ALGARVE-2026-10Open
Digitalização para a eficiência dos serviços aos cidadãos e empresas – Territórios Inteligentes - ITI CIM AMAL
Programa Regional do Algarve 2021-2027
- Deadline for applications
- 31 December 2026
- Opening date
- 17 June 2026
- Publication date
- 17 June 2026
What the call says
Projetos para o desenvolvimento de territórios Inteligentes, com recurso às TIC, que acelerem a inovação na administração local para a otimização da despesa pública e dos processos de tomada de decisão ao proporcionarem serviços digitais centrados nas pessoas e interoperáveis, que permitam a melhoria da eficiência na gestão das infraestruturas e equipamentos coletivos, informação em tempo real aos cidadãos sobre disponibilidades de bens e serviços (públicos e privados), bem como a monitorização de consumos e de fluxos), nomeadamente: - Intervenções de digitalização e modernização tecnológica nos sistemas de distribuição de água, focadas na implementação de sistemas de telemetria e na gestão inteligente de redes; - Implementação de sistemas de rega inteligente (espaços verdes e equipamentos coletivos de titularidade pública, designadamente jardins públicos, parques urbanos, zonas verdes municipais, rotundas e outros espaços paisagísticos geridos por entidades públicas, desde que integrados em soluções digitais que permitam a monitorização, gestão eficiente do consumo de água e apoio à tomada de decisão, em alinhamento com os objetivos de territórios inteligentes).
- Budget
- 2 000 000 €
- Maximum support rate
- 65%
Call details
- Call type
- Concurso
- Application format
- Both
- Duration of operations
- 24 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Flat rate
- Payment methods
- Advance payment · Reimbursement · Against invoice
- State aid
- Not applicable
- Fund
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos são efetuados a título de adiantamento (adiantamento inicial até 10%, adiantamento contra fatura), reembolso e/ou saldo final [artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023]
Constituem requisitos de verificação da existência de um auxílio de Estado: existir atividade económica; ter carácter público (recursos estatais); ser concedida uma vantagem a uma empresa potencial beneficiária; ter uma dimensão de seletividade; falsear ou ameaçar falsear a concorrência. Atendendo à natureza da intervenção prevista para esta tipologia, não se identificam possibilidades de falsear a concorrência, dado o seu impacto meramente local. Contudo, atendendo à diversidade das entidades beneficiárias e ao regime de parceria previsto no aviso, sempre que se revele necessário, a autoridade de gestão para garantir o cumprimento das regras aplicáveis em matéria de auxílios de Estado, poderá solicitar informação adicional às entidades beneficiárias.
The rate may vary
- Taxa de financiamento base de 60%, podendo ser atribuída uma bonificação de 5 p.p. em sede de encerramento da operação, em caso de superação das metas contratualizadas em todos os indicadores de resultado [artigo 22º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023]
- Penalização da taxa de financiamento em função do Grau de Cumprimento (GC) médio dos indicadores: GC ]85%-75%] → -0,5 p.p.; ]75%-65%] → -1,0 p.p.; ]65%-50%] → -1,5 p.p.; <50% → -2,0 p.p.; GC inferior a 40% pode originar revogação
- Incumprimento das obrigações de comunicação pode originar redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado
- Territory
- Algarve · The whole territory listed
- Strategic objective
- Europa mais inteligente
Beneficiaries
- MunicipalityMunicípios
- Association of municipalities / inter-municipal bodyAssociações de Municípios
- Local public enterprise sector (incl. municipal and inter-municipal companies)Setor Empresarial Local
- Local public enterprise sector (incl. municipal and inter-municipal companies)Empresas concessionárias municipais, intermunicipais ou multimunicipais, e em regime de parceriae em regime de parceria
Application phases
- Phase 1 — 30 June 2026, 18:00
- Phase 2 — 30 September 2026, 18:00
- Phase 3 — 31 December 2026, 18:00
Documents to submit
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa que inclua o enquadramento da operação, descritivo detalhado, metodologia de apuramento dos indicadores e caracterização técnica
- Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysAutoavaliação do alinhamento dos investimentos a realizar com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente», conforme concretizado no Anexo A.5 do presente Aviso
- Physical and financial timelineAlwaysCalendário de realização física e financeira
- Budget and cost justificationAlwaysFundamentação de cada componente de investimento, cálculos justificativos do apuramento do investimento elegível e não elegível propostos e orçamento
- Public procurement and supplier selectionAlwaysEvidência de adequado grau de maturidade, através da apresentação de proposta dos respetivos requisitos técnicos, termos de referência, calendário de realização e orçamento; correspondência entre os valores propostos e os respetivos procedimentos pré-contratuais
- Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus (template "Declaração de Compromisso do Beneficiário")
- Licences, permits and authority opinionsWhere applicableLicenciamentos, pareceres de entidades competentes e autorizações prévias à execução dos investimentos, sempre que aplicável
- Supporting evidenceAlwaysCapacidade para a realização do investimento: evidência da inscrição do montante global da operação relativo ao(s) ano(s) já inscritos no Plano e Orçamento; declaração de compromisso de inscrição nos anos subsequentes, caso se aplique
- Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo CC ou responsável financeiro da entidade (Anexo A-3), acompanhada de Certificado e registo comprovativo do enquadramento em IVA por Declaração(ões) da Autoridade Tributária
- Other documentAlwaysPlano de comunicação a desenvolver no decurso da implementação da operação e na sua conclusão; Outros documentos que a entidade considere relevantes para a análise técnica e financeira da candidatura
Non-eligible costs
- Contribuições em espécie
- Custos de manutenção de equipamentos, infraestruturas ou aplicações e outros custos relacionados com atividades de tipo periódico ou contínuo
- Aquisição de bens em estado de uso
- Aquisição de veículos ou material de transporte
- Aquisição de terrenos
- Compra de imóveis
- Construção de edifícios
- Trespasses e direitos de utilização de espaços
- Honorários de consultas jurídicas para contencioso, despesas notariais e despesas de peritagens
- Despesas imateriais (com exceção das referidas nos custos elegíveis)
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do Programa Regional do Algarve (Algarve 2030)
- Intermediate body
- Comunidade Intermunicipal do Algarve (CIM AMAL)
Eligible actions
Digitalisation and digital transitionShow the original wording from the call
- “São elegíveis as ações que, através do recurso às TIC, visem melhorar a gestão das infraestruturas e equipamentos coletivos, através da monitorização de consumos e de fluxos, melhorando os processos de tomada de decisão na gestão operacional do território.”
Monitoring and decision-support systemsShow the original wording from the call
- “Ações que, através do recurso às TIC, visem melhorar a gestão das infraestruturas e equipamentos coletivos, através da monitorização de consumos e de fluxos, melhorando os processos de tomada de decisão na gestão operacional do território.”
Eligible costs
Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
- “a) Aquisição de serviços a terceiros para atividades preparatórias e de acompanhamento técnico da operação, apoio ao desenvolvimento aplicacional ou à reengenharia/redesenho de processos, quando demonstrada inequivocamente a sua necessidade para a prossecução dos objetivos da operação;”
“quando demonstrada inequivocamente a sua necessidade para a prossecução dos objetivos da operação”
IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
- “b) Aquisição de equipamento informático, software, sistemas e soluções tecnológicas ou subscrição de aplicações em regime de "software as a service", desde que demonstrada a sua necessidade para a prossecução dos objetivos da operação;”
“desde que demonstrada a sua necessidade para a prossecução dos objetivos da operação”
Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
- “b) Aquisição de equipamento informático, software, sistemas e soluções tecnológicas ou subscrição de aplicações em regime de "software as a service", desde que demonstrada a sua necessidade para a prossecução dos objetivos da operação;”
“desde que demonstrada a sua necessidade para a prossecução dos objetivos da operação”
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “c) Aquisição de equipamentos, incluindo centros de dados, contadores Inteligentes ou módulos, sensores e infraestruturas de comunicação relacionadas com os investimentos da operação e necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar. Estas despesas devem ser amortizáveis e incluídas nos ativos da entidade.”
“despesas devem ser amortizáveis e incluídas nos ativos da entidade”
Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
- “d) Custos com ações de informação, de divulgação e de sensibilização que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação;”
Non-recoverable VATShow the original wording from the call
- “e) Imposto sobre o valor acrescentado que não seja passível de recuperação.”
“desde que a sua não recuperação seja inequivocamente comprovada pelo beneficiário”
Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
- “f) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia, exclusivamente quando relacionados com a instalação dos equipamentos;”
“exclusivamente quando relacionados com a instalação dos equipamentos”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “g) Custos indiretos elegíveis do beneficiário. Estes custos indiretos serão apoiados nos termos da aplicação da opção de custos simplificados (OCS), correspondendo a uma taxa fixa de 7 % sobre o total dos custos elegíveis diretos.”
“taxa fixa de 7% sobre o total dos custos elegíveis diretos (OCS)”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Algarve
Call attachments
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