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ALGARVE-2026-12Open

Ciclo Urbano da Água em Baixa - ITI CIM

Programa Regional do Algarve 2021-2027

Programa Regional do Algarve 2021-2027
Deadline for applications
3 February 2027
Opening date
17 June 2026
Publication date
17 June 2026

What the call says

Intervenções nas infraestruturas no Ciclo Urbano da Água em Baixa na Região do Algarve que contribuam para a implementação do Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030). O programa prioriza investimentos associados à REP 4 do Semestre Europeu de 2025 na dimensão associada ao setor da água, contribuindo para a eficiência hídrica, em linha com o PENSAARP e a Estratégia Água que Une.

Budget
20 000 000 €
Maximum support rate
60%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Both
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final, nos termos do art.º 28.º do RG
As entidades promotoras das operações abrangidas pelo presente aviso, do setor da Administração Pública, em regra, não se enquadram no âmbito da concorrência pela prestação de serviços de natureza pública. Destaca-se a necessidade de serem asseguradas, em particular, as obrigações previstas, na alínea f) do artigo 52º e alínea a) do ponto 1 do artigo 53º do REACS.
The rate may vary
  • Majoração da taxa de cofinanciamento para 65% nas operações que cumpram os requisitos do Anexo I do Regulamento (UE) 2021/1060 e se enquadrem nos Domínios de Intervenção 063 e 066
  • Taxa de 60% para operações enquadradas nos domínios 062, 064 ou 065
  • Redução da taxa de cofinanciamento para 55% no caso de contributo nulo para os requisitos de eficiência indicados
  • Incumprimento de indicadores: por cada ponto percentual de desvio negativo abaixo de 85% do valor dos indicadores de realização, redução de 0,5 p.p. sobre a despesa total elegível, até ao limite máximo de 5% dessa despesa; se não for atingido pelo menos 40% do indicador de realização, poderá ser revogada a decisão de aprovação
Territory
Algarve · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais verde
Beneficiaries
  • MunicipalityMunicípiosBeneficiários previstos no artigo 51.º do REACS que demonstrem enquadramento em pelo menos uma das situações (i) ou (ii) da alínea b) do n.º 1 do artigo 52.º do REACS
  • Local public enterprise sector (incl. municipal and inter-municipal companies)Setor empresarial localBeneficiários previstos no artigo 51.º do REACS que demonstrem enquadramento em pelo menos uma das situações (i) ou (ii) da alínea b) do n.º 1 do artigo 52.º do REACS
  • OtherEmpresas concessionárias municipais, intermunicipais ou multimunicipais, e em regime de parceria
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDemonstração do alinhamento dos investimentos a realizar com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente», conforme concretizado no ANEXO A.3
  • Public procurement and supplier selectionWhere applicableDocumentação comprovativa do grau de maturidade; Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement, se aplicável; Lista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental
  • Technical design and drawingsWhere applicableInformação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais que analise a observância da operação urbanística com as normas legais e regulamentares; Extratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM; Planta com a delimitação georreferenciada da(s) parcela(s) matriciais
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicablePareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes, sobre o projeto técnico (Ex: Câmara Municipal, ANEPC, ...) e/ou para instalação de equipamento, se aplicável, em razão da localização (Ex: CCDR, APA/ARH, ERRAN, ICNF, ...)
  • Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis
  • Supporting evidenceAlwaysCapacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente, que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos; Diagnóstico aprovado pelo município; Demonstração da sustentabilidade da operação após realização do investimento; Documentação comprovativa das reduções substanciais das emissões de GEE; Declaração UE de conformidade e etiqueta energética; Pré-Certificado/Certificado Energético (ex-ante); Relatório técnico identificativo do mau funcionamento do sistema; Documentação de suporte demonstrativa do enquadramento da entidade beneficiária na alínea b) do n.º1 do artigo 52.º do REACS
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus, em matéria de requisitos e obrigações do beneficiário e das operações
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro
  • Economic and financial viability analysisWhere applicablePara as operações com custo total elegível igual ou superior a 1 milhão de euros, que não constituam um auxílio de estado, com potencial de gerar receita líquida, quadro síntese das receitas e custos estimados para um período de referência de 15 anos – Anexo B.2
  • Budget and cost justificationAlwaysPreenchimento dos Quadros Financeiros (Anexo A.4)
  • Other documentAlwaysPreenchimento da Ficha Técnica Resumo (Anexo A.5); Preenchimento dos Ficheiros constantes no Anexo C, quando aplicável
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Algarve (Algarve 2030)
Intermediate body
CIM – AMAL
Specific regulation
REACS — Portaria n.º 125/2024/1

Eligible actions

  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “Alargamento da cobertura de saneamento (SAR); Construção e/ou reabilitação de infraestruturas para assegurar resiliência no abastecimento e saneamento (AA e SAR); Reabilitação e/ou construção de infraestruturas para substituição de origem de água para resolver problemas de qualidade da água com impacto na saúde pública (AA); Construção e/ou reabilitação de infraestruturas para melhoria do estado das massas de água; Reabilitação e/ou construção de infraestruturas para redução da intrusão de água salgada nos sistemas urbanos costeiros (SAR); Construção e renaturalização de infraestruturas de águas pluviais”
  • Climate adaptation and risk preventionShow the original wording from the call
    • “Reabilitação e construção de infraestruturas e implementação de medidas de disponibilização de recursos hídricos para resposta às situações de seca, incluindo obras não exclusivamente agrícolas como charcas, barragens, albufeiras, bacias de retenção de águas pluviais e de recarga de aquíferos, privilegiando, preferencialmente, soluções de base natural”
  • Circular economy and waste managementShow the original wording from the call
    • “Reabilitação e/ou construção de infraestruturas para promover a produção e adução de Água para Reutilização (ApR) (SAR), com qualidade adequada para usos não potáveis; Investimentos com vista à valorização de subprodutos resultantes dos processos produtivos das infraestruturas de água (ex: valorização de lamas) (AA e SAR); Utilização de origens alternativas de água, incluindo águas residuais tratadas, o aproveitamento de águas da chuva e a dessalinização”
  • Upgrading technology infrastructureShow the original wording from the call
    • “Modernização de equipamentos e tecnologias e criação de mecanismos de automação de modo a aumentar a eficiência operacional (AA e SAR); Intervenções para a redução de perdas (AA); Eliminação de ligações indevidas e interligações entre redes de drenagem de águas pluviais e residuais (SAR)”
  • Nature and biodiversity conservationShow the original wording from the call
    • “Proteção dos recursos hídricos”
  • Monitoring and decision-support systemsShow the original wording from the call
    • “Melhoria e reforço do conhecimento das disponibilidades atuais e futuras de água, bem como das massas de água e da sua qualidade”
  • Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
    • “Ações de sensibilização e informação dos cidadãos e consumidores para a eficiência hídrica e a necessidade de redução de consumos num contexto de escassez e alterações climáticas”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias no âmbito das "Finalidades e Objetivos" descritos no presente Aviso”
  • Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
    • “Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias no âmbito das "Finalidades e Objetivos" descritos no presente Aviso”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “Revisão de preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados; Testes e ensaios”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às "Finalidades e Objetivos" descritos no presente Aviso”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às "Finalidades e Objetivos" descritos no presente Aviso”
  • Non-recoverable VATShow the original wording from the call
    • “Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) não recuperável aplicável aos custos elegíveis apurados”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “Em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras”

    “apenas se custo elegível financiado > 500.000,00€”

  • Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
    • “Aquisição de terrenos indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, de acordo com os limites e condições fixados no ponto 2 do artº 9º do REACS”

    “de acordo com os limites e condições fixados no ponto 2 do art.º 9.º do REACS”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Algarve

Call attachments

Aviso

Anexo

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