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ALGARVE-2024-36Open

Adaptação às Alterações Climáticas ITI CIM-AMAL

Programa Regional do Algarve 2021-2027

Programa Regional do Algarve 2021-2027
Deadline for applications
31 May 2027
Opening date
31 July 2024
Publication date
31 July 2024

What the call says

Intervenções que visam aumentar o conhecimento, a capacidade adaptativa e a resiliência da região do Algarve aos impactes das alterações climáticas, mediante a redução da vulnerabilidade a riscos de eventos extremos, de temperatura e ondas de calor, secas, cheias e inundações, bem como a galgamentos e subida do nível das águas do mar e a disseminação da informação sobre os seus efeitos na saúde das pessoas, no território e nos diversos setores de atividade, em especial no espaço urbano e periurbano.

Budget
5 000 000 €
Maximum support rate
60%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Both
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final, nos termos do art.º 28.º do RG.
As entidades promotoras das operações abrangida pelo presente Aviso, não se enquadram no âmbito da concorrência, na medida em que se trata de implementação de política pública, não visando atividades produtivas/económicas, não se apresentando com virtualidade de falsear, ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, ou conceder uma vantagem a uma empresa potencialmente beneficiária, pelo que o apoio em causa, não configura um Auxílio de Estado.
The rate may vary
  • Caso não sejam cumpridos pelo menos 85% do valor dos indicadores de realização de operação e programa: por cada ponto percentual de desvio negativo da média dos valores contratualizados nos indicadores de realização, redução de meio ponto percentual sobre a despesa total elegível, até ao limite máximo de 5% dessa despesa
  • Caso não seja atingido pelo menos 40% do valor do indicador de realização, poderá ser revogada a decisão de aprovação da candidatura
Territory
Algarve · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais verde
Beneficiaries
  • MunicipalityMunicípios e suas associações
  • Association of municipalities / inter-municipal bodyMunicípios e suas associações
  • Local public enterprise sector (incl. municipal and inter-municipal companies)Entidades do setor empresarial local
  • OtherServiços Municipais ou Municipalizados
  • Non-profit public or associative bodyOutras entidades de natureza pública ou associativa, sem fins lucrativos, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com as entidades anteriormente referidas e desde que prevista na ITI AMALmediante protocolo ou outras formas de cooperação com as entidades anteriormente referidas e desde que prevista na ITI AMAL
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa
  • Budget and cost justificationAlwaysCaracterização técnica e fundamentação dos custos de investimento, cálculos justificativos do apuramento do custo total, elegível e não elegível
  • Physical and financial timelineAlwaysCalendarização da realização física e financeira
  • Public procurement and supplier selectionAlwaysSíntese e documentação comprovativa do grau de maturidade dos investimentos; peças do procedimento; lista de quantidades e preços unitários; caderno de encargos com green public procurement
  • Technical design and drawingsWhere applicablePeças escritas e desenhadas do projeto de execução / Requisitos técnicos e termos de referência, Planta de Implantação Geral, Termos de Responsabilidade
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDemonstração do alinhamento dos investimentos a realizar com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente», conforme ANEXO A.3 (Minuta de Declaração e Tabela de Medidas DNSH)
  • Other documentAlwaysPlano de comunicação a desenvolver no decurso da implementação da operação e na sua conclusão
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicableLicenciamentos e autorizações prévias à execução dos investimentos; Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM; Pareceres/licenças/autorizações/isenções/comunicações prévias setoriais; Parecer Favorável da APA, IP
  • Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis (terrenos, edifícios, frações)
  • Minutes or decision of the competent bodyAlwaysCapacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente, que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos
  • Economic and financial viability analysisAlwaysDemonstração da sustentabilidade da operação após realização do investimento
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro
  • Supporting evidenceWhere applicablePré-Certificado/Certificado Energético (ex-ante); documentação comprovativa das reduções substanciais das emissões de GEE; declaração UE de conformidade e etiqueta energética referente aos equipamentos adquiridos
  • Additional declaration required by the callAlwaysPreenchimento dos quadros financeiros (ANEXO A.4.) e da ficha técnica resumo da operação (ANEXO A.5.)
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Algarve (Algarve 2030)
Intermediate body
CIM – AMAL
Specific regulation
REACS — Portaria n.º 125/2024/1
  1. Extended7 October 2026

    new deadline 31 May 2027

  2. New doc.7 October 2026
    • 4ª Republicação AAC-2024-36- Adaptações às Alterações Climáticas ITI CIM.pdf

Eligible actions

  • Climate adaptation and risk preventionShow the original wording from the call
    • “Medidas inerentes aos objetivos de adaptação da região do Algarve à alterações climáticas, em especial previstas em instrumentos específicos (eg. Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas da AMAL - PIAAC AMAL.), como a redução da vulnerabilidade das áreas urbanas às ondas de calor e ao aumento da temperatura máxima; minimização dos riscos associados a fenómenos de secas, cheias e de inundações; espaços verdes multifuncionais e biodiversos; prevenção da instalação e expansão de espécies exóticas invasoras, bem como de doenças transmitidas por vetores e pragas agrícolas e florestais, enquanto riscos coletivos”
    • “Ações de adaptação às alterações climáticas previstas em instrumentos aprovados, regionais/ municipais, inerentes ao objetivo de adaptação da região do Algarve às alterações climáticas”
  • Nature and biodiversity conservationShow the original wording from the call
    • “espaços verdes multifuncionais e biodiversos; prevenção da instalação e expansão de espécies exóticas invasoras, bem como de doenças transmitidas por vetores e pragas agrícolas e florestais, enquanto riscos coletivos”
  • Studies, assessments and plansShow the original wording from the call
    • “Estudos que visem aprofundar o conhecimento sobre os efeitos dos impactes das alterações climáticas no território, na sociedade, na saúde e nas atividades económicas ou sobre medidas de adaptação; Elaboração de projetos e instrumentos de planeamento”
  • Monitoring and decision-support systemsShow the original wording from the call
    • “Plataformas e sistemas de informação, monitorização e alerta das alterações climáticas”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias no âmbito das "Finalidades e Objetivos" descritos no presente Aviso”
  • Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
    • “Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias no âmbito das "Finalidades e Objetivos" descritos no presente Aviso”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “Revisão de preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados”
  • OtherShow the original wording from the call
    • “Testes e ensaios”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às "Finalidades e Objetivos" descritos no presente Aviso”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às "Finalidades e Objetivos" descritos no presente Aviso”
  • Non-recoverable VATShow the original wording from the call
    • “Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) não recuperável aplicável aos custos elegíveis apurados”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “Em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras”

    “apenas se custo elegível financiado > 500.000,00€”

  • Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
    • “Aquisição de terrenos indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, de acordo com os limites e condições fixados no ponto 2 do artº 9º do REACS”

    “de acordo com os limites e condições fixados no ponto 2 do art.º 9.º do REACS”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Algarve

Call attachments

Aviso

Anexo

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