ALGARVE-2025-40Open
Assistência Técnica ao Programa Regional Algarve 2030 – Organismos Intermédios
Programa Regional do Algarve 2021-2027
- Deadline for applications
- 30 December 2026
- Opening date
- 3 December 2025
- Publication date
- 2 December 2025
What the call says
Assegurar o exercício das competências de gestão delegadas pela Autoridade de Gestão do Programa ALGARVE 2030 nos Organismos Intermédios.
- Budget
- 500 000 €
- Maximum support rate
- 60%
Call details
- Call type
- Convite
- Application format
- Individual
- Duration of operations
- 24 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Flat rate
- Payment methods
- Advance payment · Reimbursement
- State aid
- Not applicable
- Fund
- Fundo Social Europeu Mais
Adiantamentos - pagamento a título de adiantamento até 10% do valor total aprovado (art.º 28 do Decreto-Lei n.º 20-A/2023); Reembolsos - pagamento tendo em consideração a execução física e financeira da operação até 95% do montante total aprovado
Não aplicável. As entidades beneficiárias não se enquadram no âmbito da concorrência na medida em que as atividades da assistência técnica não têm carater concorrencial por traduzirem uma atribuição de natureza publica, não podendo deste modo falsear ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, pelo que o apoio em causa não configura um auxílio de Estado.
The rate may vary
- O incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem à redução do apoio, até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
- Territory
- Algarve · The whole territory listed
- Strategic objective
- Assistência técnica
Beneficiaries
- OtherOs beneficiários dos apoios previstos no presente convite para apresentação de candidaturas são os organismos intermédios aprovados pela CIC Portugal 2030 e com contrato de delegação de competências celebrado com a Autoridade de Gestão do Programa Regional Algarve 2030.Organismos intermédios aprovados pela CIC Portugal 2030 e com contrato de delegação de competências celebrado com a Autoridade de Gestão do Programa Regional Algarve 2030
Documents to submit
- Statement by auditor, certified accountant or finance officerWhere applicableDocumento atualizado, obtido junto da Autoridade Tributária, comprovativo do enquadramento da entidade em regime de IVA e Declaração sobre qual o método de dedução aplicado às atividades integrantes da operação objeto de financiamento
- Budget and cost justificationWhere applicablePrevisão do pessoal a afetar ao projeto de assistência técnica do Programa Regional Algarve 2030, com estimativa dos respetivos encargos salariais, segurança social e outros encargos da entidade patronal, com nota justificativa das chaves/critérios de imputação propostos
- Other documentWhere applicablePlano de Comunicação a desenvolver durante a fase de realização da operação e na sua conclusão
- Descriptive and justifying memorandumWhere applicableMemória Descritiva da operação
- Beneficiary's declaration of commitmentWhere applicableDeclaração de Compromisso (conforme template)
Non-eligible costs
- Abonos de caráter variável ou eventual, tais como: gastos com alimentação ou alojamento
- Ajudas de custo
- Subsídio e abono de fixação, residência e alojamento
- Gratificações variáveis ou eventuais
- Abono para falhas
- Subsídio de prevenção, trabalho noturno e de turno
- Formação
- Outros abonos variáveis
- Despesas com inclusão de anos económicos relativamente aos quais existam operações aprovadas no quadro comunitário anterior
- Managing authority
- Programa Regional Algarve 2030
Eligible actions
OtherShow the original wording from the call
- “Criação e funcionamento dos sistemas e das estruturas técnicas de gestão, controlo e auditoria, monitorização e avaliação, e respetivo apoio logístico”
Studies, assessments and plansShow the original wording from the call
- “Estudos, projetos e ações destinadas a assegurar a conceção, preparação, gestão, acompanhamento, monitorização, avaliação, prevenção do risco e controlo do Programa”
Monitoring and decision-support systemsShow the original wording from the call
- “Instalação e desenvolvimento de instrumentos eficazes e tecnologicamente adequados e seguros, de recolha e tratamento da informação, designadamente georreferenciada, necessária às tarefas de gestão, controlo, acompanhamento, monitorização e avaliação do Programa”
Digitalisation and digital transitionShow the original wording from the call
- “Instalação e desenvolvimento de instrumentos eficazes e tecnologicamente adequados e seguros, de recolha e tratamento da informação, designadamente georreferenciada”
Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
- “Estudos, projetos e ações de promoção, informação, comunicação, publicidade e divulgação do Programa”
Networks and collaborative value chainsShow the original wording from the call
- “Ações de cooperação, intercâmbio de experiências e benchmarking com outras regiões e/ou Estados-Membros, bem como apoio a acontecimentos e manifestações de impacto na Região, relacionadas com a ação e o papel desempenhado pelos fundos estruturais”
Eligible costs
Staff costsShow the original wording from the call
- “São considerados como custos elegíveis os Custos com pessoal. Custos diretos de pessoal elegíveis: remuneração-base e respetivos encargos sociais; subsídios de férias e Natal; despesas de representação; subsídio de refeição; trabalho extraordinário; gratificações; suplementos remuneratórios e prémios; outras remunerações de caráter certo e permanente”
“Apenas encargos com pessoal afeto às operações com funções de dirigentes e responsáveis pela coordenação das equipas, técnicos responsáveis pela análise, avaliação e seleção de candidaturas, pela validação de despesas e pelas verificações no local; despesas incorridas e pagas entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2029”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “Aplicação de uma taxa fixa de 7% sobre os custos diretos de pessoal elegíveis, para cobrir os custos indiretos da operação, nos termos do artigo 56.º do Regulamento (UE) n.º 2021/1060”
“Taxa fixa de 7% sobre os custos diretos de pessoal elegíveis”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Algarve
Call attachments
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