

Call attachments

Aviso

Anexo

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