Qualificação do sistema de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo e promoção da desinstitucionalização (SPPCJP) - formação
Programa Regional do Algarve 2021-2027
- Deadline for applications
- 30 December 2026
- Opening date
- 3 December 2025
- Publication date
- 1 December 2025
What the call says
O presente Aviso para Apresentação de Candidaturas destina-se a apoiar o reforço e qualificação do sistema de promoção de proteção das crianças e jovens em perigo (SPPCJP), através da formação dos profissionais que intervêm no sistema para uma intervenção preventiva e reparadora de situações de risco e perigo de crianças e jovens, enquadrando-se no Plano de Ação da Garantia para a Infância para o período 2022-2030. A intervenção visa o reforço do SPPCJP, de forma permanente e contínua, nomeadamente da capacidade funcional e do seu capital humano, com vista a maximizar a qualidade de intervenção na Comunidade.
- Budget
- 204 000 €
- Maximum support rate
- 60%
Call details
- Call type
- Convite
- Application format
- Individual
- Duration of operations
- 36 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Actual costs
- Payment methods
- Advance payment · Reimbursement
- State aid
- Not applicable
- Fund
- Fundo Social Europeu Mais
- Quando a taxa global de cumprimento dos indicadores contratualizados não atinja, pelo menos, 80% (ou 70% em operações que decorram maioritariamente em territórios de baixa densidade), é aplicada correção financeira a partir destes limiares: redução de meio p.p. sobre a despesa total elegível por cada p.p. abaixo do limiar, até ao máximo de 5%
- Nível mínimo de cumprimento do resultado contratualizado de 50%, abaixo do qual pode haver fundamento para revogação do financiamento
- Incumprimento das normas de informação e publicidade pode gerar redução até 3% do FSE+ elegível apurado em saldo final
- Territory
- Algarve · The whole territory listed
- Strategic objective
- Europa mais social
- Central public administrationNos termos da alínea a) do artigo 230.º-XXX do Regulamento Específico, a Comissão Nacional da Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens é o beneficiário desta tipologia de operação, tendo em conta a missão que prossegue.Comissão Nacional da Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), acedendo na qualidade de entidade formadora ou de outro operador
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória Descritiva da Operação
- Budget and cost justificationAlwaysDocumento com explicitação dos métodos de cálculo que sustentam o valor do financiamento solicitado
- Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de Compromisso (conforme template)
- Despesas não elegíveis previstas no artigo 64.º do Regulamento (UE) n.º 2021/1060, de 24 de junho
- Despesas previstas no n.º 5 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março
- Despesas previstas no Regulamento Específico
- Horas não letivas (ex.: preparação ou avaliação)
- Despesas de deslocação incluídas nos encargos com remunerações de formadores externos
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do ALGARVE 2030
- Specific regulation
- Portaria n.º 325/2023
- Extended1 October 2026
new deadline 30 December 2026
Eligible actions
Training and capacity buildingShow the original wording from the call
- “São elegíveis ações de formação e qualificação de profissionais que intervêm no sistema de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo (SPPCJP), com vista ao reforço das competências técnicas e relacionais dos mesmos, à melhoria da comunicação e da coordenação entre entidades parceiras, ao aumento da confiança das crianças no sistema de proteção e a uma resposta mais célere e eficaz às necessidades das crianças.”
Eligible costs
Training (trainees and trainers)Show the original wording from the call
- “Encargos com formadores: Formadores internos Nível 1 a 3; Formadores internos Nível 4 e 5; Formadores internos Nível 6 e seguintes; Formadores externos Nível 1 a 3; Formadores externos Nível 4 e 5; Formadores externos Nível 6 e seguintes. Custos Diretos com Pessoal (Formadores), financiados na modalidade de custos reais, de acordo com as regras e limites previstos no artigo 26.º do Regulamento Específico.”
“Financiados em custos reais; não inclui despesas de deslocação; apenas horas de monitoria (letivas)”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “Restantes Custos Elegíveis - OCS - Taxa Fixa de 40% - Restantes custos elegíveis da operação, abrangendo: a) Despesas com alojamento, alimentação e transporte dos formadores, quando a elas houver lugar, incluindo as ajudas de custo; c) Rendas, Alugueres e Amortizações; e) Encargos gerais da operação.”
“Apurados pela aplicação da taxa fixa de 40% sobre os custos diretos com pessoal; sem apresentação de documentos justificativos de despesa”
Staff costsShow the original wording from the call
- “b) Encargos com outro pessoal não docente”
“Incluídos na taxa fixa de 40%”
Operation management and monitoringShow the original wording from the call
- “d) Encargos diretos com a preparação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação”
“Incluídos na taxa fixa de 40%”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Algarve
Call attachments
Doc. Complementar ao Aviso
- Declaração de Compromisso_v31032025.docxextracted on 1 October 2026
- CPCJ_ALGARVE-2025-39_prorrogacao prazo.pdfextracted on 1 October 2026
- CPCJ_ALGARVE-2025-39_2ª prorrogacao prazo.pdfextracted on 1 October 2026
- CPCJ_ALGARVE-2025-39_3ª prorrogacao prazo.pdfextracted on 1 October 2026
- CPCJ_ALGARVE-2025-39_4ª prorrogacao prazo.pdfextracted on 1 October 2026
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