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ALT2030-2025-12Open

Infraestruturas e Equipamentos Sociais - ITI CIM

Programa Regional do Alentejo 2021-2027

Programa Regional do Alentejo 2021-2027
Deadline for applications
30 November 2026
Opening date
19 May 2025
Publication date
16 May 2025

What the call says

Reorganização e qualificação da cobertura de serviços públicos e coletivos de interesse geral de nova geração e reforço da articulação funcional urbano/rural, concretamente no âmbito da requalificação, remodelação ou adaptação de equipamentos sociais.

Budget
3 866 215 €
Maximum support rate
85%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Duration of operations
24 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários obedecem ao disposto no art.º 28.º do Decreto-Lei nº 20-A/2023, de 22 de março. O pedido de pagamento de saldo final deve ser apresentado até 90 dias úteis a contar da data de conclusão da operação.
As entidades promotoras das operações abrangidas pelo presente Aviso, não se enquadram no âmbito da concorrência, uma vez que não visam atividades produtivas/económicas, pelo que não configuram auxílios de estado.
The rate may vary
  • Limiar de tolerância do grau de cumprimento dos indicadores: 75% da meta contratualizada; por cada p.p. abaixo do limiar, redução de 0,5 p.p. na taxa de cofinanciamento, até ao limite máximo de 5 p.p.; limiar reduzido para 65% em operações integralmente em territórios de baixa densidade
  • Incumprimento das obrigações de comunicação pode originar redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado
Territory
Alentejo · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiaries
  • MunicipalitySão beneficiários ao presente Aviso, nos termos do art.º 64.º do REVTIS, os Municípios, Comunidades Intermunicipais e Instituições Particulares de Solidariedade Social mediante protocolo com os Municípios, que integrem os Planos de ação dos Investimentos territoriais integrados (ITI CIM) das comunidades intermunicipais do Baixo Alentejo e Alentejo Central.que integrem os Planos de ação dos Investimentos territoriais integrados (ITI CIM) das comunidades intermunicipais do Baixo Alentejo e Alentejo Central
  • Association of municipalities / inter-municipal bodySão beneficiários ao presente Aviso, nos termos do art.º 64.º do REVTIS, os Municípios, Comunidades Intermunicipais e Instituições Particulares de Solidariedade Social mediante protocolo com os Municípios, que integrem os Planos de ação dos Investimentos territoriais integrados (ITI CIM) das comunidades intermunicipais do Baixo Alentejo e Alentejo Central.Comunidades Intermunicipais que integrem os Planos de ação dos ITI CIM do Baixo Alentejo e Alentejo Central
  • Social economy body (IPSS, misericórdias, foundations, associations)São beneficiários ao presente Aviso, nos termos do art.º 64.º do REVTIS, os Municípios, Comunidades Intermunicipais e Instituições Particulares de Solidariedade Social mediante protocolo com os Municípios, que integrem os Planos de ação dos Investimentos territoriais integrados (ITI CIM) das comunidades intermunicipais do Baixo Alentejo e Alentejo Central.Instituições Particulares de Solidariedade Social mediante protocolo com os Municípios
Application phases
  1. Phase 1 — 30 June 2025, 18:00
  2. Phase 2 — 31 July 2025, 18:00
  3. Phase 3 — 29 August 2025, 18:00
  4. Phase 4 — 31 October 2025, 18:00
  5. Phase 5 — 31 December 2025, 18:00
  6. Phase 6 — 27 February 2026, 18:00
  7. Phase 7 — 31 March 2026, 18:00
  8. Phase 8 — 30 April 2026, 18:00
  9. Phase 9 — 29 May 2026, 18:00
  10. Phase 10 — 30 June 2026, 18:00
  11. Phase 11 — 31 July 2026, 18:00
  12. Phase 12 — 30 September 2026, 18:00
  13. Phase 13 — 30 October 2026, 18:00
  14. Phase 14 — 30 November 2026, 18:00
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDemonstração do alinhamento dos investimentos a realizar com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente», conforme concretizado no ANEXO A.3
  • Public procurement and supplier selectionWhere applicableDocumentação comprovativa do grau de maturidade; Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement, se aplicável
  • Budget and cost justificationAlwaysLista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental na implementação da intervenção
  • Technical design and drawingsAlwaysInformação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais; Extratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM, com a identificação da área de intervenção
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicablePareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes, sobre o projeto técnico e/ou para instalação de equipamento; Parecer favorável emitido pelo Instituto da Segurança Social (ISS)
  • Contracts, agreements and protocolsWhere applicable“Acordo de Cooperação” celebrado com os serviços competentes da Segurança Social; Documento de formalização da parceria ou protocolo (quando aplicável)
  • Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e/ou, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis
  • Supporting evidenceAlwaysCapacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente, que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos; Comprovativo da inscrição do projeto em Plano e Orçamento, e/ou, Plano de Atividades, conforme aplicável
  • Economic and financial viability analysisAlwaysDemonstração da sustentabilidade da operação após realização do investimento, template "Estudo de Viabilidade Financeira"
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus, template "Declaração de Compromisso do Beneficiário"
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro, template "Declaração de Compromisso do ROC/TOC/Responsável Financeiro"
Non-eligible costs
  • Não são elegíveis as despesas de acordo com o estabelecido nos art.º 64.º e 67.º do Regulamento de disposições comuns REGULAMENTO (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de junho de 2021, no nº 5 do art.º 20.º do RG – Dec.-Lei 20-A/2023, e no nº 6 do art.º 9º do RE VTIS, nas suas redações atuais.
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo
Intermediate body
Comunidades Intermunicipais, na qualidade de organismos intermédios (OI)
Specific regulation
REVTIS — Portaria n.º 153-A/2024/1

Eligible actions

  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “Intervenções de construção, requalificação, remodelação ou adaptação de equipamentos de prestação de serviços sociais, excluindo os que promovam a institucionalização dos utentes, enquadradas nos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados da CIMAC e CIMBAL. designadamente em: a) Creches; b) Centros de dia e serviços de apoio domiciliário.”
  • Modernising public facilities (schools, public buildings)Show the original wording from the call
    • “Intervenções de construção, requalificação, remodelação ou adaptação de equipamentos de prestação de serviços sociais, excluindo os que promovam a institucionalização dos utentes, enquadradas nos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados da CIMAC e CIMBAL. designadamente em: a) Creches; b) Centros de dia e serviços de apoio domiciliário.”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias no âmbito das “Finalidades e Objetivos” descritos no presente Aviso”
  • Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
    • “Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias no âmbito das “Finalidades e Objetivos” descritos no presente Aviso”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “Revisão de preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados”
  • Non-recoverable VATShow the original wording from the call
    • “Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) não recuperável aplicável aos custos elegíveis apurados”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “Em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras”

    “apenas se custo elegível financiado > 500.000,00€”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Alentejo Central
  • Alentejo Litoral
  • Alto Alentejo
  • Baixo Alentejo
  • Lezíria do Tejo

Call attachments

Aviso

Anexo

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