ALT2030-2026-24Open
Economia Circular (SI) – ITI Água e Ecossistemas da Paisagem
Programa Regional do Alentejo 2021-2027
- Deadline for applications
- 30 November 2026
- Opening date
- 1 June 2026
- Publication date
- 29 May 2026
What the call says
O Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética na Tipologia de Intervenção "Economia Circular" visa apoiar projetos, inseridos na ITI Água e Ecossistemas da Paisagem, tendo em vista a promover da economia circular e processos produtivos regenerativos, e melhorar a conformidade com a legislação e a política ambiental da UE, com vista ao aumento da produtividade da economia resultante do incremento da reintrodução de materiais recuperados nos processos produtivos e a circularidade da água, tendo em consideração a dimensão regional. Inclui o apoio a projetos de circularidade da água nas empresas, visando nomeadamente a otimização da utilização de recursos e sua circularidade, através da reconversão de processos produtivos.
- Budget
- 1 000 000 €
- Maximum support rate
- 60%
- Minimum investment
- 200 000 €
Call details
- Call type
- Concurso
- Application format
- Individual
- Duration of operations
- 24 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Actual costs
- Payment methods
- Advance payment · Reimbursement · Against invoice
- State aid
- Applicable
- Fund
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos observam o regime do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, designadamente adiantamento (adiantamento inicial até 10%, adiantamento contra fatura), reembolso e/ou saldo final.
As despesas previstas nas alíneas a) e b) do n.º 1 e no n.º 3 do artigo 98.º-H do REITD respeitam, para os territórios previstos no mapa de auxílios com finalidade regional para 2022-2027 (Auxílios Estatais n.º SA 100752 e n.º SA 106697): i) as Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional 2022-2027 (Comunicação 2021/C 153/01) para operações que ultrapassem os limiares de notificação do artigo 4.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014; ii) os artigos 13.º e 14.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014 para as que não ultrapassem esses limiares. As despesas da alínea c) do n.º 1 do artigo 98.º-H do REITD respeitam o artigo 18.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014.
The rate may vary
- Taxa base de 40% para despesas elegíveis de médias empresas
- Taxa base de 50% para despesas elegíveis de micro e pequenas empresas
- Majoração Território FTJ: até 10 p.p. para operações localizadas em território FTJ (mapa de auxílios com finalidade regional 2022-2027, Auxílios Estatais n.º SA 100752 e n.º SA 106697)
- Penalização da taxa de financiamento por Grau de Cumprimento (GC) médio dos indicadores inferior a 85%: ]85%-75%] -0,5 p.p.; ]75%-65%] -1,0 p.p.; ]65%-50%] -1,5 p.p.; <50% -2,0 p.p.; GC inferior a 40% pode originar revogação
- O incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem à redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado
- Territory
- Alentejo · Only the parishes listed
- Strategic objective
- Europa mais verde
Beneficiaries
- Micro-enterpriseSão beneficiárias as PME.deter estatuto de PME (estatuto eletrónico certificado atribuído pelo IAPMEI)
- Small enterpriseSão beneficiárias as PME.deter estatuto de PME (estatuto eletrónico certificado atribuído pelo IAPMEI)
- Medium-sized enterpriseSão beneficiárias as PME.deter estatuto de PME (estatuto eletrónico certificado atribuído pelo IAPMEI)
Documents to submit
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa, que inclua (máximo 15 páginas): enquadramento na tipologia de ação/operação; identificação e justificação do enquadramento do investimento; descritivo detalhado da candidatura e objetivos; indicadores de realização e resultado; caracterização técnica e fundamentação dos custos de investimento (grau de maturidade, cálculos justificativos, calendarização, procedimentos contratuais); enquadramento no domínio da RIS3 Alentejo "Circularidade da Economia"; cronograma de execução física e financeira; contributo para a fundamentação da análise de mérito
- Incorporation and identification documentsAlwaysCertidão Permanente da Empresa ou, no caso de Empresários em Nome Individual, Declaração de Início de Atividade; Informação Empresarial Simplificada (IES) relativa ao ano de 2024, se aplicável, ou 2025 se já existir prestação de contas válida; Certificado PME, incluindo relatório de certificação; Comprovativo de registo no RCBE – Registo Central de Beneficiário Efetivo ou fundamentação da não aplicabilidade
- Supporting evidenceAlwaysDocumento comprovativo da existência de contabilidade organizada; Documentação comprovativa da existência de fontes de financiamento disponíveis
- Technical design and drawingsWhere applicableNas operações que preveem despesas com construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, dispor do respetivo projeto de arquitetura aprovado pelas entidades competentes ou ter apresentado a comunicação prévia, com os pareceres legalmente exigíveis
- Property ownership or right of useAlwaysDocumento que demonstre a legitimidade para intervir nos terrenos/edifícios necessários à execução da operação
- Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysAuto-avaliação no âmbito do Princípio «Não Prejudicar Significativamente»
- Licences, permits and authority opinionsWhere applicableLicenciamentos e autorizações legalmente exigidas
- Other documentWhere applicableOutros documentos que a entidade considere relevantes para a análise técnica e financeira da candidatura
Non-eligible costs
- Investimentos com quaisquer custos incorridos em data anterior à data da candidatura
- Custos com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas na validação da despesa dos pedidos de pagamento na parte que exceda 2.000 euros
- Custos com a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções na parte que exceda o limite de 60% das despesas elegíveis totais da operação
- Custos não elegíveis previstos na regulamentação europeia e os custos previstos no n.º 5 do artigo 20.º do DL n.º 20-A/2023, de 22 de março
- Investimentos no tratamento e/ou reutilização de água para irrigação agrícola e campos de golfe
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo (Alentejo 2030)
- Specific regulation
- REITD — Portaria n.º 103-A/2023
Eligible actions
Circular economy and waste managementShow the original wording from the call
- “a) Desenvolvimento de novos produtos assentes no potencial de circularidade de diferentes subprodutos e setores;”
- “b) Otimização da utilização de recursos e sua circularidade, através da reconversão de processos produtivos;”
- “c) Redução do consumo de matérias-primas, nomeadamente através da produção de embalagens mais sustentáveis;”
- “d) Adoção de atividades de eco-design que favoreçam o aproveitamento de materiais recicláveis e/ou de subprodutos para criação de novos produtos, e implementação de soluções produtivas mais sustentáveis;”
- “f) Reciclagem e reutilização de recursos para a promoção da economia circular”
- “É suscetível ainda de apoio a circularidade da água nas empresas, através da promoção das melhores técnicas disponíveis e implementação de boas práticas para a reutilização eficiente da água nos seus processos produtivos, como por exemplo através da reutilização de águas residuais para efeitos de lavagens, sanitários, otimização dos sistemas de rega dos espaços verdes e de uso comum, entre outros.”
Studies, assessments and plansShow the original wording from the call
- “e) Elaboração de diagnósticos para a reorientação das cadeias logísticas e de abastecimento e para a implementação de novos modelos de negócios de economia circular assentes, nomeadamente, em product as a service na reutilização de materiais ou em economia de partilha;”
Productive innovation and business investmentShow the original wording from the call
- “Estas ações são concretizáveis através de projetos de Investimento Produtivo, visando a promoção da economia circular.”
Eligible costs
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “a) Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar, bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;”
“Devem ser amortizáveis e incluídos nos ativos da empresa beneficiária; adquiridos a entidades fornecedoras com capacidade para o efeito e não a empresas sedeadas em países com regimes de tributação privilegiada”
IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
- “a) Ativos corpóreos, (...) bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;”
Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
- “b) Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;”
“Serem exclusivamente utilizados no estabelecimento do beneficiário onde se desenvolve a operação; serem amortizáveis e incluídos nos ativos da empresa beneficiária”
Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
- “c) No caso das PME, para além das despesas referidas nas restantes alíneas, outras despesas de investimento, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, serviços de engenharia, estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia.”
“Os custos com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, não podem exceder 2.000 euros”
Studies, plans and designsShow the original wording from the call
- “c) No caso das PME (...) serviços de engenharia, estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia.”
Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
- “c) No caso das PME (...) serviços de engenharia (...) e projetos de arquitetura e de engenharia.”
Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
- “Em casos devidamente justificados, as operações podem ainda incluir a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções.”
“Não podem exceder o limite de 60% das despesas elegíveis totais da operação”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Alentejo Litoral
- Baixo Alentejo
Delimited by ITI Água e Ecossistemas da Paisagem: 29 parishes or municipalities listed in the call (5 concelhos).
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