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ALGARVE-2025-25Closing soon

Eficiência Energética em Edifícios públicos em territórios Rurais e de Baixa Densidade

Programa Regional do Algarve 2021-2027

Programa Regional do Algarve 2021-2027
Deadline for applications
30 October 2026
Opening date
28 August 2025
Publication date
28 August 2025

What the call says

Promoção da eficiência energética e redução das emissões de gases com efeito de estufa nos edifícios da Administração Pública Local nos territórios de Baixa Densidade - Infraestruturas públicas para fins de eficiência energética.

Budget
7 000 000 €
Maximum support rate
60%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Both
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final, nos termos do art.º 28.º do RG.
As entidades promotoras das operações abrangida pelo presente Aviso, em regra não se enquadram no âmbito da concorrência, pelo seu âmbito local e prestação de serviço de natureza pública. Trata-se de operações em territórios de Baixa Densidade Socioeconómica, que, embora possam eventualmente vir a ser dinamizado economicamente, enquadra-se no âmbito de um mercado não concorrencial, não se apresentando com virtualidade de falsear, ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, pelo que o apoio em causa, não configura um Auxílio de Estado.
The rate may vary
  • Caso não sejam cumpridos pelo menos 85% do valor dos indicadores de realização de operação e programa: por cada ponto percentual de desvio negativo, redução de meio ponto percentual sobre a despesa total elegível, até ao limite máximo de 5% dessa despesa
  • Caso não seja atingido pelo menos 40% do valor do indicador de realização, poderá ser revogada a decisão de aprovação da candidatura
  • Operações geradoras de receitas: quando as receitas excedem o nível de contribuição pública ou privada decidido na aprovação, o excesso é abatido ao financiamento comunitário através de redução da taxa de apoio em sede de saldo final
Territory
Algarve · Only the parishes listed
Strategic objective
Europa mais verde
Beneficiaries
  • MunicipalityAutarquias integradas em territórios Rurais e de Baixa Densidade previstas no Anexo B.4 “Território de Intervenção do ITI – Plano de Ação de Desenvolvimento dos Recursos Endógenos – PADRE II”Autarquias integradas em territórios Rurais e de Baixa Densidade previstas no Anexo B.4 "Território de Intervenção do ITI – Plano de Ação de Desenvolvimento dos Recursos Endógenos – PADRE II"
  • OtherOutras entidades, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com os Municípios abrangidos no ponto anterior.mediante protocolo ou outras formas de cooperação com os Municípios abrangidos
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa
  • Public procurement and supplier selectionWhere applicableDocumentação comprovativa do grau de maturidade; Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement, se aplicável; Lista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicablePareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes, sobre o projeto técnico e/ou para instalação de equipamento; Informação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais
  • Technical design and drawingsWhere applicableExtratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM; Planta com a delimitação georreferenciada da(s) parcela(s) matriciais
  • Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus; Capacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente; Demonstração da sustentabilidade da operação após realização do investimento
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro
  • Sector-specific documentAlwaysFerramenta Poupanças (Anexo B.2); Auditoria Energética ex-ante; Certificado de desempenho energético válido
  • Business plan or activity planAlwaysModelo de gestão das infraestruturas previstas na candidatura
  • Economic and financial viability analysisWhere applicablePara as operações com custo total elegível igual ou superior a 1 milhão de euros, com potencial de gerar receita líquida, quadro síntese das receitas e custos estimados para um período de referência de 15 anos (Anexo B.3)
  • Physical and financial timelineAlwaysIdentificação e descrição das atividades e ações associadas à concretização dos objetivos, sua calendarização, meios físicos, tecnológicos e humanos afetos (incluindo os cronogramas físicos e financeiros da operação)
  • Supporting evidenceAlwaysDiagnóstico aprovado pelo município onde conste a necessidade de intervenção e o alinhamento com a política setorial
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDemonstração do alinhamento dos investimentos com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente» (ANEXO A.3 - Minuta de Declaração e Tabela de Medidas DNSH)
  • Budget and cost justificationAlwaysPreenchimento dos quadros financeiros (ANEXO A.4)
  • Other documentAlwaysPreenchimento da ficha técnica resumo da operação (ANEXO A.5)
  • Contracts, agreements and protocolsWhere applicablePara avaliação do critério de mérito 1.1.1 e se aplicável, a operação deve demonstrar a existência da Rede específica na qual se integra, acompanhada de parecer de enquadramento da respetiva entidade líder da Rede
Non-eligible costs
  • Ações de realojamento
  • Outras intervenções em edifícios, incluindo ampliações e/ou restruturações de espaços, que não se encontrem relacionadas com o aumento do desempenho energético
  • Pintura, exceto nos casos em que seja promovida a instalação de isolamento térmico pelo exterior da fachada, bem como nas situações em que o isolamento térmico seja instalado pelo interior, sendo que, em ambos os casos, apenas se considera elegível a despesa associada à pintura das superfícies que foram objeto da colocação de isolamento térmico
  • Reforço estrutural
  • Intervenções nas redes elétricas, de abastecimento de água, de saneamento, de Infraestruturas de Telecomunicações em Edifícios (ITED), ou outras
  • Outras pequenas reparações, obras de manutenção e conservação
  • Auditorias e certificados energéticos obrigatórios por lei
  • Outros investimentos que não relevem para a concretização das intervenções ao nível da eficiência energética, excetuando-se as orientadas para a microprodução de energias renováveis
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Algarve (Algarve 2030)
Intermediate body
CIM – AMAL
Specific regulation
REACS — Portaria n.º 125/2024/1

Eligible actions

  • Studies, assessments and plansShow the original wording from the call
    • “Estudos e auditorias energéticas desde que seja efetuada a implementação dos investimentos em eficiência energética, decorrentes desses mesmos planos e auditorias: Auditorias energéticas e processos de certificação energética, desde que não obrigatórias por lei e realizadas por perito qualificado independente (...), estudos, planos de ação ou análises energéticas, necessárias ao diagnóstico ex-ante e à avaliação ex-post”
  • Energy efficiency and renewablesShow the original wording from the call
    • “Renovações integradas de edifícios públicos, com equipamentos ou serviços públicos que visem reduzir a intensidade energética aumentando a eficiência energética (...) melhoria das componentes passivas e ativas, substituição de janelas e portas, sistemas de climatização e gestão inteligente da energia, instalação de painéis fotovoltaicos e de outros equipamentos de produção de energia renovável”
  • Modernising public facilities (schools, public buildings)Show the original wording from the call
    • “Ações de reabilitação que promovam a eficiência energética em edifícios com fins públicos”
  • Circular economy and waste managementShow the original wording from the call
    • “soluções circulares de utilização e reutilização de materiais sustentáveis; intervenções que promovam a incorporação de biomateriais, de materiais reciclados, de soluções de base natural e as fachadas e coberturas verdes e as soluções de arquitetura bioclimática”
  • Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
    • “Ações de sensibilização, promoção e planeamento territorial, difusão de informação e sensibilização socioeconómica no domínio da eficiência energética”
  • Monitoring and decision-support systemsShow the original wording from the call
    • “instalação de sistemas de gestão inteligente da energia”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias”
  • Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
    • “Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias”
  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às "Finalidades e Objetivos" descritos no presente Aviso”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às "Finalidades e Objetivos" descritos no presente Aviso”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “Revisão de preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados; Testes e ensaios”
  • Non-recoverable VATShow the original wording from the call
    • “Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) não recuperável aplicável aos custos elegíveis apurados”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação; Em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto”

    “Vídeo apenas elegível em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€; obrigatório no final da operação”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Algarve

Delimited by ITI CIM-AMAL – Plano de Ação de Desenvolvimento dos Recursos Endógenos – PADRE II: 40 parishes or municipalities listed in the call (15 concelhos).

Call attachments

Aviso

Anexo

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