ALGARVE-2025-38Closing soon
Passivos ambientais – Áreas mineiras abandonadas e pedreiras em situação crítica.
Programa Regional do Algarve 2021-2027
- Deadline for applications
- 30 October 2026
- Opening date
- 28 November 2025
- Publication date
- 28 November 2025
What the call says
Intervenções de recuperação ambiental de antigas áreas mineiras abandonadas consideradas prioritárias na Região do Algarve
- Budget
- 2 500 000 €
- Maximum support rate
- 60%
- Minimum investment
- 200 000 €
Call details
- Call type
- Concurso
- Application format
- Both
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Actual costs
- Payment methods
- Reimbursement · Against invoice
- State aid
- Not applicable
- Fund
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
No âmbito do presente Aviso, os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final.
As entidades promotoras das operações abrangida pelo presente Aviso, não se enquadram no âmbito da concorrência, na medida em que se trata de implementação de política pública, não visando atividades produtivas/económicas, não se apresentando com virtualidade de falsear, ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, ou conceder uma vantagem a uma empresa potencialmente beneficiária, pelo que o apoio em causa, não configura um Auxílio de Estado.
The rate may vary
- Caso não sejam cumpridos pelo menos 85% do valor dos indicadores de realização de operação e programa: por cada ponto percentual de desvio negativo, redução de meio ponto percentual sobre a despesa total elegível, até ao limite máximo de 5% dessa despesa
- Caso não seja atingido pelo menos 40% do valor do indicador de realização, poderá ser revogada a decisão de aprovação da candidatura
- Territory
- Algarve · The whole territory listed
- Strategic objective
- Europa mais verde
Beneficiaries
- Central public administration
- MunicipalityMunicípios
- Association of municipalities / inter-municipal bodyAssociações de municípios
- State-owned enterprise sector
- Local public enterprise sector (incl. municipal and inter-municipal companies)Setor empresarial Local
- OtherOutras entidades, incluindo entidades do setor empresarial local, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com as entidades referidas anteriormentemediante protocolo ou outras formas de cooperação com as entidades referidas anteriormente
Documents to submit
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa
- Budget and cost justificationAlwaysCaracterização técnica e fundamentação dos custos de investimento, cálculos justificativos do apuramento do custo total, elegível e não elegível
- Physical and financial timelineAlwaysCalendarização da realização física e financeira
- Public procurement and supplier selectionAlwaysSíntese e documentação comprovativa do grau de maturidade dos investimentos; peças do procedimento; lista de quantidades e preços unitários; caderno de encargos com princípios de green public procurement
- Technical design and drawingsAlwaysPeças escritas e desenhadas do projeto de execução / Requisitos técnicos e termos de referência, Planta de Implantação Geral, Termos de Responsabilidade
- Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDemonstração do alinhamento dos investimentos com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente» (ANEXO A.3 – Minuta de Declaração e Tabela de Medidas DNSH)
- Licences, permits and authority opinionsWhere applicableLicenciamentos e autorizações prévias à execução dos investimentos, plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM, pareceres/licenças/autorizações/isenções/comunicações prévias setoriais; Parecer Favorável da APA, IP, art.º 39º do REACS
- Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis
- Economic and financial viability analysisAlwaysDemonstração da sustentabilidade da operação após realização do investimento
- Minutes or decision of the competent bodyAlwaysCapacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente, que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos
- Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus
- Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro
- Supporting evidenceWhere applicablePré-Certificado/Certificado Energético (ex-ante); Documentação comprovativa das reduções substanciais das emissões de GEE; declaração UE de conformidade e etiqueta energética referente aos equipamentos adquiridos
- Other documentAlwaysPlano de comunicação; Preenchimento dos quadros financeiros (ANEXO A.4) e da ficha técnica resumo da operação (ANEXO A.5)
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do Programa Regional do Algarve (Algarve 2030)
- Specific regulation
- REACS — Portaria n.º 125/2024/1
Eligible actions
Studies, assessments and plansShow the original wording from the call
- “Estudos, projetos e obras de reabilitação, remediação, recuperação e descontaminação ambiental de áreas mineiras abandonadas e degradadas ou de pedreiras em situação critica”
Climate adaptation and risk preventionShow the original wording from the call
- “Reposição de condições de funcionamento e conservação e gestão e prevenção de riscos (e segurança) nas áreas mineiras e pedreiras”
Urban rehabilitation and regenerationShow the original wording from the call
- “Revitalização e regeneração de locais contaminados de antigas zonas mineiras ou de pedreiras em situação critica”
Monitoring and decision-support systemsShow the original wording from the call
- “Monitorização dos solos e das águas superficiais e subterrâneas, antes, durante e após as obras nas áreas mineiras e pedreiras”
Nature and biodiversity conservationShow the original wording from the call
- “Reabilitação e conservação da natureza e biodiversidade nas áreas intervencionadas”
OtherShow the original wording from the call
- “Intervenções de valorização associado às intervenções / Intervenções de valorização de património industrial mineiro”
Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
- “Intervenções de caráter estrutural, designadamente, estabilização de taludes e/ou escombreiras e reposição de zonas defesa; Instalação de sinalização e vedações”
Eligible costs
Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
- “Prestações de serviços de descontaminação, de remoção e tratamento de resíduos e de reabilitação, remediação e recuperação de solos contaminados; Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
- “Prestações de serviços de descontaminação, de remoção e tratamento de resíduos e de reabilitação, remediação e recuperação de solos contaminados; Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
- “Despesas associadas a aquisição de terrenos ou expropriações de acordo com os limites previstos nos n.ºs 2 e 3 do artigo 9.º da Portaria nº 125/2024/1 de 1 de abril nas suas redações atuais (REACS); Aquisição de terrenos indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta”
“de acordo com os limites e condições fixados nos pontos 2 e 3 do art.º 9º do REACS”
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “Aquisição de infraestruturas, equipamentos e sistemas tecnológicos e de informação, que permitam a monitorização dos solos e das águas superficiais e subterrâneas; Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às "Finalidades e Objetivos" descritos no presente Aviso”
Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
- “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às "Finalidades e Objetivos" descritos no presente Aviso”
OtherShow the original wording from the call
- “Trabalhos de recuperação e renaturalização de sistemas naturais”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “Despesas com análises laboratoriais de monitorização ambiental das intervenções; Revisão de preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados; Testes e ensaios”
Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
- “Fiscalização e coordenação de segurança em obra”
Non-recoverable VATShow the original wording from the call
- “Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) não recuperável aplicável aos custos elegíveis apurados”
Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
- “Em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras”
“apenas se custo elegível financiado > 500.000,00€”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Algarve
Call attachments
Anexo
- ANEXO A.3_ Declar Geral DNSH_minuta.docextracted on 1 October 2026
- ANEXO A.3 Medidas_DNSH_ Formulario.xlsxextracted on 1 October 2026
- Anexo A.4 Quadros Financeiros.xlsextracted on 1 October 2026
- Anexo A.5 Ficha Técnica Resumo.xlsxextracted on 1 October 2026
- Anexo B.1_Projetos Geradores de Receitas (4).xlsextracted on 1 October 2026
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