ACORES2030-2026-30Closing soon
Apoios à Contratação
Programa Regional dos Açores 2021-2027
- Deadline for applications
- 30 October 2026
- Opening date
- 22 October 2026
- Publication date
- 22 October 2026
What the call says
O presente Aviso para Apresentação de Candidaturas abrange a tipologia de operação "Apoios à Contratação", a qual visa apoiar a celebração de contratos de trabalho, por tempo indeterminado e a tempo completo, com desempregados inscritos nos Serviços Públicos de Emprego da RAA.
- Budget
- 55 000 000 €
- Maximum support rate
- 85%
Call details
- Call type
- Convite
- Application format
- Individual
- Duration of operations
- 75 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Actual costs
- Payment methods
- Advance payment · Reimbursement
- State aid
- Not applicable
- Fund
- Fundo Social Europeu Mais
Adiantamento inicial de 10% do valor total aprovado para a operação, processado mediante devolução do termo de aceitação assinado, verificação da situação tributária e contributiva regularizada e comunicação do início da operação. A soma do adiantamento e dos pagamentos de reembolso não pode exceder 90% do montante total aprovado, ficando o restante condicionado ao pedido de pagamento do saldo final.
O beneficiário dos "Apoios à Contratação" é o FRE, enquanto organismo responsável pelo pagamento da política pública que regulamenta este tipo de intervenções, que não decorrem em contexto concorrencial, não se tratando de um operador económico a intervir em qualquer mercado.
The rate may vary
- Quando a taxa de cumprimento do indicador de resultado não atinja pelo menos 80%, é aplicada correção financeira a partir deste limiar de tolerância; por cada ponto percentual abaixo do limiar, redução de 0,5% do custo total elegível da operação apurado no saldo final, até ao máximo de 5%
- Nível mínimo de cumprimento do indicador de realização de 25%, abaixo do qual pode existir fundamento para revogação do financiamento
- Incumprimento das normas de informação e publicidade pode gerar redução até 3% do FSE+ aprovado
- Territory
- Região Autónoma dos Açores · The whole territory listed
- Strategic objective
- Europa mais social
Beneficiaries
- Regional public administration (Azores / Madeira)Constitui-se como beneficiário do presente Aviso o Fundo Regional do Emprego, nos termos previstos no artigo 45.º da Portaria n.º 52/2024, de 26 julho.Fundo Regional do Emprego (FRE), nos termos do artigo 45.º da Portaria n.º 52/2024, de 26 de julho
Documents to submit
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysInformação que permita fundamentar o mérito da candidatura e apreciar os critérios de seleção
- Budget and cost justificationAlwaysOrçamento discriminado, com a demonstração do método de cálculo que sustentam o montante do financiamento solicitado
- Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de Compromisso, nos termos da minuta em anexo A-2
- Other documentWhere applicableOutras informações ou elementos que o beneficiário considere relevantes para apreciação da candidatura
Non-eligible costs
- Despesas não elegíveis previstas no artigo 64.º do Regulamento (UE) n.º 2021/1060, de 24 de junho
- Despesas previstas no n.º 5 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março
- Despesas previstas no artigo 29.º do Regulamento Específico
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do Programa Regional dos Açores 2021-2027 (Açores 2030)
- Intermediate body
- Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego (OI DRQPE)
- Specific regulation
- Portaria n.º 52/2024
- New call23 October 2026
Eligible actions
Job creation and micro-entrepreneurshipShow the original wording from the call
- “São elegíveis as ações relativas às medidas CONTRATAR ESTÁVEL e CONTRATAR desenvolvidos em todos os setores de atividade, previstos nos diplomas normativos enquadradores de política pública.”
Eligible costs
OtherShow the original wording from the call
- “São elegíveis as despesas previstas nos diplomas enquadradores de política pública abrangidos pelo presente Aviso, nos termos do n.º 3 do artigo 28.º do Regulamento Específico.”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Região Autónoma dos Açores
Call attachments
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