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ALT2030-2026-11Open

Gestão de água e conservação de recursos hídricos

Programa Regional do Alentejo 2021-2027

Programa Regional do Alentejo 2021-2027
Deadline for applications
31 December 2026
Opening date
16 February 2026
Publication date
13 February 2026

What the call says

Intervenções de proteção dos recursos hídricos e gestão dos riscos associados à água, que contribuam para aumentar a resiliência aos efeitos das secas, minimização de riscos de cheias e inundações, e a reabilitação e valorização da rede hidrográfica da Região Alentejo.

Budget
3 340 900 €
Maximum support rate
85%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Both
Duration of operations
36 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final, nos termos do art.º 28.º do RG. O pedido de pagamento de saldo final deve ser submetido até 90 dias após a conclusão da operação e acompanhado de autoavaliação qualitativa.
As entidades promotoras das operações abrangidas pelo presente Aviso, não se enquadram no âmbito da concorrência, uma vez que não visam atividades produtivas/económicas, pelo que não configuram auxílios de estado.
The rate may vary
  • Limiar de tolerância do grau de cumprimento dos indicadores: 85% da meta contratualizada; por cada ponto percentual abaixo do limiar, redução de 0,5 p.p. na taxa de cofinanciamento, até ao limite máximo de 5 p.p.
  • Limiar de tolerância reduzido para 70% em operações que decorram integralmente em territórios de baixa densidade
  • Incumprimento das obrigações de comunicação pode originar redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado
Territory
Alentejo · The whole territory except the parishes listed
Strategic objective
Europa mais verde
Beneficiaries
  • Central public administrationa) Administração Pública central
  • Municipalityb) Municípios
  • Association of municipalities / inter-municipal bodyc) Associações de municípios
  • State-owned enterprise sectord) Setor empresarial do Estado
  • Local public enterprise sector (incl. municipal and inter-municipal companies)e) Setor empresarial local
  • Otherf) Serviços municipais ou municipalizados
  • Non-profit public or associative bodyg) Outras entidades de natureza pública ou associativa sem fins lucrativos, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com as CCDR, I. P., ou com as entidades intermunicipaismediante protocolo ou outras formas de cooperação com as CCDR, I. P., ou com as entidades intermunicipais
Application phases
  1. Phase 1 — 31 March 2026, 18:00
  2. Phase 2 — 30 April 2026, 18:00
  3. Phase 3 — 29 May 2026, 18:00
  4. Phase 4 — 30 June 2026, 18:00
  5. Phase 5 — 31 July 2026, 18:00
  6. Phase 6 — 30 September 2026, 18:00
  7. Phase 7 — 30 October 2026, 18:00
  8. Phase 8 — 30 November 2026, 18:00
  9. Phase 9 — 31 December 2026, 18:00
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa (enquadramento na tipologia, descritivo e objetivos, indicadores, caracterização técnica e fundamentação dos custos, contributo para o mérito, demonstração DNSH, plano de comunicação, síntese do grau de maturidade)
  • Public procurement and supplier selectionWhere applicablea) Documentação comprovativa do grau de maturidade; b) Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement, se aplicável; c) Lista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental
  • Technical design and drawingsAlwayse) Extratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM, com a identificação da área de intervenção
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicablef) Pareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes; g) Parecer Favorável da APA, IP, art.º 39º do RE ACS, quando aplicável
  • Property ownership or right of useWhere applicableh) Comprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e/ou da legitimidade de intervenção nos imóveis
  • Minutes or decision of the competent bodyAlwaysi) Capacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente, que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos
  • Economic and financial viability analysisAlwaysj) Demonstração da sustentabilidade da operação após realização do investimento
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysk) Declaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus
  • Supporting evidenceWhere applicablel) Comprovativo da inscrição do projeto em Plano e Orçamento, e/ou Plano de Atividades, conforme aplicável
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysm) Declaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro
  • Other documentAlwaysd) Informação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais sobre a observância da operação urbanística com as normas legais e regulamentares aplicáveis; n) Ficha de verificação do cumprimento da legislação ambiental
Non-eligible costs
  • a) Despesas que não tenham sido realizadas e efetivamente pagas pelos beneficiários entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2029;
  • b) O imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) recuperável, ainda que não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário;
  • c) Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante cofinanciado ou das despesas elegíveis da operação;
  • d) Despesas que não se encontrem suportadas por fatura eletrónica ou documento fiscalmente equivalente;
  • e) Pagamentos em numerário;
  • f) Contratos adicionais que injustificadamente aumentem o custo de execução do projeto;
  • g) Multas, coimas, sanções financeiras, juros e despesas de câmbio;
  • h) Despesas com processos judiciais;
  • i) Custos relativos à compra de equipamento em segunda mão;
  • j) Custos relativos a contribuições em espécie;
  • k) Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras;
  • l) Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas;
  • m) Despesas no âmbito dos contratos de locação e de aluguer de longa duração;
  • n) Despesas no âmbito dos contratos de externalização da gestão de pagamentos, comummente designados como contratos de confirming;
  • o) Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos;
  • p) Custos relativos a amortizações de imóveis ou de bens de equipamento;
  • q) As despesas com a constituição de servidões ainda que indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários.
Managing authority
Autoridade de Gestão do Alentejo 2030
Specific regulation
RE ACS — Portaria n.º 125/2024/1

Eligible actions

  • Nature and biodiversity conservationShow the original wording from the call
    • “a) Reabilitação e valorização da rede hidrográfica, através da aplicação de soluções técnicas de engenharia natural”
    • “d) A prevenção da instalação e expansão de espécies invasoras nos recursos hídricos”
  • Climate adaptation and risk preventionShow the original wording from the call
    • “b) Ações de desassoreamento estrutural, desobstrução e remoção de material dos cursos de água e de albufeiras e criação de espaços de inundação natural, para minimização do impacto de cheias e inundações”
    • “c) Implementação de intervenções nas cabeceiras de linhas de água que promovam a retenção da água”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “a) Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias no âmbito das “Finalidades e Objetivos” descritos no presente Aviso”
  • Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
    • “a) Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias no âmbito das “Finalidades e Objetivos” descritos no presente Aviso”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “b) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “c) Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “d) Revisão de preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados”
  • OtherShow the original wording from the call
    • “e) Testes e ensaios”
  • Non-recoverable VATShow the original wording from the call
    • “f) Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) não recuperável aplicável aos custos elegíveis apurados”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “g) Em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras”

    “apenas em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Alentejo Central
  • Alentejo Litoral
  • Alto Alentejo
  • Baixo Alentejo
  • Lezíria do Tejo

except the areas of the Território ITI Água e Ecossistemas da Paisagem - Alentejo: 29 parishes or municipalities listed in the call (5 concelhos).

Call attachments

Aviso

Anexo

View on portugal2030.pt

The portal has no address of its own for each call: this opens the list, where you search by code.

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