ALGARVE-2026-3Open
Incubadoras de empresas de base não tecnológica
Programa Regional do Algarve 2021-2027
- Deadline for applications
- 15 January 2027
- Opening date
- 4 May 2026
- Publication date
- 4 May 2026
What the call says
Apoiar operações de qualificação, ampliação ou criação de viveiros de empresas locais, incubadoras sociais e espaços de "coworking".
- Budget
- 2 000 000 €
- Maximum support rate
- 80%
Call details
- Call type
- Concurso
- Application format
- Individual
- Duration of operations
- 36 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Actual costs
- Payment methods
- Advance payment · Reimbursement · Against invoice
- State aid
- Not applicable
- Fund
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos são efetuados a título de adiantamento (adiantamento inicial até 10%, adiantamento contra fatura), reembolso e/ou saldo final [artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023]. A soma dos adiantamentos e pagamentos intermédios de reembolso não pode exceder 95% do montante total aprovado.
Medidas de apoio genérico a empresas e à atividade económica, sem especificação em concreto de qualquer empresa e, deste modo, sem concretizar qualquer apoio direto a qualquer empresa. Infraestruturas que não estão em concorrência com áreas de outros estados-membros. Ainda assim, cada candidatura aprovada será objeto de análise casuística que permita avaliar e concluir sobre a eventual existência de auxílios de estado, podendo haver lugar, em função dessas conclusões, à reavaliação da candidatura, respetivas condições de elegibilidade, apuramentos em matéria de taxa de cofinanciamento e, em caso de aplicabilidade do regime de auxílios de estado, à correspondente notificação. As operações enquadradas no regime de auxílios de estado respeitam o artigo 27.º do Regulamento (EU) n.º 651/2014, de 17 de junho, na sua atual redação, ou outras categorias de auxílios mais adequadas às tipologias de investimentos.
The rate may vary
- Taxa base de financiamento de 50%, podendo ser atribuída bonificação até 30 p.p. (máximo total de 30 p.p.): 10 p.p. por superação do indicador 'Empresas da indústria instaladas na infraestrutura no seguimento da operação'; 5 p.p. por superação do indicador 'Empresas da indústria de alta tecnologia, de média-alta tecnologia e dos serviços intensivos em conhecimento de alta tecnologia instaladas na infraestrutura'; 5 p.p. por superação do indicador 'Empresas instaladas na infraestrutura no seguimento da operação'; 10 p.p. por localização do investimento em área de baixa densidade e área C (Anexo A-8)
- Redução da taxa de financiamento por incumprimento dos indicadores (Grau de Cumprimento médio inferior a 85%): ]85%-75%] → -0,5 p.p.; ]75%-65%] → -1,0 p.p.; ]65%-50%] → -1,5 p.p.; <50% → -2,0 p.p.; GC inferior a 40% pode originar revogação
- Quando a operação se enquadre em auxílios de estado, a taxa de incentivo não pode exceder as taxas máximas que decorrem do Regulamento Geral de Isenção por Categoria
- Incumprimento das regras de comunicação pode reduzir o financiamento até 3% do Fundo aprovado
- Territory
- Algarve · The whole territory listed
- Strategic objective
- Europa mais inteligente
Beneficiaries
- MunicipalityEntidades de carácter público ou privado (sem fins lucrativos) com competências na área da promoção da competitividade, na gestão de infraestruturas, equipamentos e acessos, designadamente: os Municípios, as Empresas Municipais e as Associações de Municípios.com competências na área da promoção da competitividade, na gestão de infraestruturas, equipamentos e acessos
- Local public enterprise sector (incl. municipal and inter-municipal companies)Entidades de carácter público ou privado (sem fins lucrativos) com competências na área da promoção da competitividade, na gestão de infraestruturas, equipamentos e acessos, designadamente: os Municípios, as Empresas Municipais e as Associações de Municípios.com competências na área da promoção da competitividade, na gestão de infraestruturas, equipamentos e acessos
- Association of municipalities / inter-municipal bodyEntidades de carácter público ou privado (sem fins lucrativos) com competências na área da promoção da competitividade, na gestão de infraestruturas, equipamentos e acessos, designadamente: os Municípios, as Empresas Municipais e as Associações de Municípios.com competências na área da promoção da competitividade, na gestão de infraestruturas, equipamentos e acessos
- Non-profit public or associative bodyEntidades de carácter público ou privado (sem fins lucrativos) com competências na área da promoção da competitividade, na gestão de infraestruturas, equipamentos e acessoscarácter público ou privado (sem fins lucrativos) com competências na área da promoção da competitividade
Application phases
- Phase 1 — 30 July 2026, 18:00
- Phase 2 — 30 October 2026, 18:00
- Phase 3 — 15 January 2027, 18:00
Documents to submit
- Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus, devendo ser utilizado o template "Declaração de Compromisso do Beneficiário"
- Budget and cost justificationAlwaysCaracterização técnica e um orçamento suficientemente detalhado e fundamentado, com uma estrutura de custos adequada aos objetivos visados
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysFundamentação que demostre que a operação responde às prioridades identificadas pelo CIRA (domínios EREI Algarve)
- Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDeclaração DNSH cf. Anexo A-6 do presente AAC
- Public procurement and supplier selectionAlwaysDocumentação comprovativa do grau de maturidade do projeto de investimento; para empreitadas de obras públicas, apresentação de todas as peças do procedimento devidamente aprovadas
- Property ownership or right of useAlwaysComprovação da legitimidade do beneficiário para intervir nos imóveis/terrenos, através da apresentação do respetivo título jurídico definitivo
- Technical design and drawingsWhere applicableProjeto de execução completo (peças escritas e desenhadas de arquitetura e engenharia, Termos de Responsabilidade devidamente assinados, lista de quantidades e preços unitários)
- Supporting evidenceAlwaysCapacidade para a realização do investimento: inscrição em Plano e Orçamento que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos, devidamente aprovado pelo órgão competente; Balanço do beneficiário acerca da igualdade entre homens e mulheres e não discriminação; Evidências do cumprimento das disposições da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
- Incorporation and identification documentsWhere applicablePara entidades de natureza privada, balanço referente ao ano pré-projeto, ou balanço intercalar posterior ao ano pré-projeto certificado por ROC/CC, bem como demonstração de que se encontram asseguradas as fontes de financiamento da parcela de investimento total não coberta pelo financiamento público
- Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo CC ou responsável financeiro da instituição, conforme Anexo A-3 "Declaração de Compromisso do ROC/CC/Responsável Financeiro", acompanhada de Certificado e registo comprovativo do enquadramento em IVA por via de Declaração(ões) da Autoridade Tributária
- Licences, permits and authority opinionsAlwaysLicenciamentos e autorizações legalmente exigidas
- Economic and financial viability analysisAlwaysEstudo de Viabilidade Económico-financeira devidamente fundamentado que demonstre a racionalidade económica e a sustentabilidade futura em termos financeiros da intervenção; Avaliação das eventuais receitas geradas (template "Défice_Financiamento", Anexo A-7)
- Other documentAlwaysParecer acompanhado de correspondente relatório de suporte devidamente fundamentado, de perito externo independente e acreditado, que evidencie o preço de mercado pela utilização/arrendamento dos espaços das infraestruturas (ou documento equivalente, ex. regulamento)
- Physical and financial timelineAlwaysCronograma temporal dos investimentos da operação
Non-eligible costs
- IVA recuperável, ainda que não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário
- Contribuições em espécie
- Despesas de funcionamento e de manutenção de equipamentos e infraestruturas
- Despesas imateriais (com exceção das referidas nos custos elegíveis)
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do Programa Regional do Algarve (Algarve 2030)
Eligible actions
Upgrading technology infrastructureShow the original wording from the call
- “Qualificação, ampliação ou criação de viveiros de empresas locais, incubadoras sociais e espaços de "coworking".”
Expanding technology infrastructureShow the original wording from the call
- “Qualificação, ampliação ou criação de viveiros de empresas locais, incubadoras sociais e espaços de "coworking".”
New technology infrastructureShow the original wording from the call
- “Qualificação, ampliação ou criação de viveiros de empresas locais, incubadoras sociais e espaços de "coworking".”
Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
- “Custos com a construção e ou adaptação de infraestruturas físicas; qualificação, ampliação ou criação de viveiros de empresas locais, incubadoras sociais e espaços de "coworking".”
Eligible costs
Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
- “Custos com a construção e ou adaptação de infraestruturas físicas;”
Studies, plans and designsShow the original wording from the call
- “Custos com aquisição de estudos, designadamente de projetos de execução - arquitetura e especialidades, e de serviços de fiscalização diretamente associados às empreitadas referidas na alínea anterior;”
- “Para o efeito, pode ser apresentado, como custo elegível da operação, eventuais estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com este Princípio (DNSH)”
“apenas estudos ou relatórios no âmbito do cumprimento do princípio DNSH”
Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
- “Custos com aquisição de estudos, designadamente de projetos de execução - arquitetura e especialidades, e de serviços de fiscalização diretamente associados às empreitadas referidas na alínea anterior;”
Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
- “Custos com aquisição de estudos, designadamente de projetos de execução - arquitetura e especialidades, e de serviços de fiscalização diretamente associados às empreitadas referidas na alínea anterior;”
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “Aquisição de equipamentos, sistemas de informação e comunicação necessários à (re)qualificação e apetrechamento da infraestrutura;”
IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
- “Aquisição de equipamentos, sistemas de informação e comunicação necessários à (re)qualificação e apetrechamento da infraestrutura;”
Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
- “Aquisições de bens e serviços especializados de natureza essencial ao desenvolvimento das atividades necessárias para potenciar o eficaz funcionamento da infraestrutura.”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Algarve
Call attachments
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