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ALGARVE-2024-37Open

Ciclovias Regionais e Urbanas/Municipais ITI AMAL

Programa Regional do Algarve 2021-2027

Programa Regional do Algarve 2021-2027
Deadline for applications
30 March 2027
Opening date
31 July 2024
Publication date
31 July 2024

What the call says

Intervenções que promova as condições para incentivar a mobilidade ativa (pedonal e ciclável), ligada a abordagens territoriais intermodais, localizadas nos centros urbanos da Região do Algarve. Promover a descarbonização das cidades com melhoria da qualidade do ar e diminuição do ruído, em condições de segurança através do investimento em meio urbano e suburbano que conduza à redução da dependência do transporte individual.

Budget
15 600 000 €
Maximum support rate
60%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Both
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final, nos termos do art.º 28.º do RG.
As entidades promotoras das operações abrangidas pelo presente Aviso, não se enquadram no âmbito da concorrência, na medida em que o setor público municipal, não se apresenta com virtualidade de falsear ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, pelo que o apoio em causa, não configura um Auxílio de Estado.
The rate may vary
  • Caso não sejam cumpridos pelo menos 85% do valor dos indicadores de realização de operação e programa: por cada ponto percentual de desvio negativo da média dos valores contratualizados, redução de meio ponto percentual sobre a despesa total elegível, até ao limite máximo de 5% dessa despesa
  • Caso não seja atingido pelo menos 40% do valor do indicador de realização, poderá ser revogada a decisão de aprovação da candidatura
  • Operações geradoras de receitas: quando as receitas excedem o nível de contribuição pública ou privada decidido na aprovação, o excesso é abatido ao financiamento comunitário através de redução da taxa de apoio em sede de saldo final
Territory
Algarve · Only the parishes listed
Strategic objective
Europa mais verde
Beneficiaries
  • MunicipalityMunicípios de Albufeira, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira e Vila Real de Santo António.
  • OtherOutras entidades, mediante protocolo outras formas de cooperação com os Municípios.mediante protocolo ou outras formas de cooperação com os Municípios
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa
  • Public procurement and supplier selectionAlwaysDocumentação comprovativa do grau de maturidade; Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement; Lista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicablePareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes; Parecer Favorável das autoridades para a conservação da natureza e biodiversidade, art.º 66º do REACS, quando aplicável
  • Technical design and drawingsWhere applicableInformação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais; Extratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM; Planta com a delimitação georreferenciada da(s) parcela(s) matriciais
  • Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis
  • Business plan or activity planWhere applicableModelo de gestão das infraestruturas previstas na candidatura
  • Supporting evidenceAlwaysCapacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos; Demonstração da sustentabilidade da operação após realização do investimento; Documentação comprovativa das reduções substanciais das emissões de GEE; Pré-Certificado/Certificado Energético (ex-ante); declaração UE de conformidade e etiqueta energética
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDemonstração do alinhamento dos investimentos com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente», conforme ANEXO A.3 (Minuta de Declaração e Tabela de Medidas DNSH)
  • Economic and financial viability analysisWhere applicableOperações geradoras de receitas - quadro síntese das receitas e custos estimados e respetivos pressupostos de cálculo para período de referência de 15 anos (Anexo B.3); Preenchimento dos quadros financeiros (ANEXO B.1)
  • Budget and cost justificationWhere applicableApresentar o cálculo dos custos de referência quando aplicável à operação (a publicar por Orientação da Autoridade de Gestão)
  • Other documentAlwaysApresentar o Plano de Ação do Centro Urbano, em conformidade com o Anexo A.4; Diagnóstico aprovado pelo município onde conste a necessidade de intervenção e o alinhamento com a política setorial; Preenchimento da ficha técnica resumo da operação (ANEXO B.2)
Non-eligible costs
  • As ações têm de estar integradas na estratégia de desenvolvimento territorial integrado, nomeadamente no Plano de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI CIM)
  • O apuramento do investimento elegível a cofinanciar terá em conta os custos-padrão que vierem a ser definidos pela autoridade de Gestão em orientação específica para o efeito
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Algarve (Algarve 2030)
Intermediate body
CIM – AMAL
Specific regulation
REACS — Portaria n.º 125/2024/1
  1. Extended29 September 2026

    new deadline 30 March 2027

  2. New doc.29 September 2026
    • 6ª Republicação Algarve-2024-37_ Ciclovias Regionais e U ITI AMAL.pdf

Eligible actions

  • Sustainable mobility and transportShow the original wording from the call
    • “Intervenções na rede urbana de mobilidade ativa (pedonável e ciclável); Infraestruturas de mobilidade sustentável (vias pedonais e cicláveis)”
  • Studies, assessments and plansShow the original wording from the call
    • “Estudos e planos de ação para a mobilidade ativa urbana.”
  • Urban rehabilitation and regenerationShow the original wording from the call
    • “Intervenções que procedam à descarbonização de espaços públicos urbanos”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias”
  • Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
    • “Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às "Finalidades e Objetivos" descritos no presente Aviso”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às "Finalidades e Objetivos" descritos no presente Aviso”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “Revisão de preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados; Testes e ensaios”
  • Non-recoverable VATShow the original wording from the call
    • “Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) não recuperável aplicável aos custos elegíveis apurados”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “Em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras; Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação”

    “vídeo apenas elegível se custo elegível financiado > 500.000,00€”

  • Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
    • “Aquisição de terrenos indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, de acordo com os limites e condições fixados no ponto 2 do artº 9º do REACS”

    “de acordo com os limites e condições fixados no ponto 2 do art.º 9.º do REACS”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Algarve

Delimited by Estratégia Sub-regional definida ao nível da NUTS II e dinamizada pela Comunidade Intermunicipal (ITI CIM-AMAL).

Call attachments

Aviso

Anexo

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