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ALGARVE-2025-14Open

Valorização dos Recursos Endógenos – Redes Territoriais Específicas – ITI PADRE II

Programa Regional do Algarve 2021-2027

Programa Regional do Algarve 2021-2027
Deadline for applications
30 March 2027
Opening date
16 July 2025
Publication date
16 July 2025

What the call says

Dar continuidade a ações estruturantes intermunicipais iniciadas no PADRE I (2020), contribuindo para: • Valorização dos recursos endógenos de suporte à competitividade turística; • Desenvolvimento de abordagens inovadoras supramunicipais em contexto rural; • Estruturação de redes para reforço da atração e competitividade do território, envolvendo as ADL e as parcerias territoriais com os Municípios.

Budget
4 500 000 €
Maximum support rate
60%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Both
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final, nos termos do art.º 28.º do RG
As entidades promotoras das operações abrangidas pelo presente Aviso, do setor da Administração Pública Local, em regra não se enquadram no âmbito da concorrência, pelo seu âmbito local e prestação de serviços de natureza pública. Trata-se de operações em territórios de Baixa Densidade Sócio-económica, que, embora possam eventualmente vir a ser dinamizado economicamente, enquadra-se no âmbito de um mercado não concorrencial, não se apresentando com virtualidade de falsear ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, pelo que o apoio em causa, não configura um Auxílio de Estado.
The rate may vary
  • Caso não sejam cumpridos pelo menos 85% do valor dos indicadores de realização de operação e programa: por cada ponto percentual de desvio negativo, da média dos valores contratualizados nos indicadores de realização, redução de meio ponto percentual sobre a despesa total elegível, até ao limite máximo de 5% dessa despesa
  • Caso não seja atingido pelo menos 40% do valor do indicador de realização, poderá ser revogada a decisão de aprovação da candidatura
Territory
Algarve · Only the parishes listed
Strategic objective
Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiaries
  • Municipalityas Autarquias locais
  • Business or local development associationas Associações de Desenvolvimento Local
  • Otherou outras entidades beneficiárias desde que previstas do Plano de Ação, nos termos previstos na subalínea ii) da alínea a), do n.º 1 do art.º 12.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023desde que previstas no Plano de Ação, nos termos previstos na subalínea ii) da alínea a), do n.º 1 do art.º 12.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa
  • Public procurement and supplier selectionWhere applicableDocumentação comprovativa do grau de maturidade; Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement, se aplicável; Lista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDemonstração do alinhamento dos investimentos a realizar com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente», conforme ANEXO A.3 (Minuta de Declaração e Tabela de Medidas DNSH)
  • Physical and financial timelineAlwaysCalendarização da realização física e financeira; cronogramas físicos e financeiros da operação
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso relativo às condições de elegibilidade do beneficiário e da operação; Declaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicablePareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes, sobre o projeto técnico (Ex. Câmara Municipal, ANEPC, ...) e/ou para instalação de equipamento, se aplicável, em razão da localização (Ex: CCDR, APA/ARH, ERRAN, ICNF, ...)
  • Technical design and drawingsWhere applicableInformação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais sobre a observância da operação urbanística; Extratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM; Planta com a delimitação georreferenciada da(s) parcela(s) matriciais
  • Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis (terrenos, edifícios, frações)
  • Supporting evidenceAlwaysCapacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente, que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos; Demonstração da sustentabilidade da operação após realização do investimento
  • Budget and cost justificationAlwaysPreenchimento dos quadros financeiros (ANEXO A4); cálculos justificativos do apuramento do custo total, elegível e não elegível proposto
  • Additional declaration required by the callAlwaysPreenchimento da ficha técnica resumo da operação (ANEXO A5)
  • Contracts, agreements and protocolsAlwaysDemonstração da existência da Rede específica na qual se integra, acompanhada de parecer de enquadramento da respetiva entidade líder da Rede
Managing authority
Autoridade de Gestão do ALGARVE 2030
  1. Extended29 September 2026

    new deadline 30 March 2027

  2. New doc.29 September 2026
    • 3ª Republicação AAC ALGARVE2025-14 -Valorização dos Recursos Endógenos Redes Territoriais Esp ITI PADRE II.pdf

Eligible actions

  • Urban rehabilitation and regenerationShow the original wording from the call
    • “Ações integradas de requalificação dos espaços públicos, incluindo investimentos âncora ligados aos recursos endógenos”
  • OtherShow the original wording from the call
    • “Desenvolvimento de atividades associadas ao território através de equipamentos diferenciadores, dando continuidade a intervenções estruturantes (ex: Autocaravanismo, dinamização de mercados e turismo ativo)”
  • Networks and collaborative value chainsShow the original wording from the call
    • “Criação de redes locais de promoção do conhecimento e inovação, numa lógica de recriação de produtos com base em recursos endógenos, criação de novos produtos, design e marketing inovador para produtos locais; Ações necessárias à implementação, promoção e dinamização das redes”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados à operação”
  • Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
    • “Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados à operação”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “Revisão de preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às "Finalidades e Objetivos" descritos no presente Aviso”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às "Finalidades e Objetivos" descritos no presente Aviso”
  • Non-recoverable VATShow the original wording from the call
    • “Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) não recuperável aplicável aos custos elegíveis apurados”
  • OtherShow the original wording from the call
    • “Testes e ensaios”
    • “Outras ações de dinamização de atividades em rede relacionadas com os objetivos das operações, nomeadamente de estruturação, promoção e animação das ações a desenvolver e dos territórios”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação; Em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras”

    “a despesa com realização de vídeo apenas é elegível em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Algarve

Delimited by ITI PADRE II: 40 parishes or municipalities listed in the call (15 concelhos).

Call attachments

Aviso

Anexo

View on portugal2030.pt

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