ALGARVE-2024-30Open
Infraestruturas e equipamentos de cuidados de saúde primários - ITI - AMAL
Programa Regional do Algarve 2021-2027
- Deadline for applications
- 30 December 2026
- Opening date
- 31 July 2024
- Publication date
- 31 July 2024
What the call says
Intervenções nas Infraestruturas de cuidados de saúde primários da Região do Algarve
- Budget
- 3 000 000 €
- Maximum support rate
- 60%
- Minimum investment
- 200 000 €
Call details
- Call type
- Concurso
- Application format
- Individual
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Actual costs
- Payment methods
- Reimbursement · Against invoice
- State aid
- Not applicable
- Fund
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários obedecem ao disposto no art.º 28.º do RG; no âmbito do presente Aviso os pagamentos são efetuados a título de adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final
As entidades promotoras das operações abrangidas pelo presente Aviso, não se enquadram no âmbito da concorrência, na medida em que o setor da saúde, não se apresenta com virtualidade de falsear ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, pelo que o apoio em causa, não configura um Auxílio de Estado.
The rate may vary
- Caso não sejam cumpridos pelo menos 85% do valor dos indicadores de realização de operação e programa: por cada ponto percentual de desvio negativo da média dos valores contratualizados, redução de meio ponto percentual sobre a despesa total elegível, até ao limite máximo de 5% dessa despesa
- Caso não seja atingido pelo menos 40% do valor do indicador de realização, poderá ser revogada a decisão de aprovação da candidatura
- Territory
- Algarve · The whole territory listed
- Strategic objective
- Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiaries
- Municipalityos municípios, suas associações e outras entidades com competência na área da saúde através de protocolo com os Municípios (artigo 72.º do RE VTIS, Portaria n.º 153-A/2024/1, de 8 de maio)
- Association of municipalities / inter-municipal bodyos municípios, suas associações e outras entidades com competência na área da saúde através de protocolo com os Municípios
- Otheroutras entidades com competência na área da saúde através de protocolo com os Municípiosoutras entidades com competência na área da saúde, através de protocolo com os Municípios
Documents to submit
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa que inclua o enquadramento na tipologia de ação/operação, identificação e justificação do investimento, descritivo detalhado, indicadores, caracterização técnica e contributo para a análise de mérito
- Budget and cost justificationAlwaysCaracterização técnica e fundamentação dos custos de investimento (cálculos justificativos do apuramento do custo total, elegível e não elegível); Lista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental
- Physical and financial timelineAlwaysCalendarização da realização física e financeira
- Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDemonstração do alinhamento dos investimentos a realizar com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente», conforme concretizado no ANEXO A.3
- Public procurement and supplier selectionWhere applicableDocumentação comprovativa do grau de maturidade nos termos definidos no Aviso, conforme o caso aplicável; Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement, se aplicável
- Licences, permits and authority opinionsWhere applicableParecer em matéria de política setorial específica decorrente do Aviso; Pareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes sobre o projeto técnico e/ou para instalação de equipamento, se aplicável
- Technical design and drawingsWhere applicableExtratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM com identificação da área de intervenção; Planta com a delimitação georreferenciada da(s) parcela(s) matriciais e identificação das áreas totais objeto da intervenção
- Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis
- Minutes or decision of the competent bodyAlwaysCapacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente, que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos
- Economic and financial viability analysisAlwaysDemonstração da sustentabilidade da operação após realização do investimento; Fundamentação sobre a qualidade técnica e a qualidade económica e financeira (relação custo-benefício e sustentabilidade financeira)
- Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus
- Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro
- Supporting evidenceWhere applicableNo caso de intervenções que incluam medidas de eficiência energética, Pré-Certificado/Certificado Energético (ex-ante); Declaração UE de conformidade e etiqueta energética referente aos equipamentos adquiridos
- Other documentWhere applicablePlano de comunicação a desenvolver no decurso da implementação da operação; Informação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais sobre a observância da operação urbanística; Diagnóstico aprovado pelo município onde conste a necessidade de intervenção e o alinhamento com a política setorial
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do Programa Regional do Algarve (Algarve 2030)
- Intermediate body
- CIM – AMAL
- Specific regulation
- RE VTIS — Portaria n.º 153-A/2024/1
- Extended30 September 2026
new deadline 30 December 2026
Eligible actions
Modernising public facilities (schools, public buildings)Show the original wording from the call
- “Intervenções em infraestruturas de prestação de cuidados de saúde primários, considerando para além da requalificação, a remoção de materiais prejudiciais à saúde, a utilização de materiais sustentáveis”
- “Aquisição e instalação de equipamentos de cuidados de saúde primários que contribuam para o reforço e melhoria da prestação dos serviços à população”
Energy efficiency and renewablesShow the original wording from the call
- “conforto térmico e redução de consumos energéticos/emissões”
Eligible costs
Studies, plans and designsShow the original wording from the call
- “a) Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados à operação”
Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
- “a) Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados à operação”
Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
- “b) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
- “h) Os eventuais trabalhos imprescindíveis à instalação e funcionamento do equipamento a financiar”
Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
- “c) Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “d) Revisão de preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados”
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “e) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às “Finalidades e Objetivos” descritos no presente Aviso”
- “g) Aquisição de equipamentos médicos (de cuidado de saúde primários) que se revelem indispensáveis às “Finalidades e Objetivos” descritos no presente Aviso”
IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
- “e) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às “Finalidades e Objetivos” descritos no presente Aviso”
Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
- “e) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às “Finalidades e Objetivos” descritos no presente Aviso”
Non-recoverable VATShow the original wording from the call
- “f) Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) não recuperável aplicável aos custos elegíveis apurados”
OtherShow the original wording from the call
- “i) Testes e ensaios”
Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
- “j) Em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras”
“apenas se custo elegível financiado > 500.000,00€”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Algarve
Call attachments
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