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Apoio a pessoas em situação de sem-abrigo

Programa Regional do Algarve 2021-2027

Programa Regional do Algarve 2021-2027
Deadline for applications
31 December 2026
Opening date
16 November 2026
Publication date
16 November 2026

What the call says

Abordagens locais inovadoras de desenvolvimento social e de promoção de estratégias locais de inclusão ativa, que prossigam os objetivos das políticas de integração das pessoas em situação de sem-abrigo e de combate à pobreza.

Budget
2 200 000 €
Maximum support rate
60%

Call details

Call type
Concurso
Application format
Both
Duration of operations
36 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Flat rate
Payment methods
Advance payment · Reimbursement
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Social Europeu Mais
Adiantamento inicial de 10% do valor total aprovado, mediante devolução do termo de aceitação assinado, situação tributária e contributiva regularizada e comunicação do início da operação; restante financiamento assegurado por pedidos de reembolso (mínimo de 90 dias de reporte) e saldo final, não podendo a soma do adiantamento e reembolsos exceder 95% do montante total aprovado.
Não obstante o aviso prever beneficiárias de natureza privada, considera-se que as iniciativas de desenvolvimento social e as estratégias locais de inclusão ativa definidas na Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030 não se enquadram no âmbito da concorrência, na medida em que a prestação de apoios à população que se encontra em risco de exclusão social e em situação de sem-abrigo não se apresenta com virtualidade de falsear ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados-Membros, pelo que os apoios em causa não configuram auxílios de Estado.
The rate may vary
  • Por cada ponto percentual de desvio negativo da média dos indicadores de resultado, redução de meio ponto percentual sobre a despesa total elegível, até ao limite máximo de redução de 5% dessa despesa
  • Penalização não aplicável quando a média dos indicadores atinja pelo menos 80% do contratualizado, ou pelo menos 70% em operações que decorram integralmente em territórios de baixa densidade
  • A operação é revogada quando o indicador de resultado apurado em saldo não atinja, pelo menos, 50% da meta contratualizada
  • O incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem à redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
Territory
Algarve · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais social
Beneficiaries
  • Non-profit public or associative bodyPodem aceder aos apoios concedidos no âmbito do presente Aviso as entidades públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que tenham no seu objeto social, ou prática reconhecida, a intervenção junto de pessoas em risco de exclusão, e nomeadamente em situação de sem-abrigo.que tenham no seu objeto social, ou prática reconhecida, a intervenção junto de pessoas em risco de exclusão, e nomeadamente em situação de sem-abrigo
  • Social economy body (IPSS, misericórdias, foundations, associations)Podem aceder aos apoios concedidos no âmbito do presente Aviso as entidades públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que tenham no seu objeto social, ou prática reconhecida, a intervenção junto de pessoas em risco de exclusão, e nomeadamente em situação de sem-abrigo.entidades privadas sem fins lucrativos com objeto social ou prática reconhecida na intervenção junto de pessoas em risco de exclusão
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysPlano de Ação - documento que apresenta plano detalhado para o desenvolvimento do projeto no âmbito da candidatura, incluindo indicação e descrição dos perfis profissionais propostos, bem como as ações previstas em resposta ao diagnóstico social
  • Minutes or decision of the competent bodyWhere applicableParecer da Rede Social - Ata da Plataforma Supraconcelhia da Rede Social ou do plenário do Conselho Local de Ação Social (CLAS), que aprova a constituição do NPISA, quando aplicável
  • Contracts, agreements and protocolsWhere applicableMemorando de Entendimento entre Parceiros - apenas necessário se a candidatura for apresentada em Parceria
  • Other documentAlwaysDeclarações de Afetação de Pessoal - documento que identifica as taxas de afetação, ao projeto, dos elementos da equipa
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de Compromisso relativa ao cumprimento dos art.º 4.º, 14.º, 15.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março
Non-eligible costs
  • Contratos celebrados com fornecedores de bens ou serviços cujo pagamento seja condicionado à aprovação do projeto pela autoridade de gestão
  • Aquisição de bens imóveis e aquisição de viaturas
  • Outras despesas fixadas no n.º 5 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023
  • Encargos com deslocações, alojamento ou ajudas de custo a título de custos diretos com pessoal (financiáveis apenas através da taxa fixa de 40%)
  • Suplementos remuneratórios (despesas de representação, trabalho fora do local normal de trabalho, trabalho arriscado, penoso ou insalubre, trabalho por turnos, trabalho em zonas periféricas, isenção de horário, secretariado de direção e abono para falhas)
  • Prémios de desempenho e descontos facultativos (prémios de seguros de doença ou de acidentes pessoais, seguros de vida, complementos de reforma, planos de poupança-reforma e quotas sindicais)
  • Compensações pela caducidade do contrato de trabalho ou indemnizações por cessação do contrato de trabalho de pessoal afeto à operação, bem como as entregas relativas ao Fundo de Compensação do Trabalho
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional ALGARVE 2030
Specific regulation
Portaria n.º 325/2023
  1. New call17 November 2026

Eligible actions

  • OtherShow the original wording from the call
    • “Criação de equipas pluridisciplinares de gestores de caso que assegurem o acompanhamento psicossocial e o acesso aos recursos existentes na comunidade, bem como a respostas integradas dirigidas a pessoas em risco de exclusão social, nomeadamente em situação de sem-abrigo”
    • “Desenvolvimento de respostas que implementem ações ocupacionais adequadas às características e vulnerabilidades das pessoas em situação de sem-abrigo, promovendo a empregabilidade e a inserção profissional”
    • “Respostas que se revelem necessárias para assegurar abrigo e acolhimento temporário de pessoas sem teto”
  • Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
    • “Ações que favoreçam o combate ao estigma sobre a condição de sem-abrigo, designadamente: iniciativas de informação e de sensibilização das comunidades locais sobre o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo com vista à prevenção e combate da discriminação”
  • Training and capacity buildingShow the original wording from the call
    • “ações de capacitação e formação pessoal, emocional e profissional à medida das competências cognitivas, psicológicas, emocionais e estados de saúde física e mentais das pessoas em situação de sem-abrigo”

Eligible costs

  • Staff costsShow the original wording from the call
    • “Custos com pessoal: Remunerações com pessoal interno; Remunerações com pessoal externo.”

    “Custos diretos com pessoal comprovados e pagos segundo o regime de custos reais, com limites remuneratórios máximos mensais (Coordenador/a 1.462,00€; Técnico/a 1.374,00€; Monitor/a 1.251,00€) e limites à composição da equipa técnica e taxas de afetação”

  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “Restantes custos da operação”

    “Resultam da aplicação da taxa fixa de 40% sobre os custos diretos elegíveis com pessoal; não são apresentados documentos justificativos de despesa”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Algarve
View on portugal2030.pt

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