ALGARVE-2026-2Open
Infraestruturas e equipamentos tecnológicos - STEP
Programa Regional do Algarve 2021-2027
- Deadline for applications
- 18 December 2026
- Opening date
- 30 June 2026
- Publication date
- 30 June 2026
What the call says
Criação, qualificação ou expansão de infraestruturas tecnológicas existentes alinhadas com a EREI Algarve 2030 e orientadas para a valorização do conhecimento e para o reforço das tecnologias críticas da União Europeia, em setores estratégicos abrangidos pela Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP), nas áreas digital, biotecnologia e tecnologias limpas.
- Budget
- 1 050 000 €
- Maximum support rate
- 70%
Call details
- Call type
- Concurso
- Application format
- Both
- Duration of operations
- 36 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Actual costs
- Payment methods
- Reimbursement · Against invoice
- State aid
- Not applicable
- Fund
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos a efetuar aos beneficiários são efetuados a título de adiantamento (adiantamento inicial até 10%, adiantamento contra fatura), reembolso e/ou saldo final [artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023]. Nas operações em montantes fixos (custo total até 200.000€): 10% na adjudicação, 45% aos 40% de execução física, 30% aos 75% de execução física e 15% na validação do relatório final. A soma dos adiantamentos e pagamentos intermédios não pode exceder 95% do montante total aprovado.
Medidas de apoio genérico a empresas e à atividade económica, sem especificação em concreto de qualquer empresa e, deste modo, sem concretizar qualquer apoio direto a qualquer empresa. Infraestruturas que não estão em concorrência com áreas de outros estados-membros. Ainda assim, cada candidatura aprovada será objeto de análise casuística que permita avaliar e concluir sobre a eventual existência de auxílios de estado, podendo haver lugar à reavaliação da candidatura, respetivas condições de elegibilidade, apuramentos em matéria de taxa de cofinanciamento e, em caso de aplicabilidade do regime de auxílios de estado, à correspondente notificação. A análise casuística avaliará se o apoio concedido se enquadra no regime de auxílios de Estado nos termos previstos no enquadramento dos auxílios estatais à investigação, desenvolvimento e inovação (2022/C 414/01), relativamente ao financiamento público de atividades não económicas. As operações enquadradas no regime de auxílios de estado respeitam o artigo 27.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014.
The rate may vary
- Taxa de financiamento base de 65%; pode ser atribuída uma bonificação de 5 p.p. se superar as metas contratualizadas em todos os indicadores de resultado (taxa máxima 70%)
- Se o Grau de Cumprimento (GC) médio dos indicadores for inferior a 85%, a taxa de financiamento é reduzida: ]85%-75%] -0,5 p.p.; ]75%-65%] -1,0 p.p.; ]65%-50%] -1,5 p.p.; <50% -2,0 p.p.
- Operações com GC inferior a 40% podem ser objeto de revogação
- Nas operações com custo total elegível igual ou superior a 1 milhão de euros, que não constituam auxílio de Estado, a despesa elegível pode ser reduzida em função do potencial para gerar receita líquida (défice de financiamento)
- Nas operações com custo total elegível inferior a 1 milhão de euros, o excesso de receitas sobre a contribuição pública ou privada é abatido ao financiamento europeu através de redução da taxa de apoio
- Incumprimento das regras de comunicação: financiamento pode ser reduzido até 3% do Fundo aprovado
- Territory
- Algarve · The whole territory listed
- Strategic objective
- Europa mais inteligente
Beneficiaries
- Higher education institutionInstituições do ensino superior e seus institutos
- Non-profit R&D and innovation body (incl. incubators and technology interfaces)Instituições públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de demonstração e transferência tecnológicaque desenvolvam ou participem em atividades de demonstração e transferência tecnológica
- Non-profit R&D and innovation body (incl. incubators and technology interfaces)Entidades gestoras de parques de ciência e tecnologia e incubadoras de base tecnológica
- MunicipalityOutras entidades públicas, incluindo municípios no âmbito das suas atribuições, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com as entidades beneficiárias identificadas nas alíneas anterioresno âmbito das suas atribuições, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com as entidades beneficiárias identificadas nas alíneas anteriores
- Central public administrationOutras entidades públicas, incluindo municípios no âmbito das suas atribuições, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com as entidades beneficiárias identificadas nas alíneas anterioresmediante protocolo ou outras formas de cooperação com as entidades beneficiárias identificadas nas alíneas anteriores
Documents to submit
- Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do beneficiário cf. Anexo A-2 Aviso
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória Descritiva que integre descrição das intervenções, justificação, fundamentação do alinhamento com a EREI, fundamentação STEP, entre outros
- Budget and cost justificationAlwaysCaracterização técnica e um orçamento suficientemente detalhado e fundamentado, incluindo cálculos justificativos do apuramento do investimento elegível e não elegível propostos
- Physical and financial timelineAlwaysCronogramas de execução física e financeira da operação
- Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo ROC, CC ou responsável financeiro da instituição, conforme Anexo A-3, acompanhada de Certificado e registo comprovativo do enquadramento em IVA por Declaração(ões) da Autoridade Tributária
- Public procurement and supplier selectionWhere applicableDocumentação comprovativa do grau de maturidade do projeto de investimento (a comprovar, o mais tardar até à apresentação do TA), incluindo documentação que demonstre estar em condições de lançar o procedimento de concurso e deliberação de abertura do procedimento
- Technical design and drawingsWhere applicablePeças escritas e desenhadas dos Projetos de Arquitetura e das Especialidades e Mapa de Medições e Orçamento em formato Excel; Uma Peça Desenhada (genérica), em formato DWG; Termos de Responsabilidade devidamente assinados
- Minutes or decision of the competent bodyWhere applicableDocumento da aprovação do projeto de execução pelo órgão competente; deliberação de abertura do procedimento
- Supporting evidenceWhere applicablePara entidades de natureza pública, comprovativo da inscrição em orçamento e/ou plano de atividades que demonstrem a capacidade de financiamento da operação (contrapartida nacional)
- Incorporation and identification documentsWhere applicablePara entidades de natureza privada, balanço referente ao ano pré-projeto, ou os últimos dois balanços, ou balanço intercalar certificado por ROC, bem como demonstração de que se encontram asseguradas as fontes de financiamento da parcela não coberta pelo financiamento público
- Economic and financial viability analysisAlwaysEstudo de Viabilidade Económico-financeira devidamente fundamentado; Parecer de perito externo independente e acreditado que evidencie o preço de mercado pela utilização/arrendamento dos espaços; Avaliação das eventuais receitas geradas (Anexo A-8 template 'Défice_Financiamento')
- Property ownership or right of useAlwaysTítulo(s) jurídico(s) que demonstre a legitimidade para intervir nos terrenos e edifícios necessários à execução da operação, incluindo o quadro identificativo das respetivas áreas
- Licences, permits and authority opinionsAlwaysLicenciamentos e autorizações legalmente exigidas
- Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDeclaração DNSH cf. Anexo A-6 do presente AAC; Evidências do cumprimento das disposições da Carta dos Direitos Fundamentais da UE e do princípio de 'não prejudicar significativamente'
- Additional declaration required by the callAlwaysDeclaração atividade económica cf. Anexo A-7 deste AAC
- Contracts, agreements and protocolsWhere applicableNo caso de operações em copromoção, acordo escrito celebrado nos termos do regime previsto no Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de julho, a apresentar o mais tardar até à assinatura do TA
- Other documentWhere applicableBalanço do beneficiário acerca se a operação tem em conta aspetos relacionados com a igualdade entre homens e mulheres, igualdade de oportunidades e não discriminação; Outros documentos que a entidade considere relevantes para a análise técnica e financeira da candidatura
Non-eligible costs
- Contribuições em espécie
- Despesas de funcionamento e manutenção dos equipamentos e infraestruturas
- Despesas imateriais (com exceção das referidas nos custos elegíveis)
- Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras
- Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
- Despesas previstas no n.º 5 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março
- Despesas previstas no n.º 1 do artigo 127.º do REITD na sua versão atual
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do Algarve 2030
- Specific regulation
- REITD — Portaria n.º 103-A/2023
Eligible actions
New technology infrastructureShow the original wording from the call
- “Criação, qualificação ou expansão de infraestruturas tecnológicas existentes - Centros e Interfaces Tecnológicos, Parques de Ciência e Tecnologia e Incubadoras de Base Tecnológica”
Upgrading technology infrastructureShow the original wording from the call
- “Criação, qualificação ou expansão de infraestruturas tecnológicas existentes - Centros e Interfaces Tecnológicos, Parques de Ciência e Tecnologia e Incubadoras de Base Tecnológica”
Expanding technology infrastructureShow the original wording from the call
- “Criação, qualificação ou expansão de infraestruturas tecnológicas existentes - Centros e Interfaces Tecnológicos, Parques de Ciência e Tecnologia e Incubadoras de Base Tecnológica”
Knowledge and technology transferShow the original wording from the call
- “Orientadas para o apoio à transferência e valorização do conhecimento; RSO1.6-04 - Transferência de conhecimento e tecnologia (RSO1.6) STEP”
Eligible costs
Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
- “Custos com a construção e ou adaptação de infraestruturas físicas”
Studies, plans and designsShow the original wording from the call
- “Custos com aquisição de estudos, designadamente de projetos de execução - arquitetura e especialidades, e de serviços de fiscalização diretamente associados às empreitadas referidas na alínea anterior”
- “Para efeito do cumprimento do Princípio «Não Prejudicar Significativamente» (DNSH), podem ser apresentados, como custo elegível da operação, eventuais estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com este Princípio”
“apenas estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o Princípio DNSH”
Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
- “Custos com aquisição de estudos, designadamente de projetos de execução - arquitetura e especialidades, e de serviços de fiscalização diretamente associados às empreitadas referidas na alínea anterior”
Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
- “Custos com aquisição de estudos, designadamente de projetos de execução - arquitetura e especialidades, e de serviços de fiscalização diretamente associados às empreitadas referidas na alínea anterior”
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “Aquisição de equipamentos, sistemas de informação e comunicação necessários à (re)qualificação e apetrechamento da infraestrutura tecnológica”
IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
- “Aquisição de equipamentos, sistemas de informação e comunicação necessários à (re)qualificação e apetrechamento da infraestrutura tecnológica”
Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
- “Aquisições de bens e serviços especializados de natureza essencial ao desenvolvimento das atividades necessárias para potenciar o eficaz funcionamento da infraestrutura”
Staff costsShow the original wording from the call
- “Custos com pessoal comprovadamente necessário à implementação e desenvolvimento da infraestrutura tecnológica, não podendo o total destes custos ultrapassar o limite máximo de 20% do custo total elegível aprovado na operação (Anexo B - Documento metodológico OCS)”
“limite máximo de 20% do custo total elegível aprovado na operação; no âmbito das operações financiadas em opções de custos simplificados (montantes fixos)”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Algarve
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