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ALGARVE-2024-54Open

Eficiência Energética na Administração Local

Programa Regional do Algarve 2021-2027

Programa Regional do Algarve 2021-2027
Deadline for applications
30 December 2026
Opening date
10 October 2024
Publication date
10 October 2024

What the call says

Promoção da eficiência energética e redução das emissões de gases com efeito de estufa na Administração Pública Local.

Budget
6 000 000 €
Maximum support rate
60%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Both
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final, nos termos do art.º 28.º do RG
As entidades promotoras das operações abrangidas pelo presente Aviso, não se enquadram no âmbito da concorrência, na medida em que se trata de implementação de política pública, não visando atividades produtivas/económicas, não se apresentando com virtualidade de falsear, ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, ou conceder uma vantagem a uma empresa potencialmente beneficiária, pelo que o apoio em causa, não configura um Auxílio de Estado.
The rate may vary
  • Caso não sejam cumpridos pelo menos 85% do valor dos indicadores de realização de operação e programa: por cada ponto percentual de desvio negativo, redução de meio ponto percentual sobre a despesa total elegível, até ao limite máximo de 5% dessa despesa
  • Caso não seja atingido pelo menos 40% do valor do indicador de realização, poderá ser revogada a decisão de aprovação da candidatura
  • Operações geradoras de receitas: quando as receitas excedem o nível de contribuição pública ou privada decidido na aprovação, o excesso é abatido ao financiamento comunitário através de uma redução da taxa de apoio a calcular em sede de saldo final
Territory
Algarve · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais verde
Beneficiaries
  • MunicipalityAutarquias Locais
  • Local public enterprise sector (incl. municipal and inter-municipal companies)Empresas do setor empresarial local detidas a 100% por entidades públicasdetidas a 100% por entidades públicas
  • Non-profit public or associative bodyAgência Regional de energia
  • OtherOutras entidades, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com as entidades anteriormente referidasmediante protocolo ou outras formas de cooperação com as entidades anteriormente referidas
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa (enquadramento, descritivo detalhado, indicadores, caracterização técnica e fundamentação dos custos, calendarização física e financeira, contributo para a análise de mérito, plano de comunicação e síntese do grau de maturidade)
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDemonstração do alinhamento dos investimentos a realizar com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente», conforme ANEXO A.3 (Minuta de Declaração e Tabela de Medidas DNSH)
  • Public procurement and supplier selectionWhere applicableDocumentação comprovativa do grau de maturidade nos termos definidos no Aviso; Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement, se aplicável; Lista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental
  • Technical design and drawingsWhere applicableProjeto de Execução Aprovado pelo Proponente; Informação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais sobre a observância da operação urbanística; Extratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM; Planta com a delimitação georreferenciada da(s) parcela(s) matriciais
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicablePareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes (Câmara Municipal, ANEPC, CCDR, APA/ARH, ERRAN, ICNF); Parecer Favorável das autoridades para a conservação da natureza e biodiversidade, art.º 66º do REACS, quando aplicável
  • Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis (terrenos, edifícios, frações)
  • Business plan or activity planAlwaysModelo de gestão das infraestruturas previstas na candidatura, com indicação da tipologia de exploração, responsável pela manutenção e conservação e justificação dos custos e receitas associados
  • Supporting evidenceAlwaysCapacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos; Demonstração da sustentabilidade da operação após realização do investimento
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro
  • Sector-specific documentAlwaysFerramenta Poupanças – Ferramenta de cálculo para controlo de execução PR Algarve 2030 de Poupanças (Anexo B.3), tendo por base a Nota Técnica NT-SCE-02 da ADENE (Anexo A.4); Relatório de Auditoria Energética ex-ante; Certificado de desempenho energético válido
  • Economic and financial viability analysisWhere applicableOperações geradoras de receitas – quadro síntese das receitas e custos estimados e respetivos pressupostos de cálculo para um período de referência de 15 anos (Anexo B.4), para operações com custo total elegível igual ou superior a 1 milhão de euros
  • Budget and cost justificationAlwaysPreenchimento dos quadros financeiros – Investimento por componentes e por anos (ANEXO B.1)
  • Other documentAlwaysDiagnóstico aprovado pelo município onde conste a necessidade de intervenção e o alinhamento com a política setorial; Preenchimento da ficha técnica resumo da operação (ANEXO B.2)
Non-eligible costs
  • Ações de realojamento
  • Outras intervenções em edifícios, incluindo ampliações e/ou restruturações de espaços, que não se encontrem relacionadas com o aumento do desempenho energético
  • Pintura, exceto nos casos em que seja promovida a instalação de isolamento térmico pelo exterior da fachada, bem como nas situações em que o isolamento térmico seja instalado pelo interior, sendo que, em ambos os casos, apenas se considera elegível a despesa associada à pintura das superfícies que foram objeto da colocação de isolamento térmico
  • Reforço estrutural
  • Intervenções nas redes elétricas, de abastecimento de água, de saneamento, de Infraestruturas de Telecomunicações em Edifícios (ITED), ou outras
  • Outras pequenas reparações, obras de manutenção e conservação
  • Auditorias e certificados energéticos obrigatórios por lei
  • Outros investimentos que não relevem para a concretização das intervenções ao nível da eficiência energética, excetuando-se as orientadas para a microprodução de energias renováveis
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Algarve (Algarve 2030)
Specific regulation
REACS — Portaria n.º 125/2024/1
  1. Extended27 September 2026

    new deadline 30 December 2026

  2. Extended22 September 2026

    new deadline 30 December 2026

  3. New doc.22 September 2026
    • 7ª Republicação AVISO ALGARVE -2024-54 Eficiência Energética na ADM LOCAL.pdf

Eligible actions

  • Studies, assessments and plansShow the original wording from the call
    • “Estudos e auditorias energéticas desde que seja efetuada a implementação dos investimentos em eficiência energética, decorrentes desses mesmos planos e auditorias: auditorias energéticas e processos de certificação energética, desde que não obrigatórias por lei e realizadas por perito qualificado independente, estudos, planos de ação ou análises energéticas, necessárias ao diagnóstico ex-ante e à avaliação ex-post”
  • Energy efficiency and renewablesShow the original wording from the call
    • “Medidas de eficiência energética identificadas no Programa Regional, considerando cada edifício e respetivos sistemas no seu conjunto: melhoria das componentes passivas e ativas dos edifícios, substituição de janelas e portas ineficientes, instalação de sistemas de climatização e de gestão inteligente da energia, instalação de painéis fotovoltaicos e de outros equipamentos de produção de energia renovável”
  • Modernising public facilities (schools, public buildings)Show the original wording from the call
    • “Ações que visem a eficiência energética nas infraestruturas públicas da Administração Local”
  • Circular economy and waste managementShow the original wording from the call
    • “intervenções que promovam a incorporação de biomateriais, de materiais reciclados, de soluções de base natural e as fachadas e coberturas verdes e as soluções de arquitetura bioclimática em prédios e edifícios e suas frações autónomas”
  • Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
    • “Ações de sensibilização, promoção e planeamento territorial, difusão de informação e sensibilização socioeconómica no domínio da eficiência energética”
  • Monitoring and decision-support systemsShow the original wording from the call
    • “instalação de sistemas de gestão inteligente da energia”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias”
  • Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
    • “Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às "Finalidades e Objetivos" descritos no presente Aviso”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às "Finalidades e Objetivos" descritos no presente Aviso”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “Revisão de preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados; Testes e ensaios”
  • Non-recoverable VATShow the original wording from the call
    • “Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) não recuperável aplicável aos custos elegíveis apurados”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “Em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras”

    “apenas se custo elegível financiado > 500.000,00€”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Algarve

Call attachments

Aviso

Anexo

View on portugal2030.pt

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