ALGARVE-2026-6Open
SI Empreendedorismo Qualificado Associado ao Conhecimento
Programa Regional do Algarve 2021-2027
- Deadline for applications
- 15 January 2027
- Opening date
- 30 April 2026
- Publication date
- 30 April 2026
What the call says
Operações de criação de novas empresas e novos negócios que resultem de projetos de I&D, ou que detenham uma componente forte de valorização do conhecimento, incluindo em áreas intensivas em tecnologia e criatividade.
- Budget
- 1 000 000 €
- Maximum support rate
- 75%
Call details
- Call type
- Concurso
- Application format
- Individual
- Duration of operations
- 24 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Flat rate
- Payment methods
- Advance payment · Reimbursement · Against invoice
- State aid
- Applicable
- Fund
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos observam o regime do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, designadamente adiantamento inicial até 10%, adiantamento contra fatura, reembolso e/ou saldo final.
The rate may vary
- Taxa base de financiamento de 70%
- Penalização da taxa de financiamento em função do Grau de Cumprimento (GC) dos indicadores, quando GC < 85%: ]85%-75%] 0,5 p.p.; ]75%-65%] 1,0 p.p.; ]65%-50%] 1,5 p.p.; <50% 2,0 p.p.
- Bonificação de 5 p.p. nos termos do n.º 1 do artigo 14.º-A do REITD em caso de superação das metas contratualizadas (apenas quando contratualizado o indicador RSR23 Empregos qualificados criados)
- Limites de incentivo: 750 mil euros para empresas estabelecidas no território da região NUTS II do Algarve previstos no mapa de auxílios com finalidade regional 2022-2027; 500 mil euros para as não previstas nesse mapa; no caso das empresas inovadoras estes montantes máximos são duplicados
- Territory
- Algarve · The whole territory listed
- Strategic objective
- Europa mais inteligente
Beneficiaries
- Micro-enterpriseSão beneficiárias as micro e pequenas empresas em fase de arranque. Considera-se em fase de arranque empresas com idade máxima até aos 5 anos após início de atividade.Em fase de arranque, com idade máxima até aos 5 anos após início de atividade
- Small enterpriseSão beneficiárias as micro e pequenas empresas em fase de arranque. Considera-se em fase de arranque empresas com idade máxima até aos 5 anos após início de atividade.Em fase de arranque, com idade máxima até aos 5 anos após início de atividade
Application phases
- Phase 1 — 30 July 2026, 18:00
- Phase 2 — 30 October 2026, 18:00
- Phase 3 — 15 January 2027, 18:00
Documents to submit
- Additional declaration required by the callAlwaysDeclaração complementar de Compromisso do beneficiário que ateste o cumprimento do artigo 6º e 62.º do REITD (Anexo A – 2)
- Incorporation and identification documentsWhere applicableCertidão Permanente da empresa atualizada ou disponibilizar o acesso à mesma no Balcão dos Fundos, quando aplicável; IES do último exercício fiscal completo, ou média aritmética simples dos dois últimos balanços, ou balanço intercalar posterior certificado por ROC, que ateste rácio de autonomia financeira não inferior a 0,15, ou balanço que demonstre capacidade de financiamento com capitais próprios igual ou superior a 20% das despesas elegíveis
- Economic and financial viability analysisAlwaysEstudo de viabilidade económico-financeira que documente a viabilidade da operação no ano cruzeiro, e três anos após a conclusão
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysFundamentação que demonstre o carácter inovador da operação e que o mesmo está alicerçado em atividades de I&D concluídas com sucesso, com evidências (identificação dos projetos de I&D desenvolvidos, modelo organizacional da empresa, interação com ENESI e qualificação dos trabalhadores)
- Supporting evidenceAlwaysDocumentos demonstrativos da capacidade de financiamento da operação; Declaração de remuneração da segurança social do mês anterior ao da candidatura que comprove o número de colaboradores afetos aos quadros da empresa (mínimo 1 ETI)
- CVs and proof of qualificationsAlwaysEvidências que demonstrem o nível de qualificação nível VI do(s) posto(s) de trabalho qualificado(s) existente(s) na empresa à data da candidatura (mínimo 1 ETI), bem como a sua residência fiscal na região do Algarve
- Licences, permits and authority opinionsAlwaysLicenciamentos necessários ao desenvolvimento da atividade
- Property ownership or right of useWhere applicableDocumentos comprovativos da legitimidade para utilização das instalações, caso estejam previstas obras
- Technical design and drawingsWhere applicableProjeto de arquitetura aprovado pelas entidades competentes, conforme previsto no artigo 63.º REITD
- Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysAuto-avaliação no âmbito do Princípio «Não Prejudicar Significativamente»
- Other documentAlwaysBalanço do beneficiário sobre igualdade entre homens e mulheres, igualdade de oportunidades e não discriminação; Para as empresas inovadoras: Avaliação de perito externo (de ENESII) (se aplicável) ou IES que ateste custos de I&D de pelo menos 10% dos custos de funcionamento, ou balanço intercalar visado por TOC (se aplicável); Outros documentos que a entidade considere relevantes para a análise técnica e financeira da candidatura
Non-eligible costs
- O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) recuperável, ainda que não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário
- As despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante cofinanciado ou das despesas elegíveis da operação
- As despesas que não se encontrem suportadas por fatura eletrónica ou documento fiscalmente equivalente
- Os pagamentos em numerário, exceto nas situações em que se revele ser este o meio de pagamento mais frequente, em função da natureza das despesas, e desde que num quantitativo unitário inferior a € 250
- Os contratos adicionais que injustificadamente aumentem o custo de execução do projeto
- As multas, coimas, sanções financeiras, juros e despesas de câmbio
- As despesas com processos judiciais
- Os encargos bancários com empréstimos e garantias, com exceção das tipologias de ações relativas a instrumentos financeiros
- As compensações pela caducidade do contrato de trabalho ou indemnizações por cessação do contrato de trabalho de pessoal afeto à operação, bem como as entregas relativas ao Fundo de Compensação do Trabalho e ao Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho
- Os encargos não obrigatórios com o pessoal afeto à operação
- Quaisquer negócios jurídicos celebrados, seja a que título for, com titulares de cargos de órgãos sociais, salvo os decorrentes de contrato de trabalho celebrado previamente à submissão da candidatura do beneficiário
- Custos normais de funcionamento do beneficiário e investimentos de manutenção e substituição, bem como os custos relacionados com atividades de tipo periódico ou contínuo, como publicidade corrente, despesas de consultoria fiscal de rotina e serviços jurídicos e administrativos
- Custos referentes a investimentos diretos no estrangeiro
- Custos diretamente relacionados com a atividade de exportação, tais como os associados às quantidades exportadas, ao funcionamento de redes de distribuição no exterior ou outros custos correntes ligados à atividade de exportação
- Trabalhos da empresa para ela própria
- Compra de imóveis, incluindo terrenos
- Trespasse e direitos de utilização de espaços
- Aquisição de bens em estado de uso
- Fundo de maneio
- Transações entre beneficiários da mesma operação
- Formação de recursos humanos para cumprimento de normas legalmente obrigatórias
- Aquisição de veículos automóveis, aeronaves e outro material de transporte
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do Programa Regional Algarve 2030
- Specific regulation
- REITD — Portaria n.º 103-A/2023
Eligible actions
Business creation and entrepreneurshipShow the original wording from the call
- “São suscetíveis de apoio, a criação de novas empresas e novos negócios que resultem de projetos de I&D, ou detenham uma componente forte de valorização do conhecimento”
Knowledge and technology transferShow the original wording from the call
- “São suscetíveis de apoio, a criação de novas empresas e novos negócios que resultem de projetos de I&D, ou detenham uma componente forte de valorização do conhecimento”
Eligible costs
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “a) Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar”
“Despesas devem ser amortizáveis e incluídas nos ativos da empresa”
IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
- “a) (...) bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento”
“Despesas devem ser amortizáveis e incluídas nos ativos da empresa”
Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
- “b) Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim”
“Despesas devem ser amortizáveis e incluídas nos ativos da empresa”
Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
- “c) Outras despesas de investimento, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou de revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, serviços de engenharia, auditorias, planos de marketing”
Studies, plans and designsShow the original wording from the call
- “c) Outras despesas de investimento, incluindo (...) estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing”
Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
- “c) Outras despesas de investimento, incluindo (...) serviços de engenharia e projetos de arquitetura e de engenharia”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “d) Custos indiretos”
“Elegíveis nos termos da opção de custos simplificados (OCS), correspondendo a uma taxa fixa de 7% sobre o total dos custos diretos elegíveis”
Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
- “5 - Em casos devidamente justificados, as operações podem ainda incluir a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções.”
“apenas em casos devidamente justificados”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Algarve
Call attachments
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