ALGARVE-2026-15Open
Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética - Operações de regime simplificado
Programa Regional do Algarve 2021-2027
- Deadline for applications
- 31 May 2027
- Opening date
- 30 September 2026
- Publication date
- 30 September 2026
What the call says
Apoio a pequenos projetos simplificados para a transição climática e energética, que contribuam para a descarbonização das empresas.
- Budget
- 1 000 000 €
- Maximum support rate
- 60%
- Maximum investment
- 200 000 €
Call details
- Call type
- Concurso
- Application format
- Individual
- Duration of operations
- 12 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Lump sums
- Payment methods
- Advance payment · Reimbursement · Against invoice
- State aid
- Applicable
- Fund
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos observam o regime do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e o Regulamento n.º 944/2023. Execução: 15% do valor do orçamento aprovado na adjudicação da componente de estudos, projetos ou ativos; 70% na validação do saldo final de execução que demonstre a conclusão física; 15% na validação do relatório final de execução que demonstre o cumprimento dos indicadores de resultado. A soma dos adiantamentos e pagamentos intermédios de reembolso não pode exceder 95% do montante total aprovado.
Os apoios são concedidos ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/2831, da Comissão, de 13 de dezembro de 2023. O montante total dos auxílios de minimis concedidos por Estado-Membro a uma empresa única não pode exceder 300 000 EUR durante um período de três anos.
The rate may vary
- A intensidade de apoio contratado apenas é mantida se o Grau de Cumprimento (GC) médio dos indicadores de realização e resultado atingir pelo menos 85%
- GC ]85% - 75%]: penalização de 0,5 p.p. na taxa de financiamento
- GC ]75% - 65%]: penalização de 1,0 p.p. na taxa de financiamento
- GC ]65% - 50%]: penalização de 1,5 p.p. na taxa de financiamento
- GC < 50%: penalização de 2,0 p.p. na taxa de financiamento
- GC inferior a 40%: a operação pode ser objeto de revogação
- Territory
- Algarve · The whole territory listed
- Strategic objective
- Europa mais verde
Beneficiaries
- Micro-enterprisePodem ser beneficiários as micro, pequenas e médias empresas.
- Small enterprisePodem ser beneficiários as micro, pequenas e médias empresas.
- Medium-sized enterprisePodem ser beneficiários as micro, pequenas e médias empresas.
Application phases
- Phase 1 — 15 January 2027, 18:00
- Phase 2 — 31 May 2027, 18:00
Documents to submit
- Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de Compromisso do beneficiário que ateste o cumprimento do n.º 1 do artigo 14º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e artigo 6.º do REITD (Anexo A-2)
- Sector-specific documentWhere applicableCertificado energético inicial (instalações)
- Technical design and drawingsAlwaysAvaliação técnica ex ante nos termos previstos no Aviso
- Additional declaration required by the callAlwaysDeclaração empresa autónoma/única (Anexo A-3)
- Supporting evidenceAlwaysDocumentação comprovativa das fontes de financiamento disponíveis
- Incorporation and identification documentsAlwaysCertidão Permanente da empresa atualizada, ou disponibilização do acesso respetivo no Balcão dos Fundos
- Licences, permits and authority opinionsAlwaysLicenciamentos necessários ao desenvolvimento da atividade
- Property ownership or right of useAlwaysDocumento comprovativo da legitimidade para utilização das instalações
- Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysAuto-avaliação no âmbito do Princípio «Não Prejudicar Significativamente»
- Budget and cost justificationAlwaysAnexo A-4 Mapa de Desagregação de Investimento da Candidatura
- Other documentWhere applicableOutros documentos que a entidade considere relevantes para a análise técnica e financeira da candidatura
Non-eligible costs
- Custos associados à preparação da candidatura, designadamente trabalhos preparatórios como estudos de viabilidade e avaliações técnicas ex ante, salvo disposição regulamentar em contrário
- Custos associados a serviços de consultoria que constituam uma atividade contínua ou periódica do beneficiário, ou que estejam relacionados com o seu funcionamento regular, incluindo os serviços prestados por contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas no âmbito da validação da despesa dos pedidos de pagamento
- Despesas não incorridas e pagas após a data de submissão da candidatura, sem prejuízo das exceções previstas para a compra de terrenos e os trabalhos preparatórios, nos termos do artigo 3.º do REITD
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do Programa Regional Algarve 2030
- Specific regulation
- REITD — Portaria n.º 103-A/2023
- New call1 October 2026
- New call16 September 2026
Eligible actions
Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
- “Aquisição de serviços de consultoria especializados que contribuam para a transição climática e energética das empresas, designadamente diagnósticos, estudos, planos de ação, avaliações técnicas e certificações que promovam a eficiência energética, a redução de emissões ou a otimização do uso de recursos.”
Studies, assessments and plansShow the original wording from the call
- “diagnósticos, estudos, planos de ação, avaliações técnicas e certificações que promovam a eficiência energética, a redução de emissões ou a otimização do uso de recursos.”
Energy efficiency and renewablesShow the original wording from the call
- “Eficiência energética: investimentos na substituição de equipamentos ineficientes por soluções mais eficientes, melhoria das instalações, sistemas de monitorização, gestão inteligente, automação e controlo, recuperação de calor e outras soluções do lado da procura que reduzam o consumo de energia final e/ou as emissões de CO₂. Autoconsumo elétrico: investimentos de instalação de energia fotovoltaica destinada ao autoconsumo, desde que complementares às medidas de eficiência energética da operação e limitados à fração da energia que não possa ser reduzida por essas medidas.”
Monitoring and decision-support systemsShow the original wording from the call
- “sistemas de monitorização, gestão inteligente, automação e controlo”
Productive innovation and business investmentShow the original wording from the call
- “Realização de pequenos projetos de investimento direcionados para a melhoria do desempenho energético e ambiental, incluindo intervenções de pequena escala que permitam reduzir consumos, minimizar desperdícios e apoiar a adoção de soluções de transição energética.”
Eligible costs
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para funcionamento, bem como equipamentos informáticos e software necessário ao seu funcionamento, quando estritamente associados aos objetivos da operação.”
“quando estritamente associados aos objetivos da operação”
IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
- “Ativos corpóreos, incluindo (...) equipamentos informáticos e software necessário ao seu funcionamento, quando estritamente associados aos objetivos da operação.”
“quando estritamente associados aos objetivos da operação”
Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
- “Ativos incorpóreos, incluindo software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim, desde que amortizáveis, necessários à operação e incluídos nos ativos da empresa. Transferência de tecnologia, direitos de patente, licenças e conhecimentos técnicos não protegidos por patente.”
“apenas quando diretamente indispensáveis à implementação das medidas de eficiência energética e devidamente justificados face aos objetivos da operação; despesas amortizáveis e incluídas nos ativos da empresa”
Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
- “Despesas de remodelações e outras construções desde que relacionados com a instalação dos equipamentos e estritamente necessárias à operação.”
“desde que relacionadas com a instalação dos equipamentos e estritamente necessárias à operação”
Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
- “Aquisição de serviços de consultoria, diagnósticos, estudos, planos de ação, avaliações técnicas e certificações que promovam a eficiência energética, a redução de emissões ou a otimização do uso de recursos, excluindo serviços contínuos, periódicos ou associados ao funcionamento regular da empresa.”
“excluindo serviços contínuos, periódicos ou associados ao funcionamento regular da empresa”
Studies, plans and designsShow the original wording from the call
- “diagnósticos, estudos, planos de ação, avaliações técnicas e certificações que promovam a eficiência energética, a redução de emissões ou a otimização do uso de recursos”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Algarve
Call attachments
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