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ALT2030-2024-27Open

Gestão de resíduos urbanos - subinvestimentos em baixa (ITI)

Programa Regional do Alentejo 2021-2027

Programa Regional do Alentejo 2021-2027
Deadline for applications
31 December 2026
Opening date
26 September 2024
Publication date
25 September 2024

What the call says

Promover a transição para uma economia circular com elevado nível de eficiência na utilização de recursos, contribuindo para a prevenção de resíduos, o aumento da preparação para a reutilização, reciclagem e outras formas de valorização dos resíduos urbanos, com a consequente redução de consumo de matérias-primas primárias, dando um contributo de relevo para a descarbonização e melhoria do ambiente.

Budget
25 000 000 €
Maximum support rate
85%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Duration of operations
24 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final. O pedido de pagamento de saldo final deve ser submetido até ao limite de 90 dias a contar da data de conclusão da operação e acompanhado de autoavaliação qualitativa das realizações e resultados atingidos.
Checkbox 'Serviço de Interesse Económico Geral' assinalada; as operações devem evidenciar o cumprimento das disposições em matéria de Auxílios de Estado, sempre que aplicável
The rate may vary
  • Redução de 0,5 p.p. sobre a taxa de cofinanciamento por cada ponto percentual abaixo do limiar de tolerância de 75% da meta contratualizada, até ao limite máximo de 5 p.p.; limiar reduzido para 65% em operações integralmente em territórios de baixa densidade
  • Incumprimento das obrigações de comunicação pode originar redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado
Territory
Alentejo · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais verde
Beneficiaries
  • MunicipalityMunicípiosEntidades promotoras de investimentos em baixa na gestão de resíduos urbanos que integrem os Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI CIM), enquadradas nas alíneas b), c), e) e f) do artigo 58º do RE ACS
  • Association of municipalities / inter-municipal bodyAssociações de MunicípiosEntidades promotoras de investimentos em baixa na gestão de resíduos urbanos que integrem os Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI CIM)
  • Local public enterprise sector (incl. municipal and inter-municipal companies)Setor empresarial local
  • OtherEmpresas concessionárias municipais, intermunicipais ou multimunicipais
Application phases
  1. Phase 1 — 31 October 2024, 18:00
  2. Phase 2 — 29 November 2024, 18:00
  3. Phase 3 — 31 December 2024, 18:00
  4. Phase 4 — 28 January 2025, 18:00
  5. Phase 5 — 31 March 2025, 18:00
  6. Phase 6 — 30 April 2025, 18:00
  7. Phase 7 — 30 May 2025, 18:00
  8. Phase 8 — 30 June 2025, 18:00
  9. Phase 9 — 31 July 2025, 18:00
  10. Phase 10 — 17 September 2025, 18:00
  11. Phase 11 — 31 October 2025, 18:00
  12. Phase 12 — 31 December 2025, 18:00
  13. Phase 13 — 30 January 2026, 18:00
  14. Phase 14 — 27 February 2026, 18:00
  15. Phase 15 — 31 March 2026, 18:00
  16. Phase 16 — 30 April 2026, 18:00
  17. Phase 17 — 29 May 2026, 18:00
  18. Phase 18 — 30 June 2026, 18:00
  19. Phase 19 — 31 July 2026, 18:00
  20. Phase 20 — 30 September 2026, 18:00
  21. Phase 21 — 30 October 2026, 18:00
  22. Phase 22 — 30 November 2026, 18:00
  23. Phase 23 — 31 December 2026, 18:00
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa
  • Public procurement and supplier selectionWhere applicableDocumentação comprovativa do grau de maturidade; Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement; Lista de Quantidades e Preços Unitários
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicablePareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes; Informação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais
  • Technical design and drawingsWhere applicableExtratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM, com a identificação da área de intervenção
  • Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, no caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis
  • Supporting evidenceAlwaysCapacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente, que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos; Comprovativo da inscrição do projeto em Plano e Orçamento e/ou Plano de Atividades; Documentação de suporte demonstrativa do cumprimento dos critérios específicos de elegibilidade do beneficiário (artigo 60º RE ACS) e dos requisitos do Anexo I do Regulamento (UE) 2021/1060
  • Economic and financial viability analysisAlwaysDemonstração da sustentabilidade da operação após realização do investimento; Estudo de viabilidade e sustentabilidade do investimento
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus (template 'Declaração de Compromisso do Beneficiário'); Declaração de Compromisso cumprimento das regras de Auxílios de Estado
  • Other documentAlwaysModelo de gestão das infraestruturas previstas na candidatura
  • Sector-specific documentAlwaysParecer Favorável da APA, I.P. demonstrativo do alinhamento com a estratégia, objetivos e prioridades definidos no PERSU 2030
  • Budget and cost justificationAlwaysFicheiro anexo “Orcamento_Global_Op.xlsx” / Orçamento Global para a Operação; Ficheiro anexo “Projetos Geradores de Receitas_Apuramento TDF.xlsx”
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysFicheiro anexo “Enquadramento Regras Ambientais.docx”
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysFicheiro anexo “Declaração Compromisso_TOC_ROC_ResponsavelFinanceiro.docx”
Non-eligible costs
  • Despesas que não tenham sido realizadas e efetivamente pagas pelos beneficiários entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2029
  • O imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) recuperável, ainda que não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário
  • Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante cofinanciado ou das despesas elegíveis da operação
  • Despesas que não se encontrem suportadas por fatura eletrónica ou documento fiscalmente equivalente
  • Pagamentos em numerário
  • Contratos adicionais que injustificadamente aumentem o custo de execução do projeto
  • Multas, coimas, sanções financeiras, juros e despesas de câmbio
  • Despesas com processos judiciais
  • Custos relativos à compra de equipamento em segunda mão
  • Custos relativos a contribuições em espécie
  • Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras
  • Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
  • Despesas no âmbito dos contratos de locação e de aluguer de longa duração
  • Despesas no âmbito dos contratos de externalização da gestão de pagamentos, comummente designados como contratos de confirming
  • Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
  • Custos relativos a amortizações de imóveis ou de bens de equipamento
  • As despesas com a constituição de servidões ainda que indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários
  • Investimentos relacionados com a combustão de combustíveis fósseis, à exceção de veículos não poluentes na aceção da Diretiva 2009/33/CE, para fins públicos
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo (Alentejo 2030)
Intermediate body
Comunidades Intermunicipais, na qualidade de organismos intermédios (OI)
Specific regulation
RE ACS — Portaria n.º 125/2024/1
  1. New doc.1 October 2026
    • ALT2030-2024-27_Republicação_01.10.2026.pdf

Eligible actions

  • Circular economy and waste managementShow the original wording from the call
    • “(i) Equipamentos (contentorização e veículos) para a criação de redes de recolha seletiva de biorresíduos;”
    • “(ii) Equipamentos de separação e reciclagem na origem dos biorresíduos (compostagem doméstica e comunitária);”
    • “(iii) Equipamentos (contentorização e veículos) para recolha diferenciada de proximidade e porta-a-porta (e.g. biorresíduos, embalagens, papel, cartão, vidro, têxteis, resíduos domésticos perigosos, etc.);”
    • “(vi) Reforço e requalificação da rede de ecocentros, incluindo ecocentros móveis, com melhoria das suas condições de conveniência, acessibilidade e funcionalidade;”
    • “(vii) Compostagem caseira ou comunitária associada a redes de hortas urbanas ou periurbanas (onde se promova a prática da compostagem, o uso de compostos orgânicos e a produção local);”
  • Monitoring and decision-support systemsShow the original wording from the call
    • “(iv) Sistemas tarifários do tipo “pay-as-you-throw” (PAYT), “save-as-you-throw” (SAYT) ou “receive-as-you-throw” (RAYT);”
    • “(v) Sistemas de otimização das operações de recolha (...) equipamentos e sistemas de suporte à gestão”
  • Digitalisation and digital transitionShow the original wording from the call
    • “(v) Sistemas de otimização das operações de recolha (circuitos e frequências de recolha, logística de apoio, utilização de tecnologias de monitorização de equipamentos e dos utilizadores, equipamentos e sistemas de suporte à gestão, etc.), digitalização dos serviços de resíduos e tecnologias de informação e comunicação;”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “a) Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável;”

    “análise custo-benefício apenas quando aplicável”

  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “a) Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “b) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “c) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software;”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “c) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software;”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “d) Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica;”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “e) Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados;”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “f) Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação;”
  • OtherShow the original wording from the call
    • “a) Ações complementares de compensação e outras medidas adicionais de integração ambiental que as autoridades ambientais competentes venham a exigir, como minimização de impactes ambientais e outros, auditoria ambiental, gestão ambiental, acompanhamento e monitorização ambiental específica;”
    • “b) Despesas relativas a testes e ensaios, sendo apenas elegíveis por um período máximo de seis meses e desde que os respetivos custos não sejam cobrados aos utentes;”

    “quando exigidas pelas autoridades ambientais competentes”

    “apenas por período máximo de seis meses e desde que os custos não sejam cobrados aos utentes”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Alentejo Central
  • Alentejo Litoral
  • Alto Alentejo
  • Baixo Alentejo
  • Lezíria do Tejo

Call attachments

Aviso

Anexo

View on portugal2030.pt

The portal has no address of its own for each call: this opens the list, where you search by code.

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