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ALT2030-2026-27Open

Gestão de água e conservação de recursos hídricos – Ações de monitorização e Estudos

Programa Regional do Alentejo 2021-2027

Programa Regional do Alentejo 2021-2027
Deadline for applications
31 December 2026
Opening date
15 June 2026
Publication date
12 June 2026

What the call says

Intervenções para ações de monitorização e estudo previstas no Programa Regional do Alentejo que visam uma gestão equilibrada da oferta e da procura, provendo eficiência no uso da água e a melhoria do estado das massas de água, especialmente nas zonas sob maior pressão hídrica.

Budget
1 000 000 €
Maximum support rate
85%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Both
Duration of operations
24 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final. O pedido de pagamento de saldo final deve ser submetido até 90 dias após a conclusão da operação, acompanhado de autoavaliação qualitativa.
As entidades promotoras das operações abrangidas pelo presente Aviso, não se enquadram no âmbito da concorrência, uma vez que não visam atividades produtivas/económicas, pelo que não configuram auxílios de estado.
The rate may vary
  • Limiar de tolerância do grau de cumprimento dos indicadores: 85% da meta contratualizada; por cada p.p. abaixo do limiar, redução de 0,5 p.p. na taxa de cofinanciamento, até ao máximo de 5 p.p.
  • O limiar de tolerância pode ser reduzido para 70% em operações que decorram integralmente em territórios de baixa densidade
  • O incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem à redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
Territory
Alentejo · The whole territory except the parishes listed
Strategic objective
Europa mais verde
Beneficiaries
  • Central public administrationa) Administração Pública central
  • Municipalityb) Municípios
  • Association of municipalities / inter-municipal bodyc) Associações de municípios
  • State-owned enterprise sectord) Setor empresarial do Estado
  • Local public enterprise sector (incl. municipal and inter-municipal companies)e) Setor empresarial local
  • Otherf) Serviços municipais ou municipalizados
  • Non-profit public or associative bodyg) Outras entidades de natureza pública ou associativa sem fins lucrativos, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com as CCDR, I. P., ou com as entidades intermunicipaismediante protocolo ou outras formas de cooperação com as CCDR, I. P., ou com as entidades intermunicipais
Application phases
  1. Phase 1 — 31 July 2026, 18:00
  2. Phase 2 — 30 September 2026, 18:00
  3. Phase 3 — 30 October 2026, 18:00
  4. Phase 4 — 30 November 2026, 18:00
  5. Phase 5 — 31 December 2026, 18:00
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDemonstração do alinhamento dos investimentos a realizar com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente», conforme concretizado no ANEXO A.3
  • Public procurement and supplier selectionWhere applicableDocumentação comprovativa do grau de maturidade; Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement, se aplicável
  • Other documentWhere applicableInformação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais, que analise a observância da operação urbanística com as normas legais e regulamentares aplicáveis
  • Technical design and drawingsWhere applicableExtratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM, com a identificação da área de intervenção
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicablePareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes; Parecer Favorável da APA, IP, art.º 39º do RE ACS, quando aplicável
  • Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e/ou da legitimidade de intervenção nos imóveis
  • Economic and financial viability analysisAlwaysDemonstração da sustentabilidade da operação após realização do investimento
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus (template "Declaração de Compromisso do Beneficiário")
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro
  • Supporting evidenceWhere applicableEvidenciar o cumprimento das disposições em matéria de Auxílios de Estado, sempre que aplicável
  • Other documentAlwaysFicha de verificação do cumprimento da legislação ambiental
Non-eligible costs
  • a) Despesas que não tenham sido realizadas e efetivamente pagas pelos beneficiários entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2029
  • b) O imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) recuperável, ainda que não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário
  • c) Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante cofinanciado ou das despesas elegíveis da operação
  • d) Despesas que não se encontrem suportadas por fatura eletrónica ou documento fiscalmente equivalente
  • e) Pagamentos em numerário
  • f) Contratos adicionais que injustificadamente aumentem o custo de execução do projeto
  • g) Multas, coimas, sanções financeiras, juros e despesas de câmbio
  • h) Despesas com processos judiciais
  • i) Custos relativos à compra de equipamento em segunda mão
  • j) Custos relativos a contribuições em espécie
  • k) Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras
  • l) Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
  • m) Despesas no âmbito dos contratos de locação e de aluguer de longa duração
  • n) Despesas no âmbito dos contratos de externalização da gestão de pagamentos, comummente designados como contratos de confirming
  • o) Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
  • p) Custos relativos a amortizações de imóveis ou de bens de equipamento
  • q) As despesas com a constituição de servidões ainda que indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários
Managing authority
Autoridade de Gestão do Alentejo 2030
Specific regulation
RE ACS — Portaria n.º 125/2024/1
  1. New doc.3 September 2026
    • Republicação_ALT2030-2026-27.pdf

Eligible actions

  • Monitoring and decision-support systemsShow the original wording from the call
    • “a) Monitorização e sistemas de informação e apoio à decisão (incluindo modelação)”
  • Studies, assessments and plansShow the original wording from the call
    • “b) Estudos sobre as disponibilidades atuais e futuras de água em contexto de alterações climáticas”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “a) Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e acessórias diretamente ligadas à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável.”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “b) Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessários para a prossecução dos objetivos da operação”
    • “d) Em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras”

    “apenas se custo elegível financiado > 500.000,00€”

  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “c) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “c) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Alentejo Central
  • Alentejo Litoral
  • Alto Alentejo
  • Baixo Alentejo
  • Lezíria do Tejo

except the areas of the Território ITI Água e Ecossistemas da Paisagem - Alentejo: 29 parishes or municipalities listed in the call (5 concelhos).

Call attachments

Aviso

Anexo

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