Apoio a pessoas em situação de sem-abrigo
Programa Regional do Algarve 2021-2027
- Deadline for applications
- 31 December 2026
- Opening date
- 16 November 2026
- Publication date
- 16 November 2026
What the call says
Abordagens locais inovadoras de desenvolvimento social e de promoção de estratégias locais de inclusão ativa, que prossigam os objetivos das políticas de integração das pessoas em situação de sem-abrigo e de combate à pobreza.
- Budget
- 2 200 000 €
- Maximum support rate
- 60%
Call details
- Call type
- Concurso
- Application format
- Both
- Duration of operations
- 36 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Flat rate
- Payment methods
- Advance payment · Reimbursement
- State aid
- Not applicable
- Fund
- Fundo Social Europeu Mais
- Por cada ponto percentual de desvio negativo da média dos indicadores de resultado, redução de meio ponto percentual sobre a despesa total elegível, até ao limite máximo de redução de 5% dessa despesa
- Penalização não aplicável quando a média dos indicadores atinja pelo menos 80% do contratualizado, ou pelo menos 70% em operações que decorram integralmente em territórios de baixa densidade
- A operação é revogada quando o indicador de resultado apurado em saldo não atinja, pelo menos, 50% da meta contratualizada
- O incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem à redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
- Territory
- Algarve · The whole territory listed
- Strategic objective
- Europa mais social
- Non-profit public or associative bodyPodem aceder aos apoios concedidos no âmbito do presente Aviso as entidades públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que tenham no seu objeto social, ou prática reconhecida, a intervenção junto de pessoas em risco de exclusão, e nomeadamente em situação de sem-abrigo.que tenham no seu objeto social, ou prática reconhecida, a intervenção junto de pessoas em risco de exclusão, e nomeadamente em situação de sem-abrigo
- Social economy body (IPSS, misericórdias, foundations, associations)Podem aceder aos apoios concedidos no âmbito do presente Aviso as entidades públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que tenham no seu objeto social, ou prática reconhecida, a intervenção junto de pessoas em risco de exclusão, e nomeadamente em situação de sem-abrigo.entidades privadas sem fins lucrativos com objeto social ou prática reconhecida na intervenção junto de pessoas em risco de exclusão
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysPlano de Ação - documento que apresenta plano detalhado para o desenvolvimento do projeto no âmbito da candidatura, incluindo indicação e descrição dos perfis profissionais propostos, bem como as ações previstas em resposta ao diagnóstico social
- Minutes or decision of the competent bodyWhere applicableParecer da Rede Social - Ata da Plataforma Supraconcelhia da Rede Social ou do plenário do Conselho Local de Ação Social (CLAS), que aprova a constituição do NPISA, quando aplicável
- Contracts, agreements and protocolsWhere applicableMemorando de Entendimento entre Parceiros - apenas necessário se a candidatura for apresentada em Parceria
- Other documentAlwaysDeclarações de Afetação de Pessoal - documento que identifica as taxas de afetação, ao projeto, dos elementos da equipa
- Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de Compromisso relativa ao cumprimento dos art.º 4.º, 14.º, 15.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março
- Contratos celebrados com fornecedores de bens ou serviços cujo pagamento seja condicionado à aprovação do projeto pela autoridade de gestão
- Aquisição de bens imóveis e aquisição de viaturas
- Outras despesas fixadas no n.º 5 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023
- Encargos com deslocações, alojamento ou ajudas de custo a título de custos diretos com pessoal (financiáveis apenas através da taxa fixa de 40%)
- Suplementos remuneratórios (despesas de representação, trabalho fora do local normal de trabalho, trabalho arriscado, penoso ou insalubre, trabalho por turnos, trabalho em zonas periféricas, isenção de horário, secretariado de direção e abono para falhas)
- Prémios de desempenho e descontos facultativos (prémios de seguros de doença ou de acidentes pessoais, seguros de vida, complementos de reforma, planos de poupança-reforma e quotas sindicais)
- Compensações pela caducidade do contrato de trabalho ou indemnizações por cessação do contrato de trabalho de pessoal afeto à operação, bem como as entregas relativas ao Fundo de Compensação do Trabalho
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do Programa Regional ALGARVE 2030
- Specific regulation
- Portaria n.º 325/2023
- New call17 November 2026
Eligible actions
OtherShow the original wording from the call
- “Criação de equipas pluridisciplinares de gestores de caso que assegurem o acompanhamento psicossocial e o acesso aos recursos existentes na comunidade, bem como a respostas integradas dirigidas a pessoas em risco de exclusão social, nomeadamente em situação de sem-abrigo”
- “Desenvolvimento de respostas que implementem ações ocupacionais adequadas às características e vulnerabilidades das pessoas em situação de sem-abrigo, promovendo a empregabilidade e a inserção profissional”
- “Respostas que se revelem necessárias para assegurar abrigo e acolhimento temporário de pessoas sem teto”
Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
- “Ações que favoreçam o combate ao estigma sobre a condição de sem-abrigo, designadamente: iniciativas de informação e de sensibilização das comunidades locais sobre o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo com vista à prevenção e combate da discriminação”
Training and capacity buildingShow the original wording from the call
- “ações de capacitação e formação pessoal, emocional e profissional à medida das competências cognitivas, psicológicas, emocionais e estados de saúde física e mentais das pessoas em situação de sem-abrigo”
Eligible costs
Staff costsShow the original wording from the call
- “Custos com pessoal: Remunerações com pessoal interno; Remunerações com pessoal externo.”
“Custos diretos com pessoal comprovados e pagos segundo o regime de custos reais, com limites remuneratórios máximos mensais (Coordenador/a 1.462,00€; Técnico/a 1.374,00€; Monitor/a 1.251,00€) e limites à composição da equipa técnica e taxas de afetação”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “Restantes custos da operação”
“Resultam da aplicação da taxa fixa de 40% sobre os custos diretos elegíveis com pessoal; não são apresentados documentos justificativos de despesa”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Algarve
Call attachments
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