- Deadline for applications
- 15 January 2027
- Opening date
- 30 April 2026
- Publication date
- 30 April 2026
What the call says
Projetos de circularidade da água nas empresas, visando nomeadamente a otimização da utilização de recursos e sua circularidade, através da reconversão de processos produtivos.
- Budget
- 5 000 000 €
- Maximum support rate
- 60%
Call details
- Call type
- Concurso
- Application format
- Both
- Duration of operations
- 24 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Actual costs
- Payment methods
- Advance payment · Reimbursement · Against invoice
- State aid
- Applicable
- Fund
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Pagamentos efetuados a título de adiantamento (adiantamento inicial até 10%, adiantamento contra fatura e adiantamento contragarantia), reembolso e/ou pagamento final, nos termos do Regulamento n.º 944/2023, de 24 de agosto. O saldo final deve ser apresentado até 90 dias úteis após a conclusão da operação.
Regulamento Geral de Isenção de Categoria artigos 13.º, 14.º, 17.º, 18.º, 25.º, 47.º (Regulamento (UE) n.º 651/2014). O beneficiário pode optar, em sede de candidatura, por um dos enquadramentos europeus de auxílios de Estado previstos no artigo 98.º-J do REITD.
The rate may vary
- Taxa base para atividades de inovação (art. 47.º RGIC): 20% das despesas elegíveis; majorações: dimensão 20 p.p. pequenas empresas e 10 p.p. médias empresas; localização 5 p.p. em territórios do mapa de auxílios com finalidade regional 2022-2027; objetivos regionais 10 p.p. para Projetos de Incorporação de Água para Reutilização (ApP)
- Enquadramento nos artigos 13.º, 14.º e 18.º do RGIC (operações em territórios do mapa de auxílios com finalidade regional): 25% para médias empresas e 35% para micro e pequenas empresas
- Enquadramento nos artigos 17.º e 18.º do RGIC (operações NÃO localizadas nos territórios do mapa de auxílios com finalidade regional): 10% para médias empresas e 20% para micro e pequenas empresas
- Atividades de I&D das empresas: taxa base 20%; majorações: dimensão 20 p.p. micro e pequenas empresas, 10 p.p. médias empresas; colaboração efetiva e/ou divulgação ampla dos resultados 15 p.p.; prioridades de políticas setoriais 5 p.p. para Projetos de Incorporação de Água para Reutilização (ApP)
- ENESII em copromoção para atividades de I&D: taxa de 60% quando a cooperação não implique auxílios de Estado indiretos e se preencherem as condições dos n.os 5 e 6 do artigo 49.º do REITD; caso contrário, taxa calculada pela média ponderada das taxas das empresas beneficiárias
- Bonificação de 5 p.p. à taxa base em caso de superação das metas contratualizadas nos indicadores de resultado (n.º 9 do art. 14.º-A do REITD); não aplicável a operações enquadradas nos artigos 13.º, 14.º, 17.º e 18.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014
- Penalização da taxa de financiamento se o Grau de Cumprimento (GC) médio dos indicadores for inferior a 85%: ]85%-75%] -0,5 p.p.; ]75%-65%] -1,0 p.p.; ]65%-50%] -1,5 p.p.; <50% -2,0 p.p.; GC inferior a 40% pode originar revogação
- Incumprimento das obrigações de comunicação pode reduzir o apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado
- Territory
- Algarve · The whole territory listed
- Strategic objective
- Europa mais verde
Beneficiaries
- Micro-enterpriseSão beneficiárias as PME.A entidade líder é obrigatoriamente uma empresa; operações em copromoção exigem colaboração efetiva entre empresas e ENESII, ou apenas empresas
- Small enterpriseSão beneficiárias as PME.A entidade líder é obrigatoriamente uma empresa; operações em copromoção exigem colaboração efetiva entre empresas e ENESII, ou apenas empresas
- Medium-sized enterpriseSão beneficiárias as PME.A entidade líder é obrigatoriamente uma empresa; operações em copromoção exigem colaboração efetiva entre empresas e ENESII, ou apenas empresas
- Non-profit R&D and innovation body (incl. incubators and technology interfaces)São ainda beneficiárias, na qualidade de copromotoras, as Entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação (ENESII).Apenas na qualidade de copromotoras (Entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação - ENESII)
Application phases
- Phase 1 — 30 July 2026, 18:00
- Phase 2 — 30 October 2026, 18:00
- Phase 3 — 15 January 2027, 18:00
Documents to submit
- Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de Compromisso dos beneficiários que ateste o cumprimento do n.º 1 do artigo 14º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e artigo 6.º do REITD
- Incorporation and identification documentsAlwaysInformação Empresarial Simplificada (IES) 2025, que ateste que a empresa tem um rácio de autonomia financeira não inferior a 0,15; em alternativa, capacidade de financiamento com capitais próprios igual ou superior a 20% das despesas elegíveis para empresas com menos de um ano
- Supporting evidenceWhere applicableCertificação eletrónica atualizada que comprove o estatuto PME (quando aplicável); Documento comprovativo da aprovação da(s) entidade(s) bancária(s), quando aplicável
- Licences, permits and authority opinionsAlwaysApresentar os licenciamentos necessários ao desenvolvimento da atividade
- Property ownership or right of useAlwaysDocumento comprovativo da legitimidade para utilização das instalações
- Technical design and drawingsWhere applicableProjeto de arquitetura aprovado pelas entidades competentes, quando seja legalmente exigida a instrução de um procedimento de licenciamento, ou comunicação prévia não rejeitada, ou pedido de informação prévia deferido (quando aplicável)
- Budget and cost justificationWhere applicableOrçamentos dos trabalhos de construção civil/empreitada que sustentam a candidatura associados às despesas de construção de edifícios, quando aplicável
- Minutes or decision of the competent bodyWhere applicableAta da Assembleia Geral ou da Gerência com o compromisso de realização dos montantes necessários e previstos no mapa de financiamento, quando aplicável
- Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysAuto-avaliação no âmbito do Princípio «Não Prejudicar Significativamente» nas dimensões: mitigação e adaptação às alterações climáticas; utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos; transição para uma economia circular; prevenção e controlo da poluição; proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas
- Other documentAlwaysBalanço do beneficiário acerca de aspetos relacionados com a igualdade entre homens e mulheres, igualdade de oportunidades e não discriminação; e apresentação de classificação e circular com a candidatura, caso disponha da mesma
- Public procurement and supplier selectionAlwaysApresentar pelo menos três orçamentos, que demonstrem que os serviços/produtos são adquiridos a entidades com competência para o efeito e em condições de mercado, por forma a validar a razoabilidade das despesas financiadas sob a forma de apoio em custos reais
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva com: contributo da operação para a alteração do paradigma de uma economia linear para uma economia circular; enquadramento europeu de auxílios de estado (artigo 98.º-J do REITD) e respetivas evidências; domínio de intervenção em que a operação se enquadra; outros aspetos relevantes
- Additional declaration required by the callAlwaysAnexo A – 2. Declaração complementar de compromisso
- Contracts, agreements and protocolsWhere applicableApresentar a minuta do contrato de consórcio (apenas para operações com atividades de I&D)
- CVs and proof of qualificationsWhere applicableCurrículos dos recursos humanos qualificados afetos ao projeto, por beneficiário e atividade, bem como o resumo da dedicação em ETI (apenas para operações com atividades de I&D)
Non-eligible costs
- Quaisquer custos incorridos em data anterior à data da candidatura, incluindo os estudos de viabilidade
- Custos normais de funcionamento do beneficiário e investimentos de manutenção e substituição, bem como os custos relacionados com atividades de tipo periódico ou contínuo, como publicidade corrente, despesas de consultoria fiscal de rotina e serviços jurídicos e administrativos
- Custos referentes a investimentos diretos no estrangeiro
- Custos diretamente relacionados com a atividade de exportação, tais como os associados às quantidades exportadas, ao funcionamento de redes de distribuição no exterior ou outros custos correntes ligados à atividade de exportação
- Trabalhos da empresa para ela própria
- Compra de imóveis, incluindo terrenos
- Trespasse e direitos de utilização de espaços
- Aquisição de bens em estado de uso
- Fundo de maneio
- Transações entre beneficiários da mesma operação
- Formação de recursos humanos para cumprimento de normas legalmente obrigatórias
- Duplo financiamento (proibido nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023)
- Custos associados à rega de campos de golfe
- Despesa que não seja considerada adequada, tendo em conta a sua razoabilidade, incluindo face às condições de mercado, ou que não resulte de aquisições a terceiros não relacionados com o adquirente
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do Programa Regional do Algarve (Algarve 2030)
- Specific regulation
- REITD — Portaria n.º 429/2025/1
Eligible actions
Circular economy and waste managementShow the original wording from the call
- “Circularidade da água nas empresas: promoção das melhores técnicas disponíveis e implementação de boas práticas para a reutilização eficiente da água nos seus processos produtivos, como por exemplo através da reutilização de águas residuais para efeitos de lavagens, sanitários, otimização dos sistemas de rega dos espaços verdes e de uso comum, entre outros. Não serão apoiados projetos associados à rega de campos de golfe.”
Productive innovation and business investmentShow the original wording from the call
- “Projetos de circularidade da água nas empresas, visando nomeadamente a otimização da utilização de recursos e sua circularidade, através da reconversão de processos produtivos.”
Research and development (R&D)Show the original wording from the call
- “Quando no âmbito da operação sejam integradas atividades de I&D são ainda elegíveis, nos termos do previsto no artigo 50.º do REITD, as seguintes despesas (...)”
Eligible costs
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para o respetivo funcionamento, bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento”
“As despesas com ativos corpóreos e incorpóreos devem ser amortizáveis e incluídas nos ativos da empresa beneficiária”
IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
- “Ativos corpóreos, incluindo (...) a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento”
Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
- “Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim”
Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
- “Outras despesas de investimento, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento; serviços de engenharia; estudos, diagnósticos, auditorias; planos de marketing”
“Os custos com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, não podem exceder 5.000 euros”
Studies, plans and designsShow the original wording from the call
- “estudos, diagnósticos, auditorias; estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o Princípio «Não prejudicar significativamente», conforme definido no artigo 8.º do REITD; planos de marketing”
“Os custos com a realização de estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente» não podem exceder 15.000 euros”
Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
- “serviços de engenharia; projetos e serviços de arquitetura e de engenharia”
Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
- “Em casos devidamente justificados, podem ainda ser elegíveis a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções.”
“Apenas em casos devidamente justificados”
Staff costsShow the original wording from the call
- “Custos com pessoal técnico do beneficiário dedicado a atividades de I&D, bem como encargos com bolseiros e com trabalhadores em regime de cedência e ou destacamento, cuja remuneração seja suportada pelo beneficiário, ou ainda cedências e ou destacamentos regulados através de acordo prévio, desde que oriundos de instituições participadas ou participantes no capital do beneficiário”
“Apenas quando no âmbito da operação sejam integradas atividades de I&D (artigo 50.º do REITD)”
OtherShow the original wording from the call
- “Custos com matérias-primas e materiais consumíveis; custos com a aquisição de componentes necessárias para a construção de instalações piloto ou experimentais e ou de demonstração e para a construção de protótipos”
“Apenas quando no âmbito da operação sejam integradas atividades de I&D (artigo 50.º do REITD)”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “Custos indiretos (no âmbito da atividade de I&DT, elegíveis nos termos da aplicação da opção de custos simplificados, a uma taxa fixa de 7% sobre o total dos custos diretos elegíveis das atividades de I&DT)”
“Taxa fixa de 7% sobre o total dos custos diretos elegíveis das atividades de I&DT”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Algarve
Call attachments
View on portugal2030.pt
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