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ALT2030-2026-29Open

Conservação da Natureza, Biodiversidade e Património Natural – Sítios Natura 2000

Programa Regional do Alentejo 2021-2027

Programa Regional do Alentejo 2021-2027
Deadline for applications
31 May 2027
Opening date
15 June 2026
Publication date
12 June 2026

What the call says

As intervenções visam reforçar a proteção e preservação da Natureza, a biodiversidade e o património natural. Na área de intervenção da conservação da natureza, biodiversidade e património natural, assume-me a importância de estancar a perda de biodiversidade, nomeadamente, no contexto das alterações climáticas com consequências na diminuição da resiliência.

Budget
1 600 000 €
Maximum support rate
85%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Duration of operations
24 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários obedecem ao disposto no art.º 28.º do Decreto-Lei nº 20-A/2023, de 22 de março. O pedido de pagamento de saldo final deve ser apresentado até 90 dias úteis a contar da data de conclusão da operação.
As entidades promotoras das operações abrangidas pelo presente Aviso, não se enquadram no âmbito da concorrência, uma vez que não visam atividades produtivas/económicas, pelo que não configuram auxílios de estado.
The rate may vary
  • Limiar de tolerância do grau de cumprimento dos indicadores: 85% da meta contratualizada; por cada ponto percentual abaixo do limiar, redução de 0,5 p.p. na taxa de cofinanciamento, até ao limite máximo de 5 p.p.
  • O limiar de tolerância pode ser reduzido para 70% quando se trate de operações que decorram integralmente em territórios de baixa densidade
  • O incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem à redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
Territory
Alentejo · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais verde
Beneficiaries
  • Central public administrationEntidades da Administração Pública central
  • OtherEntidades privadas com competências para as intervenções nestas áreas, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com as entidades referidas na alínea a)Entidades privadas com competências para as intervenções nestas áreas, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com as entidades da Administração Pública central
  • Non-profit public or associative bodyOutras entidades de natureza pública ou associativa, sem fins lucrativos, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com as entidades referidas na alínea a)mediante protocolo ou outras formas de cooperação com as entidades da Administração Pública central
Application phases
  1. Phase 1 — 31 July 2026, 18:00
  2. Phase 2 — 30 September 2026, 18:00
  3. Phase 3 — 30 October 2026, 18:00
  4. Phase 4 — 30 November 2026, 18:00
  5. Phase 5 — 31 December 2026, 18:00
  6. Phase 6 — 29 January 2027, 18:00
  7. Phase 7 — 26 February 2027, 18:00
  8. Phase 8 — 31 March 2027, 18:00
  9. Phase 9 — 30 April 2027, 18:00
  10. Phase 10 — 31 May 2027, 18:00
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDemonstração do alinhamento dos investimentos a realizar com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente», conforme concretizado no ANEXO A.3
  • Public procurement and supplier selectionWhere applicableDocumentação comprovativa do grau de maturidade (peças do procedimento); Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement, se aplicável
  • Budget and cost justificationAlwaysLista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental na implementação da intervenção
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicableInformação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais; Pareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes; Parecer Favorável do ICNF, nos termos da alínea a) do art.º 66º do RE ACS
  • Other documentWhere applicableExtratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM, com a identificação da área de intervenção
  • Contracts, agreements and protocolsWhere applicableDocumento de formalização da parceria ou protocolo (quando aplicável)
  • Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e/ou da legitimidade de intervenção nos imóveis
  • Minutes or decision of the competent bodyAlwaysCapacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente, que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos
  • Economic and financial viability analysisAlwaysDemonstração da sustentabilidade da operação após realização do investimento
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus
  • Supporting evidenceWhere applicableComprovativo da inscrição do projeto em Plano e Orçamento, e/ou, Plano de Atividades, conforme aplicável
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro
  • Additional declaration required by the callAlwaysFicha de verificação do cumprimento da legislação ambiental
Non-eligible costs
  • Despesas que não tenham sido realizadas e efetivamente pagas pelos beneficiários entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2029
  • O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) recuperável, ainda que não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário
  • Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante cofinanciado ou das despesas elegíveis da operação
  • Despesas que não se encontrem suportadas por fatura eletrónica ou documento fiscalmente equivalente
  • Pagamentos em numerário
  • Contratos adicionais que injustificadamente aumentem o custo de execução do projeto
  • Multas, coimas, sanções financeiras, juros e despesas de câmbio
  • Despesas com processos judiciais
  • Custos relativos à compra de equipamento em segunda mão
  • Custos relativos a contribuições em espécie
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo (Alentejo 2030)
Specific regulation
RE ACS — Portaria n.º 125/2024/1

Eligible actions

  • Nature and biodiversity conservationShow the original wording from the call
    • “Recuperação e proteção de espécies ameaçadas e/ou com estado de conservação desfavorável e habitats naturais com estado de conservação desfavorável”
    • “Recuperação e proteção de espécies e/ou habitats previstas em Planos de Ação e Conservação, Planos de Gestão de Zonas Especiais de Conservação e Livros Vermelhos”
    • “Recuperação de ecossistemas degradados ou sujeitos a impactes severos”
    • “Conservação e valorização de geosítios e monumentos naturais”
    • “Prevenção, controlo e erradicação de espécies exóticas invasoras”
  • Climate adaptation and risk preventionShow the original wording from the call
    • “Intervenções de adaptação às alterações climáticas em áreas relevantes para a biodiversidade”
  • Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
    • “Desenvolvimento de conteúdos e ações de promoção, sensibilização e comunicação do valor do património natural português”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e acessórias diretamente ligadas à operação”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “Revisão de preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados”

    “Apenas incidindo sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados”

  • Non-recoverable VATShow the original wording from the call
    • “Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) não recuperável aplicável aos custos elegíveis apurados, em conformidade com o disposto no artigo 20.º do DL n.º 20-A/2023”
  • OtherShow the original wording from the call
    • “Custos incorridos com trabalhos de recuperação e renaturalização de sistemas naturais”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Alentejo Central
  • Alentejo Litoral
  • Alto Alentejo
  • Baixo Alentejo
  • Lezíria do Tejo

Call attachments

Aviso

Anexo

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