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ALT2030-2026-14Open

CUA: Reutilização, resiliência, modernização e descarbonização

Programa Regional do Alentejo 2021-2027

Programa Regional do Alentejo 2021-2027
Deadline for applications
31 December 2026
Opening date
6 March 2026
Publication date
5 March 2026

What the call says

Investimento no Ciclo urbano da água (Sistemas de Abastecimento de água (AA) e Saneamento de águas residuais (SAR) que contribuam para a implementação do Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais (PENSAARP 2030), que enquadra 4 objetivos: serviços eficazes, serviços eficientes, serviços sustentáveis e valorização dos serviços.

Budget
8 997 000 €
Maximum support rate
85%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Both
Duration of operations
36 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final. O pedido de pagamento de saldo final deve ser submetido até ao limite de 90 dias a contar da data de conclusão da operação e ser acompanhado de autoavaliação qualitativa das realizações e resultados atingidos.
As entidades promotoras das operações abrangidas pelo presente aviso, do setor da Administração Pública, em regra, não se enquadram no âmbito da concorrência pela prestação de serviços de natureza pública. Destaca-se a necessidade de serem asseguradas, em particular, as obrigações previstas, na alínea f) do artigo 52º e alínea a) do ponto 1 do artigo 53º do RE ACS.
The rate may vary
  • Limiar de tolerância do grau de cumprimento dos indicadores: 85% da meta contratualizada; por cada p.p. abaixo do limiar, redução de 0,5 p.p. na taxa de cofinanciamento, até ao limite máximo de 5% (5 p.p.)
  • Limiar de tolerância reduzido para 70% em operações que decorram integralmente em territórios de baixa densidade
  • Incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem a redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado
Territory
Alentejo · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais verde
Beneficiaries
  • MunicipalityMunicípios
  • Association of municipalities / inter-municipal bodyAssociações de municípios
  • Local public enterprise sector (incl. municipal and inter-municipal companies)Setor empresarial local
  • OtherEmpresas concessionárias municipais, intermunicipais ou multimunicipais, e em regime de parceria
  • OtherOutras entidades mediante protocolo ou outras formas de cooperação com as entidades públicas anteriormente identificadasmediante protocolo ou outras formas de cooperação com as entidades públicas anteriormente identificadas
Application phases
  1. Phase 1 — 31 March 2026, 18:00
  2. Phase 2 — 30 April 2026, 18:00
  3. Phase 3 — 29 May 2026, 18:00
  4. Phase 4 — 30 June 2026, 18:00
  5. Phase 5 — 31 July 2026, 18:00
  6. Phase 6 — 31 August 2026, 18:00
  7. Phase 7 — 30 September 2026, 18:00
  8. Phase 8 — 30 October 2026, 18:00
  9. Phase 9 — 30 November 2026, 18:00
  10. Phase 10 — 31 December 2026, 18:00
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa
  • Public procurement and supplier selectionWhere applicableDocumentação comprovativa do grau de maturidade; Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement; Lista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental; Check list contratação pública
  • Technical design and drawingsWhere applicableInformação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais, que analisa a observância da operação urbanística com as normas e regulamentos aplicáveis; Extratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM com a identificação da área de intervenção
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicablePareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes, sobre o projeto técnico e/ou para a instalação de equipamento; Parecer Favorável da APA, I.P.
  • Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, no caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis
  • Supporting evidenceAlwaysCapacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos; Comprovativo da inscrição do projeto em Plano e Orçamento e/ou Plano de Atividades; Documentação de suporte demonstrativa do cumprimento dos critérios específicos de elegibilidade do beneficiário e da operação (artigos 52º e 53º do RE ACS)
  • Economic and financial viability analysisWhere applicableDemonstração da sustentabilidade da operação após realização do investimento; Estudo de viabilidade e sustentabilidade do investimento; Projetos Geradores de Receitas
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus (template "Declaração de Compromisso do Beneficiário"); Declaração de Compromisso cumprimento das regras de Auxílios de Estado
  • Other documentAlwaysModelo de gestão das infraestruturas previstas na candidatura; Relatório técnico identificativo do mau funcionamento do sistema (quando aplicável)
  • Budget and cost justificationAlwaysFicheiro anexo "Orcamento_Global_Op.xlsx" - Orçamento Global para a Operação
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysFicheiro anexo "Enquadramento Regras Ambientais.docx"
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysFicheiro anexo "Declaração Compromisso_TOC_ROC_ResponsavelFinanceiro.docx"
Non-eligible costs
  • Despesas que não tenham sido realizadas e efetivamente pagas pelos beneficiários entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2029
  • O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) recuperável, ainda que não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário
  • Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante cofinanciado ou das despesas elegíveis da operação
  • Despesas que não se encontrem suportadas por fatura eletrónica ou documento fiscalmente equivalente
  • Pagamentos em numerário
  • Contratos adicionais que injustificadamente aumentem o custo de execução do projeto
  • Multas, coimas, sanções financeiras, juros e despesas de câmbio
  • Despesas com processos judiciais
  • Custos relativos à compra de equipamento em segunda mão
  • Custos relativos a contribuições em espécie
  • Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras
  • Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
  • Despesas no âmbito dos contratos de locação e de aluguer de longa duração
  • Despesas no âmbito dos contratos de externalização da gestão de pagamentos, comummente designados como contratos de confirming
  • Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
  • Custos relativos a amortizações de imóveis ou de bens de equipamento
  • Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação
  • As despesas com a constituição de servidões ainda que indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários
  • Intervenções de modernização cofinanciadas há pelo menos 10 anos por fundos europeus, salvo intervenções que, não alterando o fim inicialmente previsto, tenham como objetivo o aumento da capacidade de tratamento instalada, ou fases de tratamento adicionais com vista a maximizar os resultados para efeitos de cumprimento de normativo
  • Investimentos na reutilização de água quando se destinar à irrigação agrícola
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo
Specific regulation
RE ACS — Portaria n.º 125/2024/1

Eligible actions

  • Circular economy and waste managementShow the original wording from the call
    • “a) Tratamento em Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) para produção de Água para Reutilização (ApR) com qualidade adequada para usos não potáveis”
    • “d) Investimentos com vista à valorização de subprodutos resultantes dos processos produtivos das infraestruturas de água (ex. valorização de lamas) (AA e SAR)”
  • Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
    • “b) Informação e sensibilização dos cidadãos e consumidores para a eficiência hídrica e a necessidade de redução de consumos num contexto de escassez e alterações climáticas”
  • Modernising public facilities (schools, public buildings)Show the original wording from the call
    • “c) Modernização de equipamentos e tecnologias e criação de mecanismos de automação de modo a aumentar a eficiência operacional (AA e SAR)”
  • Energy efficiency and renewablesShow the original wording from the call
    • “e) Investimentos na produção própria de energia e no aumento da eficiência energética com vista à descarbonização, como elemento complementar de um projeto integrado, não se podendo constituir como componente principal”
  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “f) Redução das afluências indevidas nos sistemas de águas residuais e pluviais, nomeadamente para redução de infiltrações e de ligações clandestinas de águas pluviais à rede de águas residuais”
  • Climate adaptation and risk preventionShow the original wording from the call
    • “g) Utilização de origens alternativas de água, incluindo a produção e a disponibilização de águas residuais tratadas, o aproveitamento das águas da chuva, nomeadamente para utilização em espaços públicos urbanos”
  • Digitalisation and digital transitionShow the original wording from the call
    • “c) Modernização de equipamentos e tecnologias e criação de mecanismos de automação de modo a aumentar a eficiência operacional (AA e SAR)”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “a) Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável”
  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “a) Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “b) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
    • “b) Restabelecimento de acessibilidades e de serviços afetados pela construção de infraestruturas, sem ultrapassar 25% do valor elegível das empreitadas de abastecimento de água e saneamento de água residuais”

    “limite de 25% do valor elegível das empreitadas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais”

  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “c) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “c) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “d) Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica”
  • OtherShow the original wording from the call
    • “e) Testes e ensaios”
    • “a) Arranque e entrada em serviço de infraestruturas e de equipamento ligados a testes e ensaios da operação, do seu equipamento e de segurança, se o serviço público não estiver a ser cobrado aos utilizadores, mas num prazo nunca superior a seis meses”
    • “c) Ações complementares de compensação e outras medidas adicionais de integração ambiental que as autoridades ambientais competentes venham a exigir, designadamente, a minimização de impactes ambientais, auditoria ambiental, gestão ambiental, acompanhamento e monitorização ambiental específica”

    “apenas se o serviço público não estiver a ser cobrado aos utilizadores e por prazo não superior a seis meses”

    “quando exigidas pelas autoridades ambientais competentes”

  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “f) Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “Para operações cujo custo elegível financiado seja superior a € 500 000 é obrigatória a realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, podendo a realização do vídeo ser elegível”

    “apenas se custo elegível financiado > 500.000€”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Alentejo Central
  • Alentejo Litoral
  • Alto Alentejo
  • Baixo Alentejo
  • Lezíria do Tejo

Call attachments

Aviso

Anexo

View on portugal2030.pt

The portal has no address of its own for each call: this opens the list, where you search by code.

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