ALGARVE-2026-16Open
SIAC - Transferência do conhecimento científico e tecnológico
Programa Regional do Algarve 2021-2027
- Deadline for applications
- 26 February 2027
- Opening date
- 1 October 2026
- Publication date
- 1 October 2026
What the call says
Projetos que promovam ações de transferência de conhecimento científico e tecnológico para o setor empresarial e valorização económica dos resultados de I&D produzidos pelo sistema de I&I.
- Budget
- 500 000 €
- Maximum support rate
- 80%
Call details
- Call type
- Concurso
- Application format
- Both
- Duration of operations
- 24 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Flat rate
- Payment methods
- Advance payment · Reimbursement · Against invoice
- State aid
- Not applicable
- Fund
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos observam o regime previsto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, designadamente, adiantamento (adiantamento inicial até 10%, adiantamento contra fatura), reembolso e/ou saldo final.
Não aplicável. Conforme disposto no nº 4 do artigo 146.º do REITD, as operações a enquadrar no presente sistema de apoio não podem configurar auxílios de Estado.
The rate may vary
- A taxa de financiamento é de 75%, podendo ser atribuída uma bonificação de 5 p.p. nos termos do n.º 10 do artigo 133.º do REITD em caso de superação das metas contratualizadas em ambos os indicadores de resultado
- Se o Grau de Cumprimento (GC) médio dos indicadores for inferior a 85%, redução da taxa de financiamento: ]85%-75%] -0,5 p.p.; ]75%-65%] -1,0 p.p.; ]65%-50%] -1,5 p.p.; <50% -2,0 p.p.
- Incumprimento das obrigações de comunicação pode originar redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado
- Territory
- Algarve · The whole territory listed
- Strategic objective
- Europa mais inteligente
Beneficiaries
- Higher education institutionInstituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&Dincluindo os seus institutos e unidades de I&D
- Non-profit R&D and innovation body (incl. incubators and technology interfaces)Laboratórios do Estado, Laboratórios Associados ou internacionais com sede ou representação permanente em Portugal continentalcom sede ou representação permanente em Portugal continental
- Non-profit R&D and innovation body (incl. incubators and technology interfaces)Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D, incluindo Laboratórios Colaborativos (CoLab) e Centros de Tecnologia e Inovação (CTI)que tenham como objeto principal atividades de I&D
- Non-profit public or associative bodyOutras instituições públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científicaque desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica
Documents to submit
- Additional declaration required by the callAlwaysDeclaração complementar de Compromisso do beneficiário que ateste o cumprimento do artigo 124º e do n.º 3 do artigo 150.º do REITD (Anexo A – 2)
- Supporting evidenceWhere applicablePara entidades de natureza pública, comprovativo da inscrição em orçamento e/ou plano de atividades que demonstrem a capacidade de financiamento da operação (contrapartida nacional)
- Incorporation and identification documentsWhere applicablePara entidades de natureza privada, balanço referente ao ano pré-projeto, ou os últimos dois balanços para aferir a sua média aritmética simples, ou o balanço intercalar posterior certificado por revisor oficial de contas reportado à data da candidatura, bem como demonstração de que se encontram asseguradas as fontes de financiamento da parcela de investimento total não coberta pelo financiamento público
- Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDNSH: Auto-avaliação no âmbito do Princípio «Não Prejudicar Significativamente»
- Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo CC ou responsável financeiro da entidade, conforme Anexo A-6 "Declaração de Compromisso do ROC/CC/Responsável Financeiro", acompanhada de Certificado e registo comprovativo do enquadramento em IVA por via de Declaração da Autoridade Tributária, e, nos casos aplicáveis, elementos de cálculo do pro-rata
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysDescrição detalhada das intervenções a realizar no âmbito da operação e fundamentação da sua contribuição para as finalidades, objetivos e ações previstas no presente Aviso, bem como para os resultados a contratualizar; Justificação da necessidade e oportunidade de realização das intervenções; Justificação da metodologia de cálculo das metas propostas para cada um dos indicadores de realização e de resultado, bem como as respetivas evidências a apresentar; Balanço do beneficiário sobre igualdade entre homens e mulheres, igualdade de oportunidades e não discriminação
- Contracts, agreements and protocolsWhere applicableNo caso de operações em copromoção deve ser apresentado acordo escrito, subscrito por todas as entidades que participam no projeto, que explicite o âmbito da cooperação, a identificação da entidade líder, a responsabilidade conjunta, o contributo individual de cada entidade e os termos da partilha de custos, riscos e resultados
- Other documentWhere applicableOutros documentos que a entidade considere relevantes para a análise técnica e financeira da candidatura
Non-eligible costs
- Aquisição de veículos automóveis, aeronaves e outro material de transporte
- Transações entre entidades participantes na operação
- Despesas de funcionamento do beneficiário, relacionadas com atividades de tipo periódico ou contínuo, como sejam, entre outras, comunicações, material de escritório, consumíveis, energia, água, seguros de saúde, higiene e segurança no trabalho, combustíveis, limpeza, segurança, manutenção, honorários de consultas jurídicas, despesas notariais, despesas de peritagem, despesas de contabilidade e de auditoria e amortizações exceto, quanto a estas, nos casos identificados nas despesas elegíveis
- Complementos de bolsas, prémios e gratificações
- Despesas com a preparação e elaboração da candidatura
- Despesas referentes a investimentos diretos no estrangeiro que visem a aquisição ou constituição de sociedades ligadas à criação ou funcionamento de redes de distribuição ou promoção no exterior
- Aquisição de bens em estado de uso
- Fundo de maneio
- Custos com recursos humanos que integram os órgãos sociais dos beneficiários ou prestadores de serviços em regime de profissão liberal que exerçam as funções inerentes aos titulares desses órgãos
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do Programa Regional Algarve 2030
- Specific regulation
- REITD — Portaria n.º 103-A/2023
- New call2 October 2026
- New call16 September 2026
Eligible actions
Knowledge and technology transferShow the original wording from the call
- “Reforço da transferência de conhecimento científico e tecnológico para o setor empresarial”
Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
- “Difusão e a valorização económica dos resultados de I&D produzidos pelo sistema de I&I”
Research and development (R&D)Show the original wording from the call
- “Promoção da I&DT no Turismo nomeadamente nas áreas da sustentabilidade ambiental, circularidade e digitalização, e dinamização de projetos piloto”
Networks and collaborative value chainsShow the original wording from the call
- “Dinamização dos produtos endógenos (nomeadamente as fileiras: Plantas e flores, Apicultura, Citrinos, Alfarroba e amêndoa, medronho, recursos geológicos, vinho, batata doce e algas), tendo presente os estudos que podem ser consultados em: Diversificar Algarve 2030”
Eligible costs
Staff costsShow the original wording from the call
- “Custos diretos de pessoal elegíveis do beneficiário: trabalhadores do beneficiário mediante formalização contratual (remuneração base mensal acrescida de encargos sociais obrigatórios), afetos às atividades técnicas, científicas, de disseminação, demonstração, gestão ou acompanhamento diretamente relacionadas com a operação”
“declarados em custos reais; afetação a tempo completo ou parcial, na proporção da afetação temporal”
Support for individuals (grants and allowances)Show the original wording from the call
- “Bolseiros, mediante formalização contratual com a entidade beneficiária, tendo por base os valores de referência previstos no Anexo I do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, podendo acrescer custos de adesão ao regime de segurança social voluntário e seguro de acidentes pessoais”
“seleção de bolseiros deve decorrer de procedimento transparente, imparcial e concorrencial devidamente documentado”
OtherShow the original wording from the call
- “Restantes custos elegíveis da operação financiados através de taxa fixa de 40% dos custos diretos de pessoal elegíveis, nos termos do n.º 1 do artigo 56.º do Regulamento (UE) 2021/1060 e do artigo 151.º do REITD; incluem as despesas definidas nos n.ºs 1 e 4 do artigo 154.º do REITD e os custos gerais de administração da operação”
“apurados por aplicação da taxa fixa de 40% aos custos diretos de pessoal elegíveis; sem apresentação de documentos justificativos de despesa”
Operation management and monitoringShow the original wording from the call
- “Considera-se que os custos gerais de administração da operação estão incluídos na taxa fixa de 40%”
“incluídos na taxa fixa de 40%”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Algarve
Call attachments
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