ALGARVE-2026-25Open
Região do Algarve - Alojamento para estudantes do Ensino Superior na Região do Algarve
Programa Regional do Algarve 2021-2027
- Deadline for applications
- 30 June 2027
- Opening date
- 30 October 2026
- Publication date
- 30 October 2026
What the call says
O apoio destina-se ao financiamento de intervenções que promovam o aumento da capacidade de alojamento para estudantes deslocados do ensino superior, através da reabilitação, adaptação ou construção de edifícios destinados a residências universitárias.
- Budget
- 6 000 000 €
- Maximum support rate
- 70%
- Minimum investment
- 200 000 €
Call details
- Call type
- Concurso
- Application format
- Both
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Actual costs
- Payment methods
- Reimbursement · Against invoice
- State aid
- Applicable
- Fund
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final, nos termos do art.º 28.º do RG. O pedido de pagamento de saldo final deve ser submetido até 45 dias após a conclusão da operação e acompanhado de autoavaliação qualitativa das realizações e resultados.
Assinalado o enquadramento em Serviço de Interesse Económico Geral (SIEG); Decisão (UE) 2025/2630, de 16 de dezembro - Serviços de Interesse Económico Geral (SIEG).
The rate may vary
- Majoração da taxa de comparticipação de 10% nos casos de renovação de edifícios devolutos/vagos para os transformar em oferta pública de habitação sustentável e acessível, ao invés de construir novos edifícios (REP 2025)
- Majoração na taxa de comparticipação de 5% sempre que as ações demonstrem contribuir para os três valores complementares da Nova Bauhaus Europeia: sustentabilidade, estética e inclusão
- Incumprimento de pelo menos 85% do valor dos indicadores de realização: redução de 0,5 p.p. sobre a despesa total elegível por cada ponto percentual de desvio negativo, até ao limite máximo de 5% dessa despesa; não atingindo 40% do indicador de realização pode ser revogada a decisão de aprovação
- Receitas geradas acima do nível de contribuição pública ou privada decidido na aprovação são abatidas ao financiamento comunitário através de redução da taxa de apoio em sede de saldo final
- Territory
- Algarve · The whole territory listed
- Strategic objective
- Europa mais social
Beneficiaries
- Higher education institutionUniversidade do Algarve
- MunicipalityMunicípios
- Non-profit public or associative bodyOutras Entidades públicas e associativas relevantes para a concretização das iniciativas enquadráveis no presente Objetivo Específico.relevantes para a concretização das iniciativas enquadráveis no presente Objetivo Específico
Documents to submit
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa (enquadramento, descritivo detalhado, indicadores, caracterização técnica e fundamentação dos custos, contributo para a análise de mérito, plano de comunicação)
- Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDemonstração do alinhamento dos investimentos com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente», conforme ANEXO A.3 (Minuta de Declaração e Tabela de Medidas DNSH)
- Additional declaration required by the callWhere applicableDeclaração de grau de execução de Operação conforme ANEXO A.4 (para a Prioridade 1)
- Public procurement and supplier selectionWhere applicableDocumentação comprovativa do grau de maturidade geral; Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement, se aplicável; Lista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental
- Supporting evidenceWhere applicableInformação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais; Pré-Certificado/Certificado Energético (ex-ante); Documentação comprovativa das reduções substanciais das emissões de GEE; Declaração UE de conformidade e etiqueta energética dos equipamentos adquiridos
- Technical design and drawingsAlwaysExtratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM com identificação da área de intervenção; Planta com a delimitação georreferenciada da(s) parcela(s) matriciais
- Licences, permits and authority opinionsWhere applicablePareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes sobre o projeto técnico e/ou para instalação de equipamento
- Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis
- Minutes or decision of the competent bodyAlwaysCapacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente, que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos
- Economic and financial viability analysisAlwaysDemonstração da sustentabilidade da operação após realização do investimento
- Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus
- Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro
- Budget and cost justificationAlwaysPreenchimento dos quadros financeiros (ANEXO B.1)
- Other documentAlwaysPreenchimento da ficha técnica resumo da operação (ANEXO B.2)
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do Programa Regional do Algarve (Algarve 2030)
- New call31 October 2026
Eligible actions
Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
- “Construção / reabilitação de residências para estudantes do Ensino Superior.”
Urban rehabilitation and regenerationShow the original wording from the call
- “Construção / reabilitação de residências para estudantes do Ensino Superior (reabilitação ou renovação de edifícios existentes para a sua conversão em residências destinadas a estudantes deslocados do ensino superior).”
Eligible costs
Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
- “Aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários, de acordo com os limites e condições fixados no art.º 9 do REVTIS, na sua redação atual.”
“de acordo com os limites e condições fixados no art.º 9.º do REVTIS”
Purchase of buildings and unitsShow the original wording from the call
- “Aquisição de imóveis/frações destinadas à habitação, por expropriação ou negociação direta, quando justificada, bem como os custos associados indispensáveis, de acordo com os limites e condições fixados no artº 9 do REVTIS, na sua redação atual.”
“quando justificada e de acordo com os limites e condições fixados no art.º 9.º do REVTIS”
Studies, plans and designsShow the original wording from the call
- “Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados à operação;”
Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
- “Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados à operação;”
Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
- “Trabalhos e fornecimentos necessários às soluções de acessibilidades e de sustentabilidade ambiental que não estejam incluídos nos fornecimentos da empreitada;”
- “Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;”
- “Custos de execução de infraestruturas de suporte às instalações provisórias relacionadas com as redes de águas e esgotos, instalações elétricas e de comunicações, sistemas de climatização, equipamentos e sistemas de segurança contra riscos de incêndio e acessos cobertos com pavimento adequado.”
Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
- “Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra;”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “Revisão de preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados;”
- “Custos de transporte, montagem, aluguer e desmontagem de módulos pré-fabricados para criação de instalações provisórias, pelo tempo estritamente necessário à execução da operação;”
“apenas sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados”
“pelo tempo estritamente necessário à execução da operação”
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às "Finalidades e Objetivos" descritos no presente Aviso;”
“apenas se indispensáveis às Finalidades e Objetivos do Aviso”
Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
- “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às "Finalidades e Objetivos" descritos no presente Aviso;”
“apenas se indispensáveis às Finalidades e Objetivos do Aviso”
Non-recoverable VATShow the original wording from the call
- “Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) não recuperável aplicável aos custos elegíveis apurados;”
OtherShow the original wording from the call
- “Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) recuperável, no âmbito de operações com custo total inferior a 5 000 000,00 € (incluindo IVA) e que não se encontrem ainda concluídas.”
“apenas em operações com custo total inferior a 5.000.000,00 € (incluindo IVA) e não concluídas”
Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
- “Em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras.”
“apenas se custo elegível financiado > 500.000,00 €”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Algarve
Call attachments
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Start your applicationThe portal has no address of its own for each call: this opens the list, where you search by code.
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