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ALGARVE-2024-26Open

Infraestruturas Escolares ITI AMAL

Programa Regional do Algarve 2021-2027

Programa Regional do Algarve 2021-2027
Deadline for applications
30 December 2026
Opening date
5 July 2024
Publication date
5 July 2024

What the call says

Intervenções nas Infraestruturas Escolares na Região do Algarve.

Budget
13 000 000 €
Maximum support rate
60%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Both
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final. O pedido de pagamento de saldo final deve ser submetido até 45 dias a contar da data de conclusão da operação e acompanhado de autoavaliação qualitativa das realizações e resultados atingidos.
As entidades promotoras das operações abrangidas pelo presente Aviso, não se enquadram no âmbito da concorrência, na medida em que o setor educativo, não se apresenta com virtualidade de falsear ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, pelo que o apoio em causa, não configura um Auxílio de Estado.
The rate may vary
  • Majoração da taxa de cofinanciamento para 70% no caso de enquadramento no Domínio de Intervenção (DI) 045
  • Redução da taxa de cofinanciamento para 50% nas operações enquadradas nos domínios 044, 121 ou 122 com contributo nulo para os objetivos ambientais e climáticos
  • Incumprimento de pelo menos 85% do valor dos indicadores de realização: redução de 0,5 p.p. sobre a despesa total elegível por cada ponto percentual de desvio negativo, até ao limite máximo de 5% dessa despesa; abaixo de 40% do indicador de realização pode ser revogada a decisão de aprovação
Territory
Algarve · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiaries
  • OtherBeneficiários, previstos no artigo 56.º do Regulamento Específico da Área Temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais (REVTIS), Portaria n.º 153-A/2024/1, de 8 de maio, na sua redação atual.Beneficiários previstos no artigo 56.º do REVTIS (Portaria n.º 153-A/2024/1, de 8 de maio, na sua redação atual)
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa que inclua enquadramento na tipologia, justificação do investimento, descritivo detalhado, indicadores, caracterização técnica e fundamentação dos custos, contributo para a análise de mérito
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDemonstração do alinhamento dos investimentos a realizar com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente», conforme concretizado no ANEXO A.3 – (Minuta de Declaração e Tabela de Medidas DNSH)
  • Public procurement and supplier selectionWhere applicablea) Documentação comprovativa do grau de maturidade nos termos definidos no Aviso, conforme o caso aplicável; b) Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement, se aplicável
  • Budget and cost justificationAlwaysc) Lista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental na implementação da intervenção; q) Preenchimento dos quadros financeiros (ANEXO B2)
  • Supporting evidenceWhere applicabled) Informação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais sobre a observância da operação urbanística; n) Pré-Certificado/Certificado Energético (ex-ante); o) Documentação comprovativa das reduções substanciais das emissões de GEE; p) Declaração UE de conformidade e etiqueta energética referente aos equipamentos adquiridos
  • Technical design and drawingsAlwayse) Extratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM, com a identificação da área de intervenção; g) Planta com a delimitação georreferenciada da(s) parcela(s) matriciais e respetiva identificação das áreas totais objeto da intervenção
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicablef) Pareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes, sobre o projeto técnico e/ou para instalação de equipamento, em razão da localização (conforme aplicável)
  • Property ownership or right of useWhere applicableh) Comprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis (terrenos, edifícios, frações), quando não resulte da referida CRP o beneficiário como proprietário
  • Minutes or decision of the competent bodyAlwaysi) Capacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente, que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos
  • Economic and financial viability analysisAlwaysk) Demonstração da sustentabilidade da operação após realização do investimento
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysl) Declaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus, em matéria de requisitos e obrigações do beneficiário e das operações
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysm) Declaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro
  • Additional declaration required by the callAlwaysr) Preenchimento da ficha técnica resumo da operação (ANEXO B3)
  • Other documentAlwaysh) Plano de comunicação a desenvolver no decurso da implementação da operação e na sua conclusão; j) Diagnóstico aprovado pelo município onde conste a necessidade de intervenção e o alinhamento com a política setorial
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Algarve (Algarve 2030)
Intermediate body
CIM – AMAL
Specific regulation
REVTIS — Portaria n.º 153-A/2024/1
  1. Extended30 September 2026

    new deadline 30 December 2026

  2. New doc.30 September 2026
    • 5ª RepublicaçãoAAC -ALGARVE-2024-26 - Infraestruturas Escolares_IT.pdf

Eligible actions

  • Modernising public facilities (schools, public buildings)Show the original wording from the call
    • “São elegíveis intervenções na rede escolar (infraestruturas e equipamentos), incluindo estudos, bem como a remoção de materiais prejudiciais à saúde, a utilização de materiais sustentáveis, a melhoria do conforto térmico e redução de consumos energéticos/emissões e a criação de condições que propiciem novas práticas de ensino e novos modos de aprendizagem.”
  • Studies, assessments and plansShow the original wording from the call
    • “São elegíveis intervenções na rede escolar (infraestruturas e equipamentos), incluindo estudos”
  • Energy efficiency and renewablesShow the original wording from the call
    • “a melhoria do conforto térmico e redução de consumos energéticos/emissões”
  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “intervenções na rede escolar (infraestruturas e equipamentos)”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “a) Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados à operação”
  • Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
    • “a) Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados à operação”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “b) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia; i) Custos de execução de infraestruturas de suporte às instalações provisórias relacionadas com as redes de águas e esgotos, instalações elétricas e de comunicações, sistemas de climatização, equipamentos e sistemas de segurança contra riscos de incêndio e acessos cobertos com pavimento adequado”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “c) Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “d) Revisão de preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados; h) Custos de transporte, montagem, aluguer e desmontagem de módulos pré-fabricados para criação de instalações provisórias, pelo tempo estritamente necessário à execução da operação”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “e) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às “Finalidades e Objetivos” descritos no presente Aviso”
  • IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
    • “e) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às “Finalidades e Objetivos” descritos no presente Aviso”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “e) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às “Finalidades e Objetivos” descritos no presente Aviso”
  • Non-recoverable VATShow the original wording from the call
    • “f) Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) não recuperável aplicável aos custos elegíveis apurados”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “g) Em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras”

    “apenas se custo elegível financiado > 500.000,00€”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Algarve

Call attachments

Aviso

Anexo

View on portugal2030.pt

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