ALGARVE-2024-65Open
Reabilitação e regeneração urbanas_ ITI AMAL
Programa Regional do Algarve 2021-2027
- Deadline for applications
- 9 November 2026
- Opening date
- 11 November 2024
- Publication date
- 11 November 2024
What the call says
Promover a reabilitação e regeneração urbana, com enfoque nos desafios associados à atração da população para os centros urbanos, à provisão de espaços inclusivos e acessíveis e que potenciem a mobilidade intra e interurbana, incluindo através da apropriação do conceito de novo Bauhaus europeu e prosseguindo, também, objetivos de eficiência energética.
- Budget
- 2 500 000 €
- Maximum support rate
- 60%
- Minimum investment
- 200 000 €
Call details
- Call type
- Concurso
- Application format
- Both
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Actual costs
- Payment methods
- Reimbursement · Against invoice
- State aid
- Not applicable
- Fund
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final, nos termos do art.º 28.º do RG
As entidades promotoras das operações abrangidas pelo presente Aviso, não se enquadram no âmbito da concorrência, na medida em que se trata de implementação de política pública, não visando atividades produtivas/económicas, não se apresentando com virtualidade de falsear, ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, ou conceder uma vantagem a uma empresa potencialmente beneficiária, pelo que o apoio em causa, não configura um Auxílio de Estado.
The rate may vary
- Caso não sejam cumpridos pelo menos 85% do valor dos indicadores de realização de operação e programa: redução de meio ponto percentual sobre a despesa total elegível por cada ponto percentual de desvio negativo, até ao limite máximo de 5% dessa despesa
- Caso não seja atingido pelo menos 40% do valor do indicador de realização, poderá ser revogada a decisão de aprovação da candidatura
- Territory
- Algarve · Only the parishes listed
- Strategic objective
- Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiaries
- MunicipalityMunicípios de Albufeira, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira e Vila Real de Santo António
- OtherOutras entidades , mediante protocolo outras formas de cooperação com os Municipios.mediante protocolo ou outras formas de cooperação com os Municípios
Documents to submit
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa
- Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDemonstração do alinhamento dos investimentos a realizar com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente», conforme concretizado no ANEXO A.3
- Public procurement and supplier selectionWhere applicableDocumentação comprovativa do grau de maturidade; Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement, se aplicável; Lista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental
- Technical design and drawingsWhere applicableInformação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais, que analise a observância da operação urbanística com as normas legais e regulamentares aplicáveis; Extratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM; Planta com a delimitação georreferenciada da(s) parcela(s) matriciais
- Licences, permits and authority opinionsWhere applicablePareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes, sobre o projeto técnico e/ou para instalação de equipamento, se aplicável
- Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis
- Minutes or decision of the competent bodyAlwaysCapacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente, que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos
- Supporting evidenceAlwaysDiagnóstico aprovado pelo município onde conste a necessidade de intervenção e o alinhamento com a política setorial; Demonstração da sustentabilidade da operação após realização do investimento; Documentação de suporte demonstrativa do cumprimento dos critérios específicos de elegibilidade do beneficiário decorrentes do REVTIS (artigo 14º)
- Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus, em matéria de requisitos e obrigações do beneficiário e das operações
- Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro
- Sector-specific documentWhere applicableNo caso de intervenções que incluam medidas de eficiência energética, apresentação do Pré-Certificado/Certificado Energético (ex-ante) emitido nos termos do Decreto-Lei n.º 101-D/2020
- Business plan or activity planAlwaysModelo de gestão das infraestruturas previstas na candidatura, onde se evidencia a tipologia de exploração dos espaços e/ou equipamentos, responsável pela manutenção e conservação, custos e receitas associados
- Economic and financial viability analysisWhere applicablePara as operações com custo total elegível igual ou superior a 1 milhão de euros, que não constituam um auxílio de estado, com potencial de gerar receita líquida: quadro síntese das receitas e custos estimados e respetivos pressupostos de cálculo, para um período de referência de 15 anos (ANEXO A.4)
- Other documentAlwaysPlano de comunicação a desenvolver no decurso da implementação da operação e na sua conclusão
Non-eligible costs
- Equipamentos coletivos previstos nas secções V - Ensino Pré-escolar, Básico e Secundário, VI - Infraestruturas e Equipamentos Sociais, VII - Saúde — Cuidados de Saúde Primários e VIII - Equipamentos Desportivos do Regulamento Específico da Área Temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais
- Operações de reabilitação de casas mortuárias, crematórios e cemitérios
- Operações de reabilitação de edifícios dos Paços do Concelho ou sede dos órgãos da administração local, bem como serviços e unidades orgânicas conexas que não constituam equipamentos de uso coletivo, exceto a recuperação de fachadas e coberturas se integradas em intervenções de requalificação do ambiente urbano envolvente
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do Programa Regional do Algarve (Algarve 2030)
- Intermediate body
- CIM – AMAL
- Specific regulation
- REVTIS — Portaria n.º 153-A/2024/1
Eligible actions
Urban rehabilitation and regenerationShow the original wording from the call
- “Reabilitação de edifícios”
- “Reabilitação de espaço público”
Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
- “Criação de novos equipamentos coletivos ou de espaços de identidade e referência urbana”
Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
- “Desenvolvimento de ações com vista à gestão e animação da área urbana, à promoção da atividade económica, à valorização dos espaços urbanos e à mobilização das comunidades locais.”
Eligible costs
Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
- “Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias no âmbito das "Finalidades e Objetivos" descritos no presente Aviso”
Studies, plans and designsShow the original wording from the call
- “Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias no âmbito das "Finalidades e Objetivos" descritos no presente Aviso”
Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
- “Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
- “Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “Revisão de preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados”
OtherShow the original wording from the call
- “Testes e ensaios”
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às "Finalidades e Objetivos" descritos no presente Aviso”
Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
- “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às "Finalidades e Objetivos" descritos no presente Aviso”
Non-recoverable VATShow the original wording from the call
- “Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) não recuperável aplicável aos custos elegíveis apurados”
Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
- “Em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras”
“apenas se custo elegível financiado > 500.000,00€”
Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
- “Aquisição de terrenos indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, de acordo com os limites e condições fixados no ponto 2 do artº 9º do REVTIS”
“de acordo com os limites e condições fixados no ponto 2 do art.º 9.º do REVTIS”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Algarve
Delimited by ITI CIM-AMAL.
Call attachments
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