ALGARVE-2024-64Open
Refuncionalização de equipamentos coletivos e qualificação de espaços públicos (ITI).
Programa Regional do Algarve 2021-2027
- Deadline for applications
- 9 November 2026
- Opening date
- 11 November 2024
- Publication date
- 11 November 2024
What the call says
Refuncionalização de equipamentos coletivos e a qualificação de espaços públicos visando a sua acessibilidade, segurança e inclusão nas zonas urbanas.
- Budget
- 2 000 000 €
- Maximum support rate
- 60%
- Minimum investment
- 200 000 €
Call details
- Call type
- Concurso
- Application format
- Both
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Actual costs
- Payment methods
- Reimbursement · Against invoice
- State aid
- Not applicable
- Fund
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final
As entidades promotoras das operações abrangidas pelo presente Aviso, não se enquadram no âmbito da concorrência, na medida em que se trata de implementação de política pública, não visando atividades produtivas/económicas, não se apresentando com virtualidade de falsear, ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, ou conceder uma vantagem a uma empresa potencialmente beneficiária, pelo que o apoio em causa, não configura um Auxílio de Estado.
The rate may vary
- Caso não sejam cumpridos pelo menos 85% do valor dos indicadores de realização de operação e programa: por cada ponto percentual de desvio negativo, redução de meio ponto percentual sobre a despesa total elegível, até ao limite máximo de 5% dessa despesa
- Caso não seja atingido pelo menos 40% do valor do indicador de realização, poderá ser revogada a decisão de aprovação da candidatura
- Territory
- Algarve · Only the parishes listed
- Strategic objective
- Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiaries
- MunicipalityMunicípios de Alcoutim, Aljezur, Monchique e Vila do Bispo.
- OtherOutras entidades, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com os Municípios.mediante protocolo ou outras formas de cooperação com os Municípios
Documents to submit
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa
- Public procurement and supplier selectionWhere applicableDocumentação comprovativa do grau de maturidade; Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement; Lista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental
- Licences, permits and authority opinionsWhere applicablePareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes, sobre o projeto técnico e/ou para instalação de equipamento
- Technical design and drawingsWhere applicableInformação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais; Extratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM; Planta com a delimitação georreferenciada da(s) parcela(s) matriciais
- Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis
- Supporting evidenceAlwaysCapacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente, que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos; Diagnóstico aprovado pelo município; Demonstração da sustentabilidade da operação após realização do investimento; Documentação de suporte demonstrativa do cumprimento dos critérios específicos de elegibilidade do beneficiário (REVTIS, artigo 14º); Pré-Certificado/Certificado Energético (ex-ante)
- Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus
- Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro
- Business plan or activity planAlwaysModelo de gestão das infraestruturas previstas na candidatura
- Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDemonstração do alinhamento dos investimentos com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente» (ANEXO A.3 - Minuta de Declaração e Tabela de Medidas DNSH)
- Budget and cost justificationAlwaysPreenchimento dos quadros financeiros (ANEXO A.4.); Preenchimento da ficha técnica resumo da operação (ANEXO A.5)
- Economic and financial viability analysisWhere applicablePara as operações com custo total elegível igual ou superior a 1 milhão de euros, que não constituam um auxílio de estado, com potencial de gerar receita líquida - quadro síntese das receitas e custos estimados (ANEXO B.1)
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do Programa Regional do Algarve (Algarve 2030)
- Intermediate body
- CIM – AMAL
- Specific regulation
- REVTIS — Portaria n.º 153-A/2024/1
Eligible actions
Modernising public facilities (schools, public buildings)Show the original wording from the call
- “Refuncionalização de equipamentos coletivos pré-existentes;”
Urban rehabilitation and regenerationShow the original wording from the call
- “Qualificação de espaço público.”
Eligible costs
Studies, plans and designsShow the original wording from the call
- “Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias no âmbito das “Finalidades e Objetivos” descritos no presente Aviso”
Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
- “Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias no âmbito das “Finalidades e Objetivos” descritos no presente Aviso”
Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
- “Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
- “Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “Revisão de preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados; Testes e ensaios”
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às “Finalidades e Objetivos” descritos no presente Aviso”
Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
- “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às “Finalidades e Objetivos” descritos no presente Aviso”
Non-recoverable VATShow the original wording from the call
- “Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) não recuperável aplicável aos custos elegíveis apurados”
Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
- “Em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras”
“apenas se custo elegível financiado > 500.000,00€”
Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
- “Aquisição de terrenos indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, de acordo com os limites e condições fixados no ponto 2 do artº 9º do REVTIS”
“de acordo com os limites e condições fixados no ponto 2 do art.º 9.º do REVTIS”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Algarve
Delimited by ITI CIM-AMAL: 4 parishes or municipalities listed in the call (4 concelhos).
Call attachments
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