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ALGARVE-2024-58Closing soon

Ciclo Urbano da Água em Baixa – ITI CIM

Programa Regional do Algarve 2021-2027

Programa Regional do Algarve 2021-2027
Deadline for applications
20 October 2026
Opening date
22 October 2024
Publication date
22 October 2024

What the call says

Intervenções nas infraestruturas no Ciclo Urbano da Água em Baixa na Região do Algarve que contribuam para a implementação do Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030).

Budget
32 500 000 €
Maximum support rate
60%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Both
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final, nos termos do art.º 28.º do RG
As entidades promotoras das operações abrangidas pelo presente Aviso, não se enquadram no âmbito da concorrência, na medida em que se trata de implementação de política pública, não visando atividades produtivas/económicas, não se apresentando com virtualidade de falsear, ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, ou conceder uma vantagem a uma empresa potencialmente beneficiária, pelo que o apoio em causa, não configura um Auxílio de Estado.
The rate may vary
  • Caso não sejam cumpridos pelo menos 85% do valor dos indicadores de realização de operação e programa: por cada ponto percentual de desvio negativo, redução de meio ponto percentual sobre a despesa total elegível, até ao limite máximo de 5% dessa despesa
  • Caso não seja atingido pelo menos 40% do valor do indicador de realização, poderá ser revogada a decisão de aprovação da candidatura
  • O enquadramento das operações nos Domínios de Intervenção previstos no Anexo I deverá ser revisto após aprovação do exercício da Reprogramação 2025 do Programa Regional, podendo vir a ser alvo de redução/acréscimo da taxa de financiamento em função do contributo previsto para os objetivos ambientais e climáticos
Territory
Algarve · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais verde
Beneficiaries
  • MunicipalityMunicípiosBeneficiários previstos no artigo 51.º do REACS que demonstrem o seu enquadramento em pelo menos uma das situações (i) ou (ii) da alínea b) do n.º 1 do artigo 52.º do REACS
  • Local public enterprise sector (incl. municipal and inter-municipal companies)Setor empresarial localBeneficiários previstos no artigo 51.º do REACS que demonstrem o seu enquadramento em pelo menos uma das situações (i) ou (ii) da alínea b) do n.º 1 do artigo 52.º do REACS
  • OtherEmpresas concessionárias municipais, intermunicipais ou multimunicipais, e em regime de parceria.Empresas concessionárias municipais, intermunicipais ou multimunicipais, e em regime de parceria; no caso de gestão atribuída por contrato de concessão deve demonstrar-se, até à assinatura do Termo de Aceitação, que o investimento não está incluído no plano de investimentos da concessão
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa
  • Public procurement and supplier selectionWhere applicableDocumentação comprovativa do grau de maturidade; Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement, se aplicável; Lista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental
  • Technical design and drawingsWhere applicableInformação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais; Extratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM; Planta com a delimitação georreferenciada da(s) parcela(s) matriciais
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicablePareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes, sobre o projeto técnico e/ou para instalação de equipamento, se aplicável
  • Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis
  • Minutes or decision of the competent bodyAlwaysCapacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente, que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos
  • Supporting evidenceWhere applicableDiagnóstico aprovado pelo município onde conste a necessidade de intervenção e o alinhamento com a política setorial; Demonstração da sustentabilidade da operação após realização do investimento; Documentação comprovativa das reduções substanciais das emissões de GEE; declaração UE de conformidade e etiqueta energética; Pré-Certificado/Certificado Energético; Relatório técnico identificativo do mau funcionamento do sistema; Documentação de suporte demonstrativa do enquadramento da entidade beneficiária na alínea b) do n.º 1 do artigo 52.º do REACS
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus, em matéria de requisitos e obrigações do beneficiário e das operações
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDemonstração do alinhamento dos investimentos a realizar com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente», conforme concretizado no ANEXO A.3 (Minuta de declaração / Formulário DNSH)
  • Economic and financial viability analysisWhere applicablePara as operações com custo total elegível igual ou superior a 1 milhão de euros, que não constituam um auxílio de estado, com potencial de gerar receita líquida — quadro síntese das receitas e custos estimados e respetivos pressupostos de cálculo, para um período de referência de 15 anos (Anexo A.4)
  • Budget and cost justificationAlwaysPreenchimento dos Quadros Financeiros (Anexo A.6)
  • Other documentAlwaysPreenchimento da Ficha Técnica Resumo (Anexo A.7)
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Algarve (Algarve 2030)
Intermediate body
CIM – AMAL
Specific regulation
REACS — Portaria n.º 125/2024/1

Eligible actions

  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “Alargamento da cobertura de saneamento (SAR)”
    • “Construção e/ou reabilitação de infraestruturas para assegurar resiliência no abastecimento e saneamento (AA e SAR)”
    • “Eliminação de ligações indevidas e interligações entre redes de drenagem de águas pluviais e residuais (SAR), nomeadamente para redução de infiltrações e de ligações clandestinas de águas pluviais às redes de águas residuais”
    • “Construção e renaturalização de infraestruturas de águas pluviais”
  • Climate adaptation and risk preventionShow the original wording from the call
    • “Reabilitação e/ou construção de infraestruturas para substituição de origem de água para resolver problemas de qualidade da água com impacto na saúde pública (AA)”
    • “Reabilitação e/ou construção de infraestruturas para redução da intrusão de água salgada nos sistemas urbanos costeiros (SAR)”
  • Nature and biodiversity conservationShow the original wording from the call
    • “Construção e/ou reabilitação de infraestruturas para melhoria do estado das massas de água que apresentem estado inferior a bom e proteção daquelas em que existe risco de sua degradação associada à ausência ou deficiente funcionamento de rede pública”
  • Circular economy and waste managementShow the original wording from the call
    • “Reabilitação e/ou construção de infraestruturas para promover a produção e adução de Água para Reutilização (ApR) (SAR), com qualidade adequada para usos não potáveis”
  • Modernising public facilities (schools, public buildings)Show the original wording from the call
    • “Modernização de equipamentos e tecnologias e criação de mecanismos de automação de modo a aumentar a eficiência operacional (AA e SAR)”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias no âmbito das "Finalidades e Objetivos" descritos no presente Aviso”
  • Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
    • “Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias no âmbito das "Finalidades e Objetivos" descritos no presente Aviso”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “Revisão de preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados”
  • OtherShow the original wording from the call
    • “Testes e ensaios”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às "Finalidades e Objetivos" descritos no presente Aviso”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às "Finalidades e Objetivos" descritos no presente Aviso”
  • Non-recoverable VATShow the original wording from the call
    • “Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) não recuperável aplicável aos custos elegíveis apurados”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “Em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras”

    “apenas se custo elegível financiado > 500.000,00€”

  • Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
    • “Aquisição de terrenos indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, de acordo com os limites e condições fixados no ponto 2 do artº 9º do REACS”

    “de acordo com os limites e condições fixados no ponto 2 do art.º 9.º do REACS”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Algarve

Call attachments

Aviso

Anexo

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