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ALT2030-2024-33Open

Ciclo urbano da água em baixa (sistemas de titularidade estatal e sistemas de titularidade municipal ou intermunicipal, incluindo parcerias Estado-municípios) (ITI)

Programa Regional do Alentejo 2021-2027

Programa Regional do Alentejo 2021-2027
Deadline for applications
31 December 2026
Opening date
30 September 2024
Publication date
27 September 2024

What the call says

Investimento no Ciclo urbano da água em baixa na Região do Alentejo que contribuam para a implementação do Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais (PENSAARP 2030), que enquadra 4 objetivos: serviços eficazes, serviços eficientes, serviços sustentáveis e valorização dos serviços.

Budget
52 081 772 €
Maximum support rate
85%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Both
Duration of operations
36 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários obedecem ao disposto no artigo 28.º do RG e são efetuados a título de adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final. O pedido de pagamento de saldo final deve ser submetido até ao limite de 90 dias a contar da data de conclusão da operação, acompanhado de autoavaliação qualitativa das realizações e resultados atingidos.
As entidades promotoras das operações abrangidas pelo presente aviso, do setor da Administração Pública, em regra, não se enquadram no âmbito da concorrência pela prestação de serviços de natureza pública. Destaca-se a necessidade de serem asseguradas, em particular, as obrigações previstas, na alínea f) do artigo 52º e alínea a) do ponto 1 do artigo 53º do RE ACS.
The rate may vary
  • Redução de 0,5 p.p. sobre a taxa de cofinanciamento por cada ponto percentual abaixo do limiar de tolerância de 75% da meta contratualizada, até ao limite máximo de redução de 5 p.p.; limiar reduzido para 65% em operações integralmente em territórios de baixa densidade
  • Redução em 15 p.p. da taxa de financiamento aplicável quando a operação não demonstre enquadramento em agregação em entidades intermunicipais ou parcerias com entidades gestoras do Grupo Águas de Portugal (outras situações) — alínea b) ii) do n.º 6 (versões anteriores do aviso)
Territory
Alentejo · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais verde
Beneficiaries
  • MunicipalityMunicípiosEntidades promotoras de investimentos em baixa no âmbito do ciclo urbano da água, que integrem os Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI CIM)
  • Association of municipalities / inter-municipal bodyAssociação de municípiosEntidades promotoras de investimentos em baixa no âmbito do ciclo urbano da água, que integrem os Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI CIM)
  • State-owned enterprise sector
  • Local public enterprise sector (incl. municipal and inter-municipal companies)Setor empresarial local
  • Local public enterprise sector (incl. municipal and inter-municipal companies)Empresas concessionárias municipais, intermunicipais ou multimunicipais, e em regime de parceriaem regime de parceria
  • OtherOutras entidades mediante protocolo ou outras formas de cooperação com as entidades identificadas nas alíneas anterioresmediante protocolo ou outras formas de cooperação com as entidades identificadas nas alíneas anteriores
Application phases
  1. Phase 1 — 31 October 2024, 18:00
  2. Phase 2 — 29 November 2024, 18:00
  3. Phase 3 — 31 December 2024, 18:00
  4. Phase 4 — 28 January 2025, 18:00
  5. Phase 5 — 31 March 2025, 18:00
  6. Phase 6 — 30 April 2025, 18:00
  7. Phase 7 — 30 May 2025, 18:00
  8. Phase 8 — 30 June 2025, 18:00
  9. Phase 9 — 31 July 2025, 18:00
  10. Phase 10 — 17 September 2025, 18:00
  11. Phase 11 — 31 October 2025, 18:00
  12. Phase 12 — 31 December 2025, 18:00
  13. Phase 13 — 30 January 2026, 18:00
  14. Phase 14 — 27 February 2026, 18:00
  15. Phase 15 — 31 March 2026, 18:00
  16. Phase 16 — 30 April 2026, 18:00
  17. Phase 17 — 29 May 2026, 18:00
  18. Phase 18 — 30 June 2026, 18:00
  19. Phase 19 — 31 August 2026, 18:00
  20. Phase 20 — 30 September 2026, 18:00
  21. Phase 21 — 30 October 2026, 18:00
  22. Phase 22 — 31 December 2026, 18:00
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa que inclua enquadramento, objetivos, indicadores, caracterização técnica e fundamentação dos custos, contributo para a análise de mérito e plano de comunicação
  • Public procurement and supplier selectionWhere applicableDocumentação comprovativa do grau de maturidade; Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement, se aplicável; Lista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental
  • Technical design and drawingsWhere applicableInformação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais; Extratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM com identificação da área de intervenção
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicablePareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes, sobre o projeto técnico e/ou para a instalação de equipamento (conforme aplicável)
  • Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, no caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis
  • Supporting evidenceAlwaysCapacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos; Comprovativo da inscrição do projeto em Plano e Orçamento e/ou Plano de Atividades; Documentação de suporte demonstrativa do cumprimento dos critérios específicos de elegibilidade do beneficiário (artigo 53º RE ACS); Documentação de suporte do critério de escala de agregação; Documentação de suporte do disposto na alínea d) do ponto 1 do artigo 52º; Documentação de suporte do cumprimento dos requisitos do Anexo I do Regulamento (UE) 2021/1060; Relatório técnico identificativo do mau funcionamento do sistema; Parecer Favorável da APA, I.P.
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus (template “Declaração de Compromisso do Beneficiário”); Declaração de Compromisso cumprimento das regras de Auxílios de Estado
  • Economic and financial viability analysisAlwaysDemonstração da sustentabilidade da operação após realização do investimento; Estudo de viabilidade e sustentabilidade do investimento (alíneas e) e f) do ponto 1 do artigo 52º do RE ACS); Ficheiro “Projetos Geradores de Receitas_Apuramento TDF.xlsx”
  • Business plan or activity planAlwaysModelo de gestão das infraestruturas previstas na candidatura, com tipologia de exploração dos espaços e/ou equipamentos, responsável pela manutenção e conservação, custos e receitas associados
  • Budget and cost justificationAlwaysFicheiro anexo “Orcamento_Global_Op.xlsx” – Orçamento Global para a Operação
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysFicheiro anexo “Enquadramento Regras Ambientais.docx” - a submeter preenchido e assinado em formato pdf
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysFicheiro anexo “Declaração Compromisso_TOC_ROC_ResponsavelFinanceiro.docx”
Non-eligible costs
  • a) Despesas que não tenham sido realizadas e efetivamente pagas pelos beneficiários entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2029
  • b) O imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) recuperável, ainda que não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário
  • c) Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante cofinanciado ou das despesas elegíveis da operação
  • d) Despesas que não se encontrem suportadas por fatura eletrónica ou documento fiscalmente equivalente
  • e) Pagamentos em numerário
  • f) Contratos adicionais que injustificadamente aumentem o custo de execução do projeto
  • g) Multas, coimas, sanções financeiras, juros e despesas de câmbio
  • h) Despesas com processos judiciais
  • i) Custos relativos à compra de equipamento em segunda mão
  • j) Custos relativos a contribuições em espécie
  • k) Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras
  • l) Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
  • m) Despesas no âmbito dos contratos de locação e de aluguer de longa duração
  • n) Despesas no âmbito dos contratos de externalização da gestão de pagamentos, comummente designados como contratos de confirming
  • o) Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
  • p) Custos relativos a amortizações de imóveis ou de bens de equipamento
  • q) Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação
  • r) As despesas com a constituição de servidões ainda que indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo
Intermediate body
Comunidades Intermunicipais, na qualidade de organismos intermédios (OI)
Specific regulation
RE ACS — Portaria n.º 125/2024/1

Eligible actions

  • Studies, assessments and plansShow the original wording from the call
    • “a) Operações previstas em planos municipais para abastecimento e saneamento (AA e SAR)”
  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “b) Construção e reabilitação de infraestruturas nos sistemas de tratamento para cumprimento do normativo ambiental (AA e SAR)”
    • “c) Construção e reabilitação de infraestruturas para assegurar resiliência no abastecimento e saneamento (AA e SAR)”
    • “d) Construção e reabilitação de ligações dos sistemas em baixa aos sistemas em alta (AA e SAR)”
    • “f) Reabilitação e construção de infraestruturas para substituição de origens da água e resolução de problemas de qualidade da água com impacto na saúde pública (AA)”
  • Climate adaptation and risk preventionShow the original wording from the call
    • “e) Intervenções para a redução de perdas, suportadas por informação cadastral e operacional que justifique as intervenções (AA)”
  • Digitalisation and digital transitionShow the original wording from the call
    • “g) Sistemas de suporte à gestão, digitalização e otimização do ciclo urbano da água em baixa”
  • Monitoring and decision-support systemsShow the original wording from the call
    • “g) Sistemas de suporte à gestão, digitalização e otimização do ciclo urbano da água em baixa”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “a) Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável”
  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “a) Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “b) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
    • “b) Restabelecimento de acessibilidades e de serviços afetados pela construção de infraestruturas, sem ultrapassar 25% do valor elegível das empreitadas de abastecimento de água e saneamento de água residuais”
    • “d) Despesas com a construção dos ramais domiciliários de água e saneamento, desde que os mesmos não constituam um encargo para os utentes”

    “limite de 25% do valor elegível das empreitadas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais”

    “desde que não constituam encargo para os utentes”

  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “c) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “c) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “d) Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica”
  • OtherShow the original wording from the call
    • “e) Testes e ensaios”
    • “a) Arranque e entrada em serviço de infraestruturas e de equipamento ligados a testes e ensaios da operação, do seu equipamento e de segurança, se o serviço público não estiver a ser cobrado aos utilizadores, mas num prazo nunca superior a seis meses”
    • “c) Ações complementares de compensação e outras medidas adicionais de integração ambiental que as autoridades ambientais competentes venham a exigir, designadamente, a minimização de impactes ambientais, auditoria ambiental, gestão ambiental, acompanhamento e monitorização ambiental específica”

    “apenas se o serviço público não estiver a ser cobrado aos utilizadores e em prazo nunca superior a seis meses”

    “quando exigidas pelas autoridades ambientais competentes”

  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “f) Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”
  • Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
    • “f) Aquisição de terrenos indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, de acordo com os limites e condições fixados no ponto “Regras ou limites à elegibilidade de despesa” do presente aviso”

    “de acordo com os limites e condições fixados no ponto 'Regras ou limites à elegibilidade de despesa'”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Alentejo Central
  • Alentejo Litoral
  • Alto Alentejo
  • Baixo Alentejo
  • Lezíria do Tejo

Call attachments

Aviso

Anexo

View on portugal2030.pt

The portal has no address of its own for each call: this opens the list, where you search by code.

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