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ALGARVE-2024-40Closing soon

Conservação da natureza, biodiversidade e património natural

Programa Regional do Algarve 2021-2027

Programa Regional do Algarve 2021-2027
Deadline for applications
19 October 2026
Opening date
31 July 2024
Publication date
31 July 2024

What the call says

Reforçar a proteção e preservação da natureza, a biodiversidade e as infraestruturas verdes, inclusive nas zonas urbanas, apoiando investimentos dirigidos às áreas que integram o Sistema Nacional de Áreas Classificadas, bem como investimentos alargados a territórios contíguos a estas áreas em que a continuidade territorial seja determinante para garantir os princípios subjacentes em matéria de conservação da natureza, biodiversidade e património natural em territórios presentes e pertencentes à Rede Fundamental de Conservação da Natureza (RFCN), integrando ainda corredores de conectividade ecológica entre as áreas constituintes dessa rede, quer de integração local, quer de valorização da estrutura ecológica regional.

Budget
8 600 000 €
Maximum support rate
60%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Both
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final, nos termos do art.º 28.º do RG
As entidades promotoras das operações abrangida pelo presente Aviso, não se enquadram no âmbito da concorrência, na medida em que se trata de implementação de política pública, não visando atividades produtivas/económicas, não se apresentando com virtualidade de falsear, ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, ou conceder uma vantagem a uma empresa potencialmente beneficiária, pelo que, o apoio em causa, não configura um Auxílio de Estado.
The rate may vary
  • Caso não sejam cumpridos pelo menos 85% do valor dos indicadores de realização de operação e programa: por cada ponto percentual de desvio negativo, redução de meio ponto percentual sobre a despesa total elegível, até ao limite máximo de 5% dessa despesa
  • Caso não seja atingido pelo menos 40% do valor do indicador de realização, poderá ser revogada a decisão de aprovação da candidatura
  • Na fase de execução a taxa de cofinanciamento e a dotação fundo poderão ser ajustadas, em função de opções da Autoridade de Gestão para assegurar a plena execução do Programa
Territory
Algarve · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais verde
Beneficiaries
  • Central public administrationEntidades da Administração Pública Central
  • MunicipalityMunicípios ou Associações de Municípios em parceria/protocolados com Entidades da Administração Pública Centralem parceria/protocolados com Entidades da Administração Pública Central
  • Association of municipalities / inter-municipal bodyMunicípios ou Associações de Municípios em parceria/protocolados com Entidades da Administração Pública Centralem parceria/protocolados com Entidades da Administração Pública Central
  • Non-profit public or associative bodyPessoas coletivas de direito público, incluindo entidades regionais de turismoincluindo entidades regionais de turismo
  • Local public enterprise sector (incl. municipal and inter-municipal companies)Entidades do setor empresarial local
  • Non-profit public or associative bodyOutras entidades de natureza pública ou associativa, sem fins lucrativos, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com as entidades anteriormente referidasmediante protocolo ou outras formas de cooperação com as entidades anteriormente referidas
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDemonstração do alinhamento dos investimentos a realizar com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente» (Minuta de Declaração e Tabela de Medidas DNSH)
  • Public procurement and supplier selectionWhere applicableDocumentação comprovativa do grau de maturidade; Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement; Lista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicablePareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes; Parecer Favorável das autoridades para a conservação da natureza e biodiversidade, art.º 66º do RE ACS
  • Technical design and drawingsWhere applicableInformação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais sobre a observância da operação urbanística; Extratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM; Planta com a delimitação georreferenciada da(s) parcela(s) matriciais
  • Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis
  • Supporting evidenceAlwaysCapacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos; Demonstração da sustentabilidade da operação após realização do investimento
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro
  • Budget and cost justificationAlwaysPreenchimento dos quadros financeiros (ANEXO A.4)
  • Other documentAlwaysPreenchimento da ficha técnica resumo da operação (ANEXO A.5)
  • Economic and financial viability analysisWhere applicablePara as operações com custo total elegível igual ou superior a 1 milhão de euros, que não constituam um auxílio de estado, com potencial de gerar receita líquida: quadro síntese das receitas e custos estimados e respetivos pressupostos de cálculo para período de referência de 15 anos (ANEXO B.1)
Managing authority
Autoridade de Gestão do Algarve 2030
Specific regulation
RE ACS — Portaria n.º 125/2024/1

Eligible actions

  • Nature and biodiversity conservationShow the original wording from the call
    • “Ações dirigidas à recuperação e proteção de espécies ameaçadas inscritas no Cadastro Nacional de Valores Classificados, e/ou com estado de conservação desfavorável e habitats naturais com estado de conservação desfavorável”
    • “Ações de valorização do capital natural associado ao ordenamento, preservação e recuperação da funcionalidade dos ecossistemas aquáticos, ribeirinhos e de zonas húmidas, em áreas com estado de conservação desfavorável, incluindo a reabilitação e renaturalização ecológica, bem como a promoção da navegabilidade em conformidade com os valores em presença”
    • “Ações de valorização do património natural e cultural associado aos sistemas ribeirinhos no contexto rural do interior”
    • “Concretização das ações dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem nos territórios vulneráveis, complementando as intervenções a realizar no âmbito do PRR, quer ao nível das ações, quer em outros territórios enquanto projetos de interesse coletivo”
    • “Ações dirigidas à conservação e valorização de geossítios e monumentos naturais”
    • “Ações de prevenção e controlo de espécies invasoras”
  • Climate adaptation and risk preventionShow the original wording from the call
    • “Ações de proteção da biodiversidade atendendo às alterações climáticas, recuperação e requalificação de ecossistemas degradados ou sujeitos a impactes severos e valorização ambiental e gestão polivalente das áreas florestais públicas promotoras da biodiversidade”
  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “Criação de infraestruturas verdes associadas aos recursos hídricos, como fomento da conetividade ecológica”
    • “Promoção de retenção de água nas linhas de água afluentes, beneficiando as condições ambientais e contrariando a desertificação e criação de infraestruturas verdes de suporte à visitação e usufruto de espaços, com a recuperação/valorização de zonas notáveis do ponto de vista ambiental e cénico, incluindo a criação de condições para a mobilidade ciclável e garantindo exclusivamente usos compatíveis com a proteção dos valores naturais e da biodiversidade em presença”
  • Urban rehabilitation and regenerationShow the original wording from the call
    • “Ações de valorização dos espaços urbanos e periurbanos, mediante a qualificação de espaços verdes com vista à resiliência num cenário de alterações climáticas e criação de infraestruturas verdes contribuindo para o fomento da biodiversidade em meio urbano”
  • Studies, assessments and plansShow the original wording from the call
    • “Promoção do conhecimento sobre o património natural e cultural, incluindo criação de centros de informação, realização de estudos, ações de monitorização, sinalética, ações de planeamento, ordenamento e de implementação de Planos de Ação e de Cogestão, entre outros”
  • Monitoring and decision-support systemsShow the original wording from the call
    • “Promoção do conhecimento sobre o património natural e cultural, incluindo (...) ações de monitorização”
  • Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
    • “Desenvolvimento de ações de sensibilização para a população em geral e da população escolar em particular”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias no âmbito das “Finalidades e Objetivos” descritos no presente Aviso”
  • Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
    • “Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias no âmbito das “Finalidades e Objetivos” descritos no presente Aviso”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “Revisão de preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados”
  • OtherShow the original wording from the call
    • “Testes e ensaios”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às “Finalidades e Objetivos” descritos no presente Aviso”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às “Finalidades e Objetivos” descritos no presente Aviso”
  • Non-recoverable VATShow the original wording from the call
    • “Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) não recuperável aplicável aos custos elegíveis apurados”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “Em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras”

    “apenas se custo elegível financiado > 500.000,00€”

  • Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
    • “Aquisição de terrenos indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, de acordo com os limites e condições fixados no ponto 2 do art.º 9º do REACS”

    “de acordo com os limites e condições fixados no ponto 2 do art.º 9º do REACS”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Algarve

Call attachments

Aviso

Anexo

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