- Deadline for applications
- 18 December 2026
- Opening date
- 29 May 2026
- Publication date
- 29 May 2026
What the call says
Projetos para aumentar o reconhecimento internacional da Região, potenciar indiretamente o sucesso da internacionalização das PME, aumentar o conhecimento sobre os mercados externos e fomentar as iniciativas coletivas de cooperação interempresarial e a sua vocação exportadora, incluindo o contributo das instituições de ensino superior para a promoção internacional do Algarve, designadamente através da valorização da oferta formativa, científica e tecnológica e da sua articulação com o tecido empresarial.
- Budget
- 500 000 €
- Maximum support rate
- 80%
Call details
- Call type
- Concurso
- Application format
- Both
- Duration of operations
- 24 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Actual costs
- Payment methods
- Advance payment · Reimbursement · Against invoice
- State aid
- Not applicable
- Fund
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos observam o regime do artigo 28.º do DL n.º 20-A/2023, designadamente adiantamento (adiantamento inicial até 10%, adiantamento contra fatura), reembolso e/ou saldo final
Não aplicável. Conforme disposto no nº 4 do artigo 146.º do REITD, as operações a enquadrar no presente sistema de apoio não podem configurar auxílios de Estado.
The rate may vary
- A taxa de financiamento é de 75%, podendo ser atribuída uma bonificação de 5 p.p. nos termos do n.º 10 do artigo 133.º do REITD em caso de superação das metas contratualizadas em todos os três indicadores de resultado
- Se o Grau de Cumprimento (GC) médio dos indicadores for inferior a 85%, a taxa de financiamento é reduzida: ]85%-75%] -0,5 p.p.; ]75%-65%] -1,0 p.p.; ]65%-50%] -1,5 p.p.; <50% -2,0 p.p.; GC inferior a 40% pode originar revogação
- Territory
- Algarve · The whole territory listed
- Strategic objective
- Europa mais inteligente
Beneficiaries
- Business or local development associationAssociações empresariais, câmaras de comércio e indústria e agências de promoção turística
- Non-profit R&D and innovation body (incl. incubators and technology interfaces)ENESII, entidade não empresarial do sistema de investigação e inovação
- Non-profit public or associative bodyAgências e entidades públicas, incluindo as Entidades Intermunicipais e as entidades de natureza associativa, com competências no domínio do avisocom competências no domínio do aviso
- Association of municipalities / inter-municipal bodyAgências e entidades públicas, incluindo as Entidades Intermunicipais e as entidades de natureza associativa, com competências no domínio do avisocom competências no domínio do aviso
- Social economy body (IPSS, misericórdias, foundations, associations)Entidades privadas sem fins lucrativos, que prossigam objetivos de interesse público, e que tenham estabelecido com as entidades do ponto anterior parcerias para a prossecução de políticas públicas de caráter empresarialque prossigam objetivos de interesse público e que tenham estabelecido com as entidades do ponto anterior parcerias para a prossecução de políticas públicas de caráter empresarial
- OtherOutras entidades públicas e outras entidades sem fins lucrativos quando participem em projetos em copromoção com uma das entidades referidas anteriormente, e desde que justificado face à natureza da operaçãoquando participem em projetos em copromoção com uma das entidades referidas anteriormente, e desde que justificado face à natureza da operação
Documents to submit
- Additional declaration required by the callAlwaysDeclaração complementar de Compromisso do beneficiário que ateste o cumprimento do artigo 124º e do n.º3 do artigo 150.º do REITD (Anexo A – 2)
- Supporting evidenceWhere applicablePara entidades de natureza pública, comprovativo da inscrição em orçamento e/ou plano de atividades que demonstrem a capacidade de financiamento da operação (contrapartida nacional)
- Incorporation and identification documentsWhere applicablePara entidades de natureza privada, balanço referente ao ano pré-projeto, ou os últimos dois balanços, ou balanço intercalar certificado por ROC, bem como demonstração de que se encontram asseguradas as fontes de financiamento da parcela não coberta pelo financiamento público
- Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclarações dos CC/ROC ou responsáveis financeiros do comprovativo do enquadramento da entidade em regime de IVA, e declaração sobre qual o método de dedução aplicado
- Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDNSH: Auto-avaliação/Declaração do alinhamento dos investimentos a realizar com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente», conforme artigo 125.º do REITD
- Budget and cost justificationAlwaysMapa excel com custos por Ação (custos simplificados para viagens, alimentação e subsistência) e mapa de orçamento relacionado com cada uma das Atividades e Metas de Indicadores, com justificação da necessidade, oportunidade e resultados a atingir
- CVs and proof of qualificationsAlwaysLista com a equipa afeta ao projeto e funções desempenhadas no âmbito do projeto
- Public procurement and supplier selectionWhere applicablePara as despesas apoiadas em custos reais, três orçamentos que demonstrem que os serviços/produtos são adquiridos a entidades com competência para o efeito e em condições de mercado
- Other documentAlwaysBalanço do beneficiário acerca se a operação tem em conta aspetos relacionados com a igualdade entre homens e mulheres, igualdade de oportunidades e não discriminação
- Sector-specific documentWhere applicableOutros documentos que a entidade considere relevantes para a análise técnica e financeira da candidatura
Non-eligible costs
- Aquisição de veículos automóveis, aeronaves e outro material de transporte
- Transações entre entidades participantes na operação
- Despesas de funcionamento do beneficiário, relacionadas com atividades de tipo periódico ou contínuo, como sejam comunicações, material de escritório, consumíveis, energia, água, seguros de saúde, higiene e segurança no trabalho, combustíveis, limpeza, segurança, manutenção, honorários de consultas jurídicas, despesas notariais, despesas de peritagem, despesas de contabilidade e de auditoria e amortizações exceto, quanto a estas, nos casos identificados nas despesas elegíveis
- Complementos de bolsas, prémios e gratificações
- Despesas com a preparação e elaboração da candidatura
- Despesas referentes a investimentos diretos no estrangeiro que visem a aquisição ou constituição de sociedades ligadas à criação ou funcionamento de redes de distribuição ou promoção no exterior
- Aquisição de bens em estado de uso
- Fundo de maneio
- Custos com recursos humanos que integram os órgãos sociais dos beneficiários ou prestadores de serviços em regime de profissão liberal que exerçam as funções inerentes aos titulares desses órgãos
- Despesas com ajudas de custo e senhas de presença
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do Programa Regional Algarve 2030
- Specific regulation
- REITD — Portaria n.º 103-A/2023
- Extended4 September 2026
new deadline 18 December 2026
- New doc.4 September 2026
- ALGARVE-2026-8- SIAC - Internacionalização 1 Adenda.pdf
Eligible actions
Business upskilling and internationalisationShow the original wording from the call
- “Reforço do reconhecimento internacional coletivo dos bens e serviços produzidos no Algarve, bem como do conhecimento sobre mercados externos”
Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
- “Aumento da notoriedade internacional do destino turístico, gerando efeitos de arrastamento sobre outros setores exportadores”
OtherShow the original wording from the call
- “Valorização e promoção internacional de produtos turísticos que contribuam para a redução da sazonalidade, nomeadamente nos domínios do turismo sénior, de saúde, de natureza, do golfe e da náutica”
- “Dinamização e valorização dos produtos endógenos da região”
Knowledge and technology transferShow the original wording from the call
- “Aumento da visibilidade da investigação e da transferência de conhecimento produzidas na região”
Eligible costs
Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
- “Criação, registo e lançamento de marcas e identidades próprias de natureza coletiva, incluindo de âmbito territorial”
- “Aquisição de equipamento informático e respetivo software”
Studies, plans and designsShow the original wording from the call
- “Estudos, pesquisas e diagnósticos diretamente relacionados com o desenvolvimento da operação”
Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
- “Serviços de terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria em áreas de conhecimento que ultrapassem a competência dos beneficiários”
- “Intervenção de contabilistas certificados ou de revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento”
“não podem exceder €5.000,00”
Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
- “Promoção e divulgação das atividades e resultados da operação, incluindo despesas com o desenvolvimento criativo, com a produção ou aquisição de média, materiais gráficos de promoção e informação e materiais audiovisuais e multimédia; Aluguer de espaços e equipamentos para ações de promoção e divulgação, incluindo suporte logístico; Implementação de ações de sensibilização, informação e demonstração; Promoção de concursos e respetivos prémios; Campanhas de imagem e promoção internacional da oferta portuguesa; Montagem, desmontagem, construção e decoração de espaços promocionais; Transporte de mostruários e material informativo e promocional”
OtherShow the original wording from the call
- “Aquisição de conteúdos e informação especializada”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “Deslocações e estadas da equipa técnica do beneficiário”
“Alojamento internacional até €250/noite/pessoa; alimentação até €65/dia/pessoa; alojamento em Portugal até €130/noite/pessoa; não são elegíveis ajudas de custo e senhas de presença; alimentação de participantes até €35/almoço, €35/jantar e €8/coffee-break por pessoa”
IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
- “Aquisição de equipamento informático e respetivo software”
Staff costsShow the original wording from the call
- “Despesas com pessoal: salário base mensal, na proporção da afetação temporal à operação, acrescido dos encargos sociais obrigatórios; apenas RH com competências específicas com vínculo laboral com o beneficiário e RH qualificados a contratar para afetação à operação”
“apoiadas sob a forma de taxa fixa de 20% sobre os custos diretos, com exceção dos custos diretos com pessoal”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Algarve
Call attachments
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